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DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Código Tributário será votado com emenda excluindo alguns aumentos de impostos

Uma reunião realizada nesta terça-feira, (12), entre o prefeito Arnon Bezerra (PTB), o Presidente da Câmara, Glêdson Bezerra (PMN), o vereador capitão Vieira Neto (PEN), o Assessor Jurídico da Câmara Erivaldo Santos e o chefe de Gabinete da Prefeitura Nildo Rodrigues definiu as alterações que serão feitas ao Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte, que aguarda votação na Câmara desde outubro.

Uma emenda de autoria do Presidente Glêdson e do vereador Capitão Vieira e que já foi apresentada na Sessão da Câmara desta terça, modifica a redação original do Projeto encaminhado pelo Executivo e que vem sendo contestada pelos vereadores, por acharem que as mudanças prejudicam algumas classes de trabalhadores.

Pelo Projeto original da Prefeitura várias mudanças nas cobranças atuais dos impostos municipais prejudicariam os setores de educação, de saúde, dentre outros.
O Presidente Glêdson levantou o debate na Câmara, e a partir de então, o Código vem sendo discutido, sem que se chegasse a um consenso.

Após a reunião, Glêdson afirma que o prefeito foi bastante solícito às sugestões propostas e a educação e a saúde não sofrerão mais a majoração do Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos pontos mais polêmicos abordado por ele. Com o aumento, as empresas e os prestadores de serviços das áreas certamente seriam prejudicados, e consequentemente o município como um todo. Ele antecipa também que não vai haver mudança na cobrança do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que permanecerão com os mesmos percentuais já praticados.

Para o Capitão Vieira, que participou ativamente da construção da emenda, ela representa a real necessidade adequando os reajustes a realidade atual do próprio município.

A emenda deve ser analisada e votada nas próximas Sessões, juntamente com o Projeto.

A redação original encaminhada pela Prefeitura modificava mais de 50 artigos.

 

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