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Audiência Pública debate Ideologia de Gênero nas escolas

Data: 09 de novembro de 2017

A Câmara realizou Audiência Pública para debater o Projeto que tramita na Casa sobre a proibição do ensino da Ideologia de Gênero nas escolas.

O debate que aconteceu no Auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE- Juazeiro) contou com a participação de várias entidades que manifestaram suas opiniões tanto contrárias quanto favoráveis à aprovação do Projeto. Grupos LGBTT, Igrejas católicas e Evangélicas, Universidades, Grupos de Movimento do Cariri, dentre outros se revezaram em pronunciamentos defendendo ou condenando a propositura dos vereadores Damian de Firmino e Demontier Agra que tramita na Casa Legislativa juazeirense.

A Secretária de Educação do município, Maria Loreto manifestou o pensamento da gestão e de acordo com ela não será a aprovação de uma Lei que impedirá a autonomia dos professores em sala de aula, nem muito menos o que determinará a felicidade ou infelicidade de alguém. Os pensamentos e as escolhas de cada um, serão sempre livres, disse a secretária.

A inconstitucionalidade do Projeto foi apontada por dois representantes jurídicos, o Assessor da Câmara, Erivaldo Santos e o advogado da OAB secção Juazeiro, Luan que discorreram sobre a competência legislativa de um assunto dessa natureza. Para ambos essa é uma prerrogativa da Câmara Federal e uma Lei municipal jamais poderá se sobrepor a essa questão, caso venha a ser deliberada pelo Congresso Nacional e incluída na Lei de Diretrizes da Educação.

Os Grupos de Movimento e LGBTT classificaram a medida como homofóbica e preconceituosa e para eles só aumentará a discriminação às classes minoritárias.
O vereador Demontier Agra defendeu a aprovação da propositura e disse não se tratar de homofobia, preconceito ou qualquer coisa do gênero.

Já os representantes das Igrejas defenderam a ordem natural da vida, não concordando com a abordagem do tema nas escolas e veem a aprovação como uma medida necessária para garantir o resguardo das crianças a esse tipo de abordagem, pois segundo eles, somente a família deve tratar sobre essas questões.

Estiveram presentes, além do Presidente Gêdson Bezerra, que presidiu a Mesa, os vereadores autores do Projeto, Damian de Firmino e Demontier Agra, Adauto Araújo, Diogo Machado e David Araújo.

O Projeto tramita nas Comissões, deve ser emendado e não tem data para votação.

 

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