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DATA | 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Parecer da Procuradoria sobre eleição da mesa gera debate

A eleição já foi marcada para dezembro pelo presidente, mas alguns vereadores pedem a antecipação do pleito para o mês de abril

Presidente Glêdson Bezerra se manifesta sobre o Parecer

Deu entrada na Sessão desta terça-feira, 20, o Parecer da Procuradoria da Câmara sobre a eleição para a nova Mesa que comandará o Legislativo de Juazeiro no biênio 2019/2020.

Há uma polêmica, pois a eleição já foi marcada pelo Presidente Glêdson Bezerra para o dia quatro de dezembro, mas um grupo de 16 vereadores deu entrada em um pedido de antecipação da eleição já para o dia 10 de abril.

Há duas emendas tramitando na Casa para modificar a data das eleições e os documentos haviam sido encaminhados pelo Presidente para a análise jurídica.

O relatório da Procuradoria deixa claro que a decisão que mudará a data, caso aprovada, as alterações no Regimento e Lei Orgânica passariam a valer somente a partir da próxima legislatura.

O vereador Darlan, questiona a decisão da presidência, entendendo que o Plenário deve votar para decidir.

Para o vereador Zé Barreto as emendas aditivas e modificativas ao Regimento e a Lei Orgânica são atos jurídicos perfeitos e estão dentro da normalidade do direito, defendendo a antecipação.

Mesmo pensamento do vereador Capitão Vieira, que também defende a antecipação da eleição, e vê tudo dentro da Lei. Previsto pelo Regimento, ele pediu a convocação do Colégio de Líderes, que foi marcada pelo Presidente para a próxima sexta-feira, 23, quando será indicada a Comissão que ficará responsável por analisar e emitir parecer sobre as Emendas, seguindo o Regimento.

O Presidente Glêdson Bezerra explica que os trâmites seguem normalmente dentro da Lei vigente atualmente e que vai se basear no parecer, que é opinativo, para decidir, uma vez que o poder de Pauta de votações é da Presidência.

 

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