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DATA | 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Representantes da construção civil reclamam de medidas tributárias do município

O presidente da Associação dos Pequenos Construtores (Aspec), Wilson Soares e o Delegado do Conselho Creci, Fagner Canuto usaram a Tribuna da Câmara, na Sessão desta terça-feira (21) para abordar a questão da diferenciação na cobrança dos impostos como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pela Administração Municipal.

De acordo com eles o que vem sendo praticando pela gestão é algo que só prejudica todos os lados.
Wilson diz que há uma majoração no valor dos imóveis para que se arrecade mais com a cobrança dos impostos, mas isso acaba prejudicando. “O secretário de Finanças Evaldo Soares mudou as regras e isso tem atrapalhado a regularização dos imóveis. As avaliações são feitas fora do decreto vigente, diferente da tabela oficial”, reclama Wilson.

Em gestões anteriores, ele afirma que levava de três a cinco dias, e hoje de três a quatro meses para conseguir regularizar um imóvel.

Fagner Canuto conta que todas as ações da Prefeitura tem afastado investidores para o município. E para ele “é no mínimo estranha a demora criada pela gestão para forçar uma negociação com o secretário”.

O vereador Tarso Magno (PRP) com essas medidas parece que o município não quer arrecadar, pois em anos anteriores ele conta que chegava a fazer várias regularizações em um único dia.Tarso pediu que o Secretário Evaldo Soares fosse demitido.
Capitão Vieira Neto (PEN) afirma que a arrecadação praticada pelo secretário é ilegal e já foi denunciado ao Ministério Público.
O vereador Darlan Lobo comenta que é construtor e atesta está passando pelas mesmas dificuldades relatadas.

Demontier Agra (PPL) diz que deve haver coerência e se o prefeito não tiver ciência do que está acontecendo, que tome, para que os negócios de Juazeiro não sejam prejudicados.
O Presidente Glêdson Bezerra (PMN), lembra que o assunto foi debatido na Casa recentemente quando da entrada do novo Código Tributário. Ele considera que há uma inconstitucionalidade na forma de cobrança que vem sendo aplicada pelo município.

Uma Audiência Pública foi marcada para debater o tema, na próxima sexta-feira (24).

 

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