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Vereadores se posicionam contra aumento da taxa de estacionamento do Shopping

Dois assuntos foram repercutidos na Sessão da Câmara desta terça-feira (16), a questão do funcionamento das lotéricas, e o aumento do valor cobrado pelo estacionamento do Cariri Garden Shopping. Usaram a Tribuna o presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceará (Sindiloce), Kleisom Sabino e o vereador Capitão Vieira.

No primeiro caso foi tratado a questão do cumprimento da Lei Municipal que regula o funcionamento das Casas lotéricas em Juazeiro e exige várias mudanças no sistema de atendimento atual.

Segundo Kleisom a lei precisa ser revista sob a pena de tornar inviável a continuidade do funcionamento das lotéricas. Ele pede a retificação da Lei de autoria do então vereador Bertran Rocha, votada na legislatura passada, para tornar viável os serviços, já que considera de suma importância para a população, por facilitar pagamentos de contas e recebimento de benefícios, como o Bolsa Família.

Os vereadores reconhecem as fragilidades da Lei votada na Casa e prometem rever alguns artigos. Mas, consideram que ela também traz avanços que beneficiam o consumidor.

O Presidente Glêdson Bezerra destaca que já participou de reuniões com o presidente da Caixa Econômica e a Promotoria de Justiça, que tentam dirimir a situação para que as adequações beneficiem a população e não inviabilizem a prestação de serviços, que são importantes para todos.

Já o segundo assunto, repercutido pelo vereador Capitão Vieira é polêmico e promete discussão aprofundada. O aumento do valor da taxa de estacionamento do Cariri Garden Shopping para R$ 7 reais tem sido considerado abusivo e gera revolta nos consumidores, ganhando repercussão nas redes sociais e chegando a Câmara de vereadores. Já que também foi votada pelo legislativo de Juazeiro uma Lei que trata do estacionamento do Shopping, na legislatura passada, mas que foi vetada pelo Poder Executivo.
De acordo com Vieira, que faz parte da Comissão de Direitos do Consumidor diz que o aumento é abusivo e não podem calar diante da situação. "Sabemos que é um estabelecimento privado, mas a constituição garante direito de contestação nestes casos", esclarece Capitão Vieira.
O vereador Tarso Magno disse que a subsecção da OAB de Juazeiro, da qual é presidente, vai entrar com uma ação contra a medida e, além disso, cobrar a comprovação do pagamento dos tributos municipais.
Vários vereadores seguem o mesmo pensamento e se dizem favoráveis a ação da OAB contra o estabelecimento.
Foto: Almir Amorim

 

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