logo
 
DATA | 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Código Tributário é aprovado com emenda que excluiu aumento de tributos

Foi aprovado em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19), a Mensagem do Executivo que altera o Código Tributário Municipal.

O Projeto foi aprovado com a emenda proposta pelo Presidente Glêdson Bezerra (PMN) e o vereador Capitão Vieira (PEN) que excluiu aumento de alíquotas para algumas categorias.
A Lei Complementar 93/2013 permaneceu com a redação original, sem acréscimos de tributos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), previstos inicialmente. Educação, saúde e medicina veterinária continuarão com a cobrança de 2%.

O Presidente Glêdson, que levantou a discussão sobre o assunto, quando da entrada da Mensagem, ainda no mês de outubro, por considerar algumas alterações prejudiciais, principalmente para as atividades dos setores de educação e saúde, comenta que “a Câmara sai grande, pois quando abordamos o tema, que pela vontade do município seria votado em uma semana, mostramos que não poderia ser votado daquela forma.” Esse, segundo ele, é um ponto positivo, pois os vereadores discutiram e conseguiram as correções necessárias. “Aumentar tributos de saúde e educação em tempos de crise seria uma medida errônea.”, afirma Glêdson.

Capitão Vieira destaca que o assunto foi debatido em Audiência, várias questões foram levantadas e viu-se disparidades em cobranças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no ISS, quando várias categorias profissionais seriam prejudicadas. Ele considera que a Casa fez o seu papel, ajudando a construir o Código da melhor forma, já que é um assunto que atinge a toda a população.

Pelo Novo Código Tributário, o município passa a arrecadar ISS com as atividades tanto dos Call Centers, quanto dos cartões de crédito, o que possibilitará um acréscimo de receita.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DATA | 25 DE MAIO DE 2018

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, Michel Araújo participou juntamente com o advogado Vitor Amuri, da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 24 para apresentar o projeto da Lei Municipal de Inova&ccedi [...]

DATA | 23 DE MAIO DE 2018

Os vereadores de Juazeiro discutiram, na Sessão desta terça-feira, 23, alterar o Regimento da Casa no que diz respeito a realização das Sessões Ordinárias, inclusive prevendo punições para os vereadores faltosos.Dois Projetos deram entrada vers [...]

DATA | 12 DE MAIO DE 2018

O Presidente Glêdson Bezerra (PMN) e a vereadora Rita Monteiro (PDT) entregaram nesta sexta-feira, 11, a Comenda Beata Maria de Araújo à senhora Júlia Amélia da Conceição. Aos 113 anos, Dona Júlia é considerada hoje, a mulher mais idosa [...]

DATA | 11 DE MAIO DE 2018

O vereador Demontier Agra (PPL), usou a Tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 10, para mostrar problemas na área de infraestrutura do município. Agra apresentou várias fotos de diversos locais e cobrou uma resolutividade o mais breve possível por parte da prefeitura [...]

DATA | 08 DE MAIO DE 2018

O Programa de Prevenção às drogas e enfrentamento da violência da Câmara de vereadores de Juazeiro foi iniciado na noite desta segunda-feira, 07, com uma palestra na escola Edvard Teixeira Ferrer no bairro Franciscanos.Setenta alunos do EJA foram agraciados com a pal [...]

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

INSTITUCIONAL

CNPJ: 05.466.164/0001-22

Rua do Cruzeiro, 217 - Centro

CONTATOS

 (88) 3511-1976

 imprensa@camarajuazeiro.ce.gov.br

 De Segunda a Sexta das 08:00 as 17:00

REDE SOCIAL

VÍDEO