Leis

Tipo do documento: Lei Nº. 4722 de 2017
Data: 18/05/2017
Número: 4722
Exercício: 2017
Descrição: OFICIALIZA NOME DE TEATRO ATRIZ MARQUISE, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4724 de 2017
Data: 18/05/2017
Número: 4724
Exercício: 2017
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4193, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O "PASSE LIVRE" PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4725 de 2017
Data: 18/05/2017
Número: 4725
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA PÚBLICA VICE-PREFEITO JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4721 de 2017
Data: 11/05/2017
Número: 4721
Exercício: 2017
Descrição: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016) E NA LEI Nº4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017)

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Tipo do documento: Lei Nº. 4720 de 2017
Data: 11/05/2017
Número: 4720
Exercício: 2017
Descrição: CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4723 de 2017
Data: 11/05/2017
Número: 4723
Exercício: 2017
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4719 de 2017
Data: 20/04/2017
Número: 4719
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4718 de 2017
Data: 06/04/2017
Número: 4718
Exercício: 2017
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI - IDJURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4717 de 2017
Data: 06/04/2017
Número: 4717
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA (MARIA LEANDRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4716 de 2017
Data: 22/03/2017
Número: 4716
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3742/2010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4715 de 2017
Data: 08/03/2017
Número: 4715
Exercício: 2017
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD - CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4714 de 2017
Data: 08/03/2017
Número: 4714
Exercício: 2017
Descrição: rECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL - ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4713 de 2017
Data: 08/03/2017
Número: 4713
Exercício: 2017
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4704 de 2016
Data: 28/12/2016
Número: 4704
Exercício: 2016
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº508/2011 , PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, PELA INFRAERO.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4712 de 2016
Data: 20/12/2016
Número: 4712
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4711 de 2016
Data: 15/12/2016
Número: 4711
Exercício: 2016
Descrição: PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4709 de 2016
Data: 12/12/2016
Número: 4709
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4708 de 2016
Data: 12/12/2016
Número: 4708
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685 DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4707 de 2016
Data: 09/12/2016
Número: 4707
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4706 de 2016
Data: 09/12/2016
Número: 4706
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4679 de 2016
Data: 25/11/2016
Número: 4679
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º , § 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITITUINDO A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SETUR.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4703 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4703
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4702 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4702
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4701 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4701
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4700 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4700
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4699 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4699
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4698 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4698
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4697 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4697
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4696 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4696
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4695 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4695
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4694 de 2016
Data: 11/11/2016
Número: 4694
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4693 de 2016
Data: 10/11/2016
Número: 4693
Exercício: 2016
Descrição: ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4692 de 2016
Data: 08/11/2016
Número: 4692
Exercício: 2016
Descrição: FIXA SUBSÍIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4691 de 2016
Data: 08/11/2016
Número: 4691
Exercício: 2016
Descrição: FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4690 de 2016
Data: 08/11/2016
Número: 4690
Exercício: 2016
Descrição: FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4689 de 2016
Data: 08/11/2016
Número: 4689
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENITA PEREIRA TRIBUTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4688 de 2016
Data: 07/11/2016
Número: 4688
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4687 de 2016
Data: 07/11/2016
Número: 4687
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4686 de 2016
Data: 31/10/2016
Número: 4686
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4685 de 2016
Data: 31/10/2016
Número: 4685
Exercício: 2016
Descrição: DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4683 de 2016
Data: 31/10/2016
Número: 4683
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4682 de 2016
Data: 27/10/2016
Número: 4682
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA, DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4681 de 2016
Data: 27/10/2016
Número: 4681
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4680 de 2016
Data: 25/10/2016
Número: 4680
Exercício: 2016
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4360, DE 29072014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE AO DR. ANTÔNIO DAUDET GONDIM BARRETO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4678 de 2016
Data: 25/10/2016
Número: 4678
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA E SETUR.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4677 de 2016
Data: 20/10/2016
Número: 4677
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4676 de 2016
Data: 20/10/2016
Número: 4676
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4675 de 2016
Data: 20/10/2016
Número: 4675
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PERERIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4674 de 2016
Data: 20/10/2016
Número: 4674
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4673 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4673
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4672 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4672
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4671 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4671
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4670 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4670
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4669 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4669
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4668 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4668
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4667 de 2016
Data: 17/10/2016
Número: 4667
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4684 de 2016
Data: 11/10/2016
Número: 4684
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4666 de 2016
Data: 22/09/2016
Número: 4666
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº1676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA LEVY BENÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4665 de 2016
Data: 20/09/2016
Número: 4665
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4664 de 2016
Data: 16/09/2016
Número: 4664
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4663 de 2016
Data: 16/09/2016
Número: 4663
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4662 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4662
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4661 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4661
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4660 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4660
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4659 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4659
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4658 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4658
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4657 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4657
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4656 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4656
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4655 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4655
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4654 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4654
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4653 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4653
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4652 de 2016
Data: 08/09/2016
Número: 4652
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4651 de 2016
Data: 06/09/2016
Número: 4651
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4650 de 2016
Data: 29/08/2016
Número: 4650
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAS E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4649 de 2016
Data: 29/08/2016
Número: 4649
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4648 de 2016
Data: 29/08/2016
Número: 4648
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4647 de 2016
Data: 29/08/2016
Número: 4647
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4646 de 2016
Data: 22/08/2016
Número: 4646
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4645 de 2016
Data: 22/08/2016
Número: 4645
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4644 de 2016
Data: 22/08/2016
Número: 4644
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4643 de 2016
Data: 22/08/2016
Número: 4643
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIFÍCO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - ORLANDO BEZERRA DE MENEZES - SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4642 de 2016
Data: 22/08/2016
Número: 4642
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE NESINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4622 de 2016
Data: 22/07/2016
Número: 4622
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4640 de 2016
Data: 21/07/2016
Número: 4640
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4641 de 2016
Data: 21/07/2016
Número: 4641
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NACIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4639 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4639
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3940, DE 05.12.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4638 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4638
Exercício: 2016
Descrição: OFICIALIZA O NOME DE PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4621 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4621
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4620 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4620
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4619 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4619
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4618 de 2016
Data: 20/07/2016
Número: 4618
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4637 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4637
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDOI DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4636 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4636
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA - UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4635 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4635
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4634 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4634
Exercício: 2016

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Tipo do documento: Lei Nº. 4633 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4633
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DASDORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4632 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4632
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4631 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4631
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4630 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4630
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4629 de 2016
Data: 18/07/2016
Número: 4629
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS, RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA IARA MARIA ALENCAR TAVARES, FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, FISCAL JOOÃO PEREIRA, CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4628 de 2016
Data: 12/07/2016
Número: 4628
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4627 de 2016
Data: 12/07/2016
Número: 4627
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4626 de 2016
Data: 11/07/2016
Número: 4626
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT

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Tipo do documento: Lei Nº. 4625 de 2016
Data: 11/07/2016
Número: 4625
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4624 de 2016
Data: 11/07/2016
Número: 4624
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4623 de 2016
Data: 01/07/2016
Número: 4623
Exercício: 2016
Descrição: MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4460 DE 05.052015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4617 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 4617
Exercício: 2016
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4616 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 4616
Exercício: 2016
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 29 DA LEI MUNCIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4615 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 4615
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4614 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 4614
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4613 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4613
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4612 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4612
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4611 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4611
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODIRGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4610 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4610
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4609 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4609
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4608 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4608
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4607 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4607
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4606 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4606
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERIVDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4604 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4604
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4603 de 2016
Data: 02/06/2016
Número: 4603
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNCIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4602 de 2016
Data: 16/05/2016
Número: 4602
Exercício: 2016
Descrição: CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% (SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4601 de 2016
Data: 16/05/2016
Número: 4601
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4600 de 2016
Data: 04/05/2016
Número: 4600
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4599 de 2016
Data: 04/05/2016
Número: 4599
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZES (ISF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4598 de 2016
Data: 04/05/2016
Número: 4598
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4597 de 2016
Data: 02/05/2016
Número: 4597
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O ARITIGO 3º ,§ 2º, INCISO I ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SECROM.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4596 de 2016
Data: 02/05/2016
Número: 4596
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALLÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA - SECROM.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4595 de 2016
Data: 02/05/2016
Número: 4595
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS "E" E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4594 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4594
Exercício: 2016
Descrição: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4593 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4593
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMEÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 4363, DE 07.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DA EMPRESA MSM FIGUEIREDO LIMA - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4592 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4592
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02; RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO JARDIM BURITI, BAIRRO FREI DAMIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4591 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4591
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4590 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4590
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4589 de 2016
Data: 15/04/2016
Número: 4589
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4588 de 2016
Data: 31/03/2016
Número: 4588
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEIRO - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4587 de 2016
Data: 31/03/2016
Número: 4587
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICÍPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3313, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4586 de 2016
Data: 31/03/2016
Número: 4586
Exercício: 2016
Descrição: "ALTERA VO ARTIGO 6.º RETIRANDO SUA ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.º, ARTIGO 11.º CAPUT E O ARTIGO 15.º ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4.538, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, NIODIFICANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Tipo do documento: Lei Nº. 4585 de 2016
Data: 31/03/2016
Número: 4585
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA CRÉDITOS DE ATÉ (CINCO ) UFIRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4584 de 2016
Data: 22/03/2016
Número: 4584
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MARIA PEREIRA DA SILVA (DONA TATAI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4583 de 2016
Data: 15/03/2016
Número: 4583
Exercício: 2016
Descrição: DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4582 de 2016
Data: 15/03/2016
Número: 4582
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4581 de 2016
Data: 15/03/2016
Número: 4581
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA - FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4580 de 2016
Data: 15/03/2016
Número: 4580
Exercício: 2016
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1177 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4579 de 2016
Data: 14/03/2016
Número: 4579
Exercício: 2016
Descrição: REVOGA "IN TOTEM"A LEI MUNICIPAL Nº3609, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DEFINE PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES OUTORGADAS SEM PRÉVIA LICITAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS EM LINHAS DO MUNÍCPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4578 de 2016
Data: 14/03/2016
Número: 4578
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4577 de 2016
Data: 14/03/2016
Número: 4577
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IGEPAS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4576 de 2016
Data: 14/03/2016
Número: 4576
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4575 de 2016
Data: 14/03/2016
Número: 4575
Exercício: 2016
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES - APAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4574 de 2016
Data: 02/03/2016
Número: 4574
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4573 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4573
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O "DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO" EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4572 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4572
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4571 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4571
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4570 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4570
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.205, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 1º, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2455, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4569 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4569
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A PÚBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4568 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4568
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIÊNTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4567 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 4567
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA (PAAC) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONJUNTOS HABITACIONAIS, IMÓVEIS RESIDENCIAIS , INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4566 de 2015
Data: 21/12/2015
Número: 4566
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO GRATIFICACIONAL NO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE ACS COM VÍNCULO LABORAL COM O ESTADO DO CEARÁ E QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4565 de 2015
Data: 21/12/2015
Número: 4565
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4311, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4564 de 2015
Data: 21/12/2015
Número: 4564
Exercício: 2015
Descrição: ACRESCENTA AOS PROCEDIMENTOS AMBULATÓRIAIS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, REFERENCIADOS NOS ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 4358, DE 24.07.2014, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 3515, DE 26.08.2009, DA TABELE MUNICIPAL SIH E SIA/SUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4563 de 2015
Data: 07/12/2015
Número: 4563
Exercício: 2015
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016,

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Tipo do documento: Lei Nº. 4562 de 2015
Data: 07/12/2015
Número: 4562
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4561 de 2015
Data: 07/12/2015
Número: 4561
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI A CAMPANHA"NOTA JUAZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4560 de 2015
Data: 07/12/2015
Número: 4560
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4559 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4559
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E RESTAURANTES.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4558 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4558
Exercício: 2015
Descrição: REVOGA DISPOSITIVOS, BEM COMO, REDUZ AS PORCENTAGENS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTO NO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº3887 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4557 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4557
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4556 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4556
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4555 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4555
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4554 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4554
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA RADIALISTA FRANCISCO DE ASSIS SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4553 de 2015
Data: 27/11/2015
Número: 4553
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4552 de 2015
Data: 26/11/2015
Número: 4552
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUICIPAIS EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS ELPÍDIO IVAN SILVA - ME. TRANSPORTADORA MARTINS DE MELO LTDA ME E MSP DA SILVA ALVES-ME, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4500, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4551 de 2015
Data: 19/11/2015
Número: 4551
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA SENASSIÊ COSTA FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4550 de 2015
Data: 19/11/2015
Número: 4550
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE ARTÉRIAS DO LOTEAMENTO GREEN PARK, RUA CLARISSE SIEBRA SARAIVA, RUA TÂNIA ARAÚJO GONDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4549 de 2015
Data: 05/11/2015
Número: 4549
Exercício: 2015
Descrição: OFICIALIZA COM O NOME DE JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO - DR. MAURO SAMPAIO, O ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 5445 de 2015
Data: 05/11/2015
Número: 5445
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO, A HOMOFOBIA, A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, XENOFOBIA, A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, DE GÊNERO DE ORIGEM E OUTRAS FORMAS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4547 de 2015
Data: 28/10/2015
Número: 4547
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO SEM CLÁUSULA CONDICIONAL DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO DR. ANTÔNIO ÉRICO VAN DEM BRULLE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4546 de 2015
Data: 21/10/2015
Número: 4546
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4546 de 2015
Data: 21/10/2015
Número: 4546
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017 , INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4545 de 2015
Data: 21/10/2015
Número: 4545
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA O TÍTULO II, O ART. 73 E ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 78, DO CÓDIGO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 2570, DE 08.09.2000) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4544 de 2015
Data: 21/10/2015
Número: 4544
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4543 de 2015
Data: 20/10/2015
Número: 4543
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TERRA, REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 3810, DE 19.04.2010, PUBLICADA DO DOM Nº 3013, DE 04.05.2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4542 de 2015
Data: 13/10/2015
Número: 4542
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PODU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4537 de 2015
Data: 08/10/2015
Número: 4537
Exercício: 2015
Descrição: ESTA LEI DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DR. POSSIDONIO DA SILVA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4536A de 2015
Data: 08/10/2015
Número: 4536A
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA LAGOA SECA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4536 de 2015
Data: 29/09/2015
Número: 4536
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 93/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4535 de 2015
Data: 29/09/2015
Número: 4535
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A TABELA PARA ESTABELECER VALORES MÁXIMO E MÍNIMO DO M² (METRO QUADRADO) NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNCÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4534 de 2015
Data: 23/09/2015
Número: 4534
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4533 de 2015
Data: 21/09/2015
Número: 4533
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LÍFE, A RUA ANA DE JESUS PITA, RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES, RUA JOÃO SOUZA MENEZES, RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4532 de 2015
Data: 21/09/2015
Número: 4532
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRAL DE APOIO AO DESPORTO E COMUNIDADE RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4531 de 2015
Data: 21/09/2015
Número: 4531
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4530 de 2015
Data: 21/09/2015
Número: 4530
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA - CACVI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4529 de 2015
Data: 16/09/2015
Número: 4529
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GAVIÃOZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4528 de 2015
Data: 16/09/2015
Número: 4528
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA ANA SOMBRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4527 de 2015
Data: 11/09/2015
Número: 4527
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO CATÓLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4526 de 2015
Data: 04/09/2015
Número: 4526
Exercício: 2015
Descrição: OBRIGA O PODER PÚBLICA MUNICIPAL A PUBLICAR A RELAÇÃO MENSAL DOS BENEFICIADOS EM PROGRAMAS DE ÓRTESE, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) ENTREGUE PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AOS USUÁRIOS DOS SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4525 de 2015
Data: 03/09/2015
Número: 4525
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439A, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4524 de 2015
Data: 03/09/2015
Número: 4524
Exercício: 2015
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 04 DE MARÇO DE 1981 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4523 de 2015
Data: 03/09/2015
Número: 4523
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA OS IDOSOS, JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4522 de 2015
Data: 31/08/2015
Número: 4522
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 30, INCISO V E 175, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS NºS. 8987, DE 13.12.1995 E 9074, DE 07.07.1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4521 de 2015
Data: 31/08/2015
Número: 4521
Exercício: 2015
Descrição: CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA BICICLETA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4520 de 2015
Data: 21/08/2015
Número: 4520
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO VIDAS TRASFORMADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4519 de 2015
Data: 21/08/2015
Número: 4519
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA O ART, 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4518 de 2015
Data: 21/08/2015
Número: 4518
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE INTEGRANTES DA ATENÇÃO BÁSICA E NASF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4517 de 2015
Data: 20/08/2015
Número: 4517
Exercício: 2015
Descrição: CRIAR O BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO, EXTINGUINDO A NOMENCLATURA DO BAIRRO BREJO SECO.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4516 de 2015
Data: 18/08/2015
Número: 4516
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS CONFORME AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4515 de 2015
Data: 17/08/2015
Número: 4515
Exercício: 2015
Descrição: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITAR NO PRAZO DE 72 HORAS, O CEP DAS VIAS APROVADAS E SANCIONADAS ATRAVÉS DE LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4514 de 2015
Data: 17/08/2015
Número: 4514
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA DO SÍTIO TABULEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4513 de 2015
Data: 17/08/2015
Número: 4513
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOLÓN PINHEIRO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo do documento: Lei Nº. 4512 de 2015
Data: 13/08/2015
Número: 4512
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4511 de 2015
Data: 13/08/2015
Número: 4511
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Tipo do documento: Lei Nº. 4510 de 2015
Data: 13/08/2015
Número: 4510
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA AS ARTERIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VISTA DO VALE, NO BAIRRO BEONÔRA GONDIM PEREIRA , RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SAMPAIO, RUA CÍCERO WANDERLÔ SOARES, RUA FRANCISCA ARAÚJO SAMPAIO, RUA ZEZINHA PINHEIRO, RUA MARIA ODETE SAMPAIO, RUA TEREZA PEREIRA DE AQUINO, RUA ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUA MARIA DO SOCORRO XAVIER FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4509 de 2015
Data: 13/08/2015
Número: 4509
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA JOSÉ EDILSON MONTEZUMA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4508 de 2015
Data: 13/08/2015
Número: 4508
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4507 de 2015
Data: 14/07/2015
Número: 4507
Exercício: 2015
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4506 de 2015
Data: 14/07/2015
Número: 4506
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4505 de 2015
Data: 14/07/2015
Número: 4505
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB HUGUETTE LEIMIG TELLES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4504 de 2015
Data: 14/07/2015
Número: 4504
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4503 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4503
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, RUA EVANDRO CARLOS DA SILVA, RUA HAYANN DE MORAIS DAMASCENO, RUA LUIZ PEDRO GONÇALVES, RUA HIDELGIDO LOPES DE ANDRADE, RUA EDSON GOMES SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4502 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4502
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4501 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4501
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNCIPAL DE SAÚDE.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4500 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4500
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA E PRÓPRIO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4499 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4499
Exercício: 2015
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4498 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4498
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4497 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4497
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA O INCISO L DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4496 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4496
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA LEANDRO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4495 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4495
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4494 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4494
Exercício: 2015
Descrição: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMADEU LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4493 de 2015
Data: 30/06/2015
Número: 4493
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4492 de 2015
Data: 15/06/2015
Número: 4492
Exercício: 2015
Descrição: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE, A ARTE DE FAZER XILOGRAVURA E O CORDEL LITERÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4491 de 2015
Data: 15/06/2015
Número: 4491
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 20, V E 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEIS NºS. 8987, DE 13.02.1995 E 9074, DE 07.07.1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4490 de 2015
Data: 11/06/2015
Número: 4490
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA REGIÃO DO CARIRI - ASPRAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4489 de 2015
Data: 08/06/2015
Número: 4489
Exercício: 2015
Descrição: EM BRANCO

Tipo do documento: Lei Nº. 4488 de 2015
Data: 08/06/2015
Número: 4488
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DE DEPOSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4487 de 2015
Data: 08/06/2015
Número: 4487
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAL, MONTADO OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo do documento: Lei Nº. 4486 de 2015
Data: 08/06/2015
Número: 4486
Exercício: 2015
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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