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Lista de leis

Número Exercício Descrição Data
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4721 2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016) E NA LEI Nº4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017) 11/05/2017
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4720 2017 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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4719 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2017
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4718 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI - IDJURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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4717 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA (MARIA LEANDRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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4716 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3742/2010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2017
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4715 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD - CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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4714 2017 rECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL - ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/03/2017
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4713 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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4704 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº508/2011 , PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, PELA INFRAERO. 28/12/2016
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4712 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016
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4711 2016 PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2016
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4709 2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/2016
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4708 2016 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685 DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
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4707 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2016
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4706 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2016
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4679 2016 ALTERA O ARTIGO 3º , § 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITITUINDO A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SETUR. 25/11/2016
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4703 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4702 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS. 11/11/2016
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4701 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4700 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4699 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4698 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4697 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2016
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4696 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4695 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2016
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4694 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4693 2016 ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 10/11/2016
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4692 2016 FIXA SUBSÍIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4691 2016 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4690 2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 08/11/2016
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4689 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENITA PEREIRA TRIBUTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4688 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2016
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4687 2016 DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2016
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4686 2016 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4685 2016 DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4683 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4682 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA, DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2016
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4681 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 27/10/2016
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4680 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4360, DE 29072014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE AO DR. ANTÔNIO DAUDET GONDIM BARRETO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2016
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4678 2016 ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA E SETUR. 25/10/2016
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4677 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4676 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4675 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PERERIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4674 2016 DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4673 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4672 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4671 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4670 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4669 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4668 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4667 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4684 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2016
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4666 2016 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº1676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA LEVY BENÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2016
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4665 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2016
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4664 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 16/09/2016
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4663 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2016
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4662 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4661 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS. 08/09/2016
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4660 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4659 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4658 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4657 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/09/2016
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4656 2016 DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4655 2016 DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 08/09/2016
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4654 2016 DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4653 2016 DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4652 2016 DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4651 2016 DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2016
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4650 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAS E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4649 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4648 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIIAS. 29/08/2016
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4647 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4646 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4645 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4644 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4643 2016 DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIFÍCO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - ORLANDO BEZERRA DE MENEZES - SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4642 2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE NESINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4622 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2016
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4641 2016 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NACIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 21/07/2016
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4640 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2016
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4639 2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3940, DE 05.12.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4638 2016 OFICIALIZA O NOME DE PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4621 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4620 2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4619 2016 DENOMINA DE RUA TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4618 2016 DENOMINA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4637 2016 RECONHECE DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDOI DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4636 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA - UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4635 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4634 2016 18/07/2016
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4633 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DASDORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4632 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4631 2016 DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4630 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4629 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS, RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA IARA MARIA ALENCAR TAVARES, FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, FISCAL JOOÃO PEREIRA, CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA. 18/07/2016
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4628 2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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4627 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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4626 2016 ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT 11/07/2016
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4625 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2016
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4624 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2016
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4623 2016 MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4460 DE 05.052015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016
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4617 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4616 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 29 DA LEI MUNCIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4615 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4614 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4613 2016 DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4612 2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4611 2016 DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODIRGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4610 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4609 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4608 2016 DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4607 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4606 2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERIVDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4604 2016 ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4603 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNCIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4602 2016 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% (SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016
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4601 2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016
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4600 2016 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4599 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZES (ISF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4598 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4597 2016 ALTERA O ARITIGO 3º ,§ 2º, INCISO I ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SECROM. 02/05/2016
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4596 2016 ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALLÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA - SECROM. 02/05/2016
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4595 2016 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS "E" E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 02/05/2016
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4594 2016 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4593 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMEÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 4363, DE 07.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DA EMPRESA MSM FIGUEIREDO LIMA - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4592 2016 DENOMINA DE ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02; RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO JARDIM BURITI, BAIRRO FREI DAMIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2016
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4591 2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4590 2016 DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4589 2016 DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4588 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEIRO - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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4587 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICÍPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3313, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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4586 2016 "ALTERA VO ARTIGO 6.º RETIRANDO SUA ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.º, ARTIGO 11.º CAPUT E O ARTIGO 15.º ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4.538, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, NIODIFICANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 31/03/2016
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