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Lista de Leis
Leis - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
MARÇO 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO NO MÊS DE MARÇO/2018 03/04/2018
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JANEIRO 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - JANEIRO 2018 06/02/2018
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FEVEREIRO 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - FEVEREIRO 2018 01/03/2018
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FEVEREIRO 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - FEVEREIRO 2018 01/03/2018
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4830 2018 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE "ABRIL VERDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
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4829 2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
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4828 2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA - AFDM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
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4827 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
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4826 2018 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/2018
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4825 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2018
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4825 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2018
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4824 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018) E NA LEI Nº 4.804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2018
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4823 2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFATIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2018
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4822 2018 DENOMINA DE RUA FRANCISCO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4821 2018 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4820 2018 DENOMINA DE RUA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4819 2018 DENOMINA DE RUA ANÁLIA OLIVIA DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4818 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DENOMINADA COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4817 2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
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4816 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3471 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018
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4815 2018 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018
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4814 2018 ALTERA A LEI Nº 4223, DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018
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4813 2018 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 06% (SEIS POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE., COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS PARA 02 DE JANEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2018
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Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
4812 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECER NORMAS PARA O SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2017
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4811 2017 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD, BEM COMO INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROMPOD - REVOGANDO A LEI Nº 4.270, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2017
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4810 2017 DENOMINA AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DAS LOCALIDADES NO BAIRRO AEROPORTO, NO LOTEAMENTO URBANO VALE DAS TIMBAÚBAS, NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA ABAIXO INDICADO: RUA JOSÉ CÍCERO DE MENEZES; RUA RAIMUNDA PEREIRA DE FIGUEIREDO; RUA CÍCERO ROBERTO DE FIGUEIREDO; 26/12/2017
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4809 2017 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4808 2017 INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4807 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4806 2017 DENOMINA DE POLO DE ATENDIMENTO DE DRA. ROSIANE LIMA VERDE VILAR MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4805 2017 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE "SEBASTIÃO BRAGA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4804 2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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4803 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 21/12/2017
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4802 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
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4801 2017 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
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4800 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
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4799 2017 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016. 20/12/2017
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4798 2017 DENOMINA DE CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA "MESTRE BIGODE", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4797 2017 DENOMINA DE RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4796 2017 DENOMINA DE RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4795 2017 DENOMINA DE RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4794 2017 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4793 2017 DENOMINA DE RUA WALTER LAURINDO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4792 2017 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
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4791 2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
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4790 2017 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 14/12/2017
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4789 2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2017
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4788 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CERAI - CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4787 2017 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 13/12/2017
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4786 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA - PROHAB NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO E A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PHAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4785 2017 INSTITUI "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4784 2017 PRORROGA POR 2 (DOIS ) ANOS O PRAZO QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.359, DE 24.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL À EMPRESA "SMILLE" MONTEIRO GOMES - ME", CONFORME O ART. 1º, INCISO XXI, DA REFERIDA LEI, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA INDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 13/12/2017
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4783 2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.754, DE 17.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE - COMTUR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2017
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4782 2017 INSTITUI O MINI-REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DE INCENTIVO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL; INSTITUI O I PROGRAMA CONCÍLIA JUAZEIRO REFERENTE A CRÉDITOS EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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4781 2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2017
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4780 2017 AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017) E NA LEI Nº 4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017). 13/11/2017
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4779 2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO BEM COMO SEUS INTEGRANTES A SE IDENTIFICAREM COMO "POLÍCIA" EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2017
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4777 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO "CARAJÁS HOME CENTER" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2017
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4776 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E ÓRFÃOS - AFAFOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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4775 2017 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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4774 2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O "DIA DO CAPELÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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4773 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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4771 2017 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARAÇÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
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4770 2017 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. 25/09/2017
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4769 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
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4768 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVA VEREDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
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4767 2017 DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO; NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II: RUA PATRÍCIO JOSÉ LIMA MOREIRA; RUA MARIA DO SOCORRO LIRA NOBRE; RUA JOSÉ IRAMAR MACÊDO; RUA FRANCISCO JOSÉ LIRA DA CUNHA FILHO; RUA FRANCISCO CÂNDIDO COUTO (CHICO CÂNDIDO; RUA ANTÔNIO DA SILVA BEM;; RUA JOSÉ CORDEIRO DA CUNHA; RUA ANTÔNIO DE SOUZA ROLIM; RUA MANOEL PEREIRA DE MORAIS; RUA ENGENHEIRO PAULO PEREIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017
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4766 2017 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017
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4765 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017
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4764 2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO R§. 7.000.480,00 (SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) AO ORÇAMENTO DE DESPESA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017
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4763 2017 DENOMINA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2017
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4762 2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 11/09/2017
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4761 2017 INCLUI O PARÁGRAFO 3º AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
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4760 2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E NA LEI Nº 4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017). 25/08/2017
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4759 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
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4758 2017 ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 18.05.2017, QUE DISPÕE SOBRE O "PASSE LIVRE" PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
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4757 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE DAS SANTAS MISSAS DO DIA 20 DE CADA MÊS E DO DIA 24 DE MARÇO DE CADA ANO, ALUSIVAS AO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA, COMO TAMBÉM FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
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4756 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE - UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2017
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4755 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 19.09.2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2017
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4754 2017 DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE - COMTUR - CONFORME ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2017
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4753 2017 DENOMINA DE PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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4752 2017 OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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4751 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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4750 2017 OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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4749 2017 DENOMINA DE TRAVESSA SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2017
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4748 2017 DENOMINA DE AVENIDA ZECA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/2017
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4747 2017 INSTITUI OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A "FEIRA DE ARTESANATO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/07/2017
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4746 2017 OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
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4745 2017 DENOMINA DE RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
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4744 2017 DENOMIJNA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2017
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4744 2017 DENOMINA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
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4743 2017 DENOMINA DE RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
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4741 2017 DENOMINA DE RUA RONALDO MARQUES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2017
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4740 2017 DENOMINA DE RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA; RUA ERIDON TAVARES RIBEIRO; RUA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CRUZ; RUA ELOÍSA ASSUNÇÃO FEITOSA; RUA ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA; RUA MIRABEL ALVES FEITOSA; RUA BRENDA FERNANDES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2017
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4739 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS - INCKA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2017
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4738 2017 DENOMINA DE RUA DANIEL TAVARES DE LIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2017
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4737 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017/2018 - NOS TERMOS DO QUE DIPÕE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
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4736 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS - MNPSV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2017
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4735 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2017
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4734 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2017
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4733 2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2017
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4732 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONHECIDO POSTO DE TÁXI VITÓRIA, PARA "POSTO DE TÁXI TAXISTA JAIME PEDRO DE BRITO", NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017
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4731 2017 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017
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4730 2017 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017
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4729 2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 19/06/2017
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4728 2017 DENOMINA DE PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
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4727 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE RUA COM A DENOMINAÇÃO DE VICENTE SOBREIRA DA ROCHA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO CONVIVER JUAZEIRO VII, NO BAIRRO FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
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4726 2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS SOLICITAREM TODO E QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 01/06/2017
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4725 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA PÚBLICA VICE-PREFEITO JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO. 18/05/2017
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4724 2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4193, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O "PASSE LIVRE" PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2017
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4723 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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4722 2017 OFICIALIZA NOME DE TEATRO ATRIZ MARQUISE, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2017
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4721 2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº4.627, DE 12 DE JULHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2016) E NA LEI Nº4.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017) 11/05/2017
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4720 2017 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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4719 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2017
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4718 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI - IDJURC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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4717 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA (MARIA LEANDRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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4716 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3742/2010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2017
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4715 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD - CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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4714 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL - ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/03/2017
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4713 2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
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3617 2017 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPERCENTES, DE CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
4712 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016
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4711 2016 PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2016
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4709 2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/2016
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4708 2016 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685 DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
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4707 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2016
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4706 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2016
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4704 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº508/2011 , PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA PISTAS DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, PELA INFRAERO. 28/12/2016
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4703 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADEJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4702 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS. 11/11/2016
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4701 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4700 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA VIEIRA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4699 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4698 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4697 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2016
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4696 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4695 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/11/2016
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4694 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2016
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4693 2016 ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 10/11/2016
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4692 2016 FIXA SUBSÍIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4691 2016 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4690 2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 08/11/2016
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4689 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENITA PEREIRA TRIBUTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2016
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4688 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2016
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4687 2016 DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2016
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4686 2016 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4685 2016 DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4684 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONHETA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2016
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4683 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2016
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4682 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA, DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2016
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4681 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 27/10/2016
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4680 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº4360, DE 29072014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE AO DR. ANTÔNIO DAUDET GONDIM BARRETO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2016
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4679 2016 ALTERA O ARTIGO 3º , § 2º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITITUINDO A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SETUR. 25/11/2016
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4678 2016 ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA E SETUR. 25/10/2016
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4677 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4676 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4675 2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS PERERIRA DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4674 2016 DISPÕE SO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2016
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4673 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4672 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4671 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4670 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4669 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4668 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4667 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA IVA MARCULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2016
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4666 2016 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº1676, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA LEVY BENÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2016
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4665 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2016
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4664 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. 16/09/2016
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4663 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2016
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4662 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGO DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4661 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO E ADOTA OUTRAS. 08/09/2016
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4660 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4659 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4658 2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4657 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/09/2016
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4656 2016 DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4655 2016 DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. 08/09/2016
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4654 2016 DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4653 2016 DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4652 2016 DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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4651 2016 DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2016
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4650 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAS E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4649 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4648 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIIAS. 29/08/2016
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4647 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2016
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4646 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4645 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4644 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4643 2016 DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIFÍCO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO - PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE - ORLANDO BEZERRA DE MENEZES - SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4642 2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE NESINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2016
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4641 2016 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NACIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SINDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 21/07/2016
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4640 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2016
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4639 2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3940, DE 05.12.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4638 2016 OFICIALIZA O NOME DE PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4637 2016 RECONHECE DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDOI DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4636 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA - UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4635 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4634 2016 18/07/2016
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4633 2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB MARIA DASDORES SILVA SANTOS (DORA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4632 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI - ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4631 2016 DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4630 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2016
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4629 2016 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS, RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA, RUA IARA MARIA ALENCAR TAVARES, FRANCISCO PRIMO BEZERRA, RUA RAIMUNDO SOBREIRA ROCHA, FISCAL JOOÃO PEREIRA, CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO, RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES, ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, RUA SÃO JUDAS TADEU, JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA. 18/07/2016
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4628 2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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4627 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
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4626 2016 ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT 11/07/2016
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4625 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2016
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4624 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2016
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4623 2016 MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4460 DE 05.052015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016
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4622 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2016
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4621 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4620 2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4619 2016 DENOMINA DE RUA TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4618 2016 DENOMINA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2016
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4617 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4616 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 29 DA LEI MUNCIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4615 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4614 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
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4613 2016 DENOMINA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4612 2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4611 2016 DENOMINA DE RUA CLÁUDIO RODIRGUES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4610 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4609 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4608 2016 DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA NARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4607 2016 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4606 2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERIVDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4604 2016 ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4603 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNCIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
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4602 2016 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% (SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016
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4601 2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2016
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4600 2016 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4599 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZES (ISF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4598 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
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4597 2016 ALTERA O ARITIGO 3º ,§ 2º, INCISO I ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - COMDEM DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALÍNEA "E" SUBSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEST PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ROMARIA - SECROM. 02/05/2016
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4596 2016 ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FINALIDADE DE ALTERAR O ASSENTO DA ALLÍNEA "E" SUBSTITUINDO A FUNJU PELA SECRETARIA DA CULTURA E ROMARIA - SECROM. 02/05/2016
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4595 2016 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS "E" E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 02/05/2016
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4594 2016 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4593 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMEÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS BD LTDA., DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 4363, DE 07.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DA EMPRESA MSM FIGUEIREDO LIMA - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4592 2016 DENOMINA DE ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02; RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO JARDIM BURITI, BAIRRO FREI DAMIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2016
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4591 2016 DENOMINA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4590 2016 DENOMINA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4589 2016 DENOMINA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
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4588 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEIRO - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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4587 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICÍPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3313, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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4586 2016 "ALTERA VO ARTIGO 6.º RETIRANDO SUA ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.º, ARTIGO 11.º CAPUT E O ARTIGO 15.º ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 4.538, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, NIODIFICANDO A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 31/03/2016
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4585 2016 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA CRÉDITOS DE ATÉ (CINCO ) UFIRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
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4584 2016 DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MARIA PEREIRA DA SILVA (DONA TATAI) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2016
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4583 2016 DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2016
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4582 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2016
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4581 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA - FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2016
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4580 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1177 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA. 15/03/2016
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4579 2016 REVOGA "IN TOTEM"A LEI MUNICIPAL Nº3609, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DEFINE PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES OUTORGADAS SEM PRÉVIA LICITAÇÕES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS EM LINHAS DO MUNÍCPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 14/03/2016
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4578 2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016
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4577 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IGEPAS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016
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4576 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016
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4575 2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES - APAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2016
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4574 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
5445 2015 DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO, A HOMOFOBIA, A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, XENOFOBIA, A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, DE GÊNERO DE ORIGEM E OUTRAS FORMAS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 05/11/2015
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4573 2015 INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O "DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO" EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4572 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4571 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJECÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4570 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.205, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 1º, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2455, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4569 2015 DISPÕE SOBRE A PÚBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4568 2015 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIÊNTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2015
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4567 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA (PAAC) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONJUNTOS HABITACIONAIS, IMÓVEIS RESIDENCIAIS , INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS. 28/12/2015
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4566 2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO GRATIFICACIONAL NO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE ACS COM VÍNCULO LABORAL COM O ESTADO DO CEARÁ E QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 21/12/2015
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4565 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4311, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2015
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4564 2015 ACRESCENTA AOS PROCEDIMENTOS AMBULATÓRIAIS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, REFERENCIADOS NOS ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 4358, DE 24.07.2014, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 3515, DE 26.08.2009, DA TABELE MUNICIPAL SIH E SIA/SUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2015
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4563 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, 07/12/2015
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4562 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015
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4561 2015 INSTITUI A CAMPANHA"NOTA JUAZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015
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4560 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015
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4559 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E RESTAURANTES. 27/11/2015
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4558 2015 REVOGA DISPOSITIVOS, BEM COMO, REDUZ AS PORCENTAGENS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTO NO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº3887 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4557 2015 DENOMINA DE RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4556 2015 DENOMINA DE RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4555 2015 DENOMINA DE RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4554 2015 DENOMINA DE RUA RADIALISTA FRANCISCO DE ASSIS SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4553 2015 DENOMINA DE PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
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4552 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUICIPAIS EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS ELPÍDIO IVAN SILVA - ME. TRANSPORTADORA MARTINS DE MELO LTDA ME E MSP DA SILVA ALVES-ME, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4500, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
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4551 2015 DENOMINA DE RUA SENASSIÊ COSTA FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2015
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4550 2015 DENOMINA DE ARTÉRIAS DO LOTEAMENTO GREEN PARK, RUA CLARISSE SIEBRA SARAIVA, RUA TÂNIA ARAÚJO GONDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2015
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4549 2015 OFICIALIZA COM O NOME DE JOSÉ MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO - DR. MAURO SAMPAIO, O ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2015
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4547 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO SEM CLÁUSULA CONDICIONAL DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO DR. ANTÔNIO ÉRICO VAN DEM BRULLE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2015
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4546 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 21/10/2015
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4546 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017 , INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 21/10/2015
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4545 2015 ALTERA O TÍTULO II, O ART. 73 E ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 78, DO CÓDIGO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 2570, DE 08.09.2000) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2015
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4544 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2015
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4543 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TERRA, REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 3810, DE 19.04.2010, PUBLICADA DO DOM Nº 3013, DE 04.05.2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2015
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4542 2015 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PODU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2015
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4537 2015 ESTA LEI DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DR. POSSIDONIO DA SILVA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2015
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4536A 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA LAGOA SECA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2015
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4536 2015 ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 93/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2015
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4535 2015 ALTERA A TABELA PARA ESTABELECER VALORES MÁXIMO E MÍNIMO DO M² (METRO QUADRADO) NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNCÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2015
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4534 2015 DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2015
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4533 2015 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LÍFE, A RUA ANA DE JESUS PITA, RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES, RUA JOÃO SOUZA MENEZES, RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2015
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4532 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRAL DE APOIO AO DESPORTO E COMUNIDADE RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2015
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4531 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2015
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4530 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA - CACVI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2015
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4529 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GAVIÃOZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2015
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4528 2015 DENOMINA DE RUA ANA SOMBRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2015
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4527 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO CATÓLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2015
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4526 2015 OBRIGA O PODER PÚBLICA MUNICIPAL A PUBLICAR A RELAÇÃO MENSAL DOS BENEFICIADOS EM PROGRAMAS DE ÓRTESE, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) ENTREGUE PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AOS USUÁRIOS DOS SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2015
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4525 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439A, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2015
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4524 2015 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 04 DE MARÇO DE 1981 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2015
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4523 2015 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA OS IDOSOS, JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 03/09/2015
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4522 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 30, INCISO V E 175, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS NºS. 8987, DE 13.12.1995 E 9074, DE 07.07.1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2015
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4521 2015 CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA BICICLETA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2015
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4520 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO VIDAS TRASFORMADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015
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4519 2015 ALTERA O ART, 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FMAS. 21/08/2015
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4518 2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE INTEGRANTES DA ATENÇÃO BÁSICA E NASF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015
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4517 2015 CRIAR O BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO, EXTINGUINDO A NOMENCLATURA DO BAIRRO BREJO SECO. 20/08/2015
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4516 2015 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS CONFORME AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2015
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4515 2015 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITAR NO PRAZO DE 72 HORAS, O CEP DAS VIAS APROVADAS E SANCIONADAS ATRAVÉS DE LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015
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4514 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA DO SÍTIO TABULEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015
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4513 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOLÓN PINHEIRO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/08/2015
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4512 2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2015
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4511 2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 13/08/2015
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4510 2015 DENOMINA AS ARTERIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VISTA DO VALE, NO BAIRRO BEONÔRA GONDIM PEREIRA , RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SAMPAIO, RUA CÍCERO WANDERLÔ SOARES, RUA FRANCISCA ARAÚJO SAMPAIO, RUA ZEZINHA PINHEIRO, RUA MARIA ODETE SAMPAIO, RUA TEREZA PEREIRA DE AQUINO, RUA ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS, RUA MARIA DO SOCORRO XAVIER FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2015
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4509 2015 DENOMINA DE RUA JOSÉ EDILSON MONTEZUMA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2015
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4508 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2015
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4507 2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2015
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4506 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2015
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4505 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB HUGUETTE LEIMIG TELLES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2015
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4504 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGO, A PESSOAS DE BAIXA RENDA, DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2015
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4503 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS, RUA EVANDRO CARLOS DA SILVA, RUA HAYANN DE MORAIS DAMASCENO, RUA LUIZ PEDRO GONÇALVES, RUA HIDELGIDO LOPES DE ANDRADE, RUA EDSON GOMES SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4502 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4501 2015 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNCIPAL DE SAÚDE. 30/06/2015
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4500 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA E PRÓPRIO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4499 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4498 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4497 2015 ALTERA O INCISO L DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. 30/06/2015
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4496 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA LEANDRO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4495 2015 DENOMINA DE RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4494 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMADEU LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4493 2015 DENOMINA DE RUA CONCEIÇÃO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
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4492 2015 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE, A ARTE DE FAZER XILOGRAVURA E O CORDEL LITERÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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4491 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 20, V E 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEIS NºS. 8987, DE 13.02.1995 E 9074, DE 07.07.1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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4490 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA REGIÃO DO CARIRI - ASPRAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
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4489 2015 EM BRANCO 08/06/2015
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4488 2015 DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DE DEPOSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015
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4487 2015 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAL, MONTADO OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015
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4486 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015
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4480 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2015
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4479 2015 PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2015
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4478 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2015
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4477 2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2015
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4476 2015 DENOMINA DE RUA ANTONIETA MARIA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4475 2015 DENOMINA DE RUA ABÍLIO HONORATO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4474 2015 DENOMINA DE RUA MARIA JÚLIA DE NORÕES FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4473 2015 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE NORÕES MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4472 2015 DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE NORÕES FLORÊNCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4471 2015 DENOMINA DE RUA MARIA DILMA BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4470 2015 DENOMINA DE RUA IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4469 2015 DENOMINA DE RUA AUGUSTO LUIZ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4469 2015 DENOMINA DE RUA AUGUSTO LUIZ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4468 2015 DENOMINA DE RUA FRANCISCA ALVES SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2015
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4467 2015 RECONHECE DE UTILLIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS LINDAURA PINHEIRO - CELP SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
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4466 2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
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4465 2015 REVOGA O INCISO II, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL Nº 3608, 30.12.2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
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4464 2015 RESPONSABILIZA O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA GUARDA E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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4463 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO PARQUE ECOLÓGICO, PRAÇAS, BOSQUES E JARDINS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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4462 2015 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2015
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4461 2015 DENOMINA DE RUAS COMERCIANTE JOÃO DANTAS SILVA E TRAVESSA DONA HELENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2015
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4460 2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/2015
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4459 2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS E SEGUNDO GRUPO DE CRATO E JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 29/04/2015
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4458 2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSDAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL DO POLO METAL MECÂNICO DO CAMPO ALEGRE. 24/04/2015
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4457 2015 INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2015
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4456 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS HIGIÊNICAS, AVENTAIS E TOUCAS DESCARTÁVEIS POR PESSOAS QUE MANIPULAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2015
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4455 2015 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "ARTESÃO MESTRE NOZA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2015
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4454 2015 DENOMINA DE RUA VICENTE GAMA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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4453 2015 DENOMINA DE RUA SIMÃO NOBRE DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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4452 2015 DENOMINA DE RUA ASSUNÇÃO OLIVERIA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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4451 2015 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E RELIGIOSO DO POVO JUAZEIRENSE, A VIA SACRA DO CAMINHO DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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4450 2015 DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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4449 2015 REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E O COLÉGIO ATUAL DO CARIRI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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4448 2015 DISPÃO SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2015
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4447 2015 DENOMINA DE PRÉDIO PÚBLICO RAIMUNDA LOPES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
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4446 2015 DENOMINA DE RUA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
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4445 2015 DENOMINA DE RUA AFONSO DIAS GUIMARÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
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4444 2015 DENOMINA DE RUA AVENIDA CANTOR TIM MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
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4443 2015 DENOMINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
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4442 2015 OBRIGA A EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE A INCLUIR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERIVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 11/03/2015
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4441 2015 DENOMINA DE RUA LUIZ CALIXTO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2015
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4440 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS COMERIAIS, SHOPPINGS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2015
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4438 2015 INSTITUI O PROGRAMA TURISMO ESCOLAR NA MINHA CIDADE. 09/03/2015
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4437 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2015
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4436 2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI A GDFIAT. 06/03/2015
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4435 2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E II DO § 1º E OS INCISOS II E III DO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4342, DE 10.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZIERO DO NORTE. 06/03/2015
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4434 2015 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2015
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4433 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO GONZAGA MOTA - APMGM - (MERCADO DO PIRAJÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2015
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4432 2015 DÁ PROLONGAMENTO A RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2015
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4431 2015 ACRESCENTA § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3902, DE 21.10.2011, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE CARGOS ESPECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2015
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4430 2015 DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA CRÉDITOS ATÉ O VALOR DE R$. 15,00 (QUINZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2015
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4429 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O VALE DO SALGADO - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2015
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4428 2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2015
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4427 2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI - ADECON E ADOTA OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2015
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
4426 2014 PROIBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4425 2014 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4424 2014 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA LOTEAMENTO CONVIVER LIFE - II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4423 2014 DENOMINA DE RUA JOANA TAVARES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4422 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CENTRO DE ROMEIROS SÃO FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4421 2014 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES DE AQUINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4420 2014 DENOMINA DE RUA MARCOS ALVES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2014
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4419 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2014
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4418 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓRPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2014
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4417 2014 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA ROSOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2014
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4416 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2014
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4415 2014 REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4296, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BEONÔRA GONDIM PEREIRA E OFICIALMENTE DENOMINA SUAS ARTÉRIAS. 29/12/2014
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4414 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2014
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4413 2014 DOCUMENTO EM BRANCO. 05/12/2014
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4412 2014 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CULTURAIS DENOMINADAS "LAPINHAS, REISADOS OU FOLIA DE REIAS, GUERREIROS, BANDAS CABAÇAIS, MANEIRO PAU, DANÇA DE COCO BACAMARTEIRO E OUTROS NATALINOS". 05/12/2014
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4410 2014 FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CARTÕES DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº3814, DE 19.05.2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2014
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4409 2014 DENOMINA DE RUA FLACIANO EURICO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2014
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4408 2014 DENOMINA DE RUA FRANCISCA GALVÃO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2014
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4407 2014 ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 26/11/2014
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4405 2014 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014
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4404 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014
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4403 2014 DENOMINA DE RUA MARIA RODRIGUES SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014
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4402 2014 DENOMINA DE RUA MANOEL RODRIGUES SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014
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4401 2014 ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 17/11/2014
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4400 2014 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E RELIGIOSO DO POVO JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2014
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4399 2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITA MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITA MANUALMENTE EM LETRAS DE IMPRENSA. 30/10/2014
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4398 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2014
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4397 2014 DENOMINA DE RUA DIOCLÉCIO RIBEIRO DE MENEZES E RUA JOÃO EVANGELISTA FILHO, DO LOTEAMENTO RECANTO DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2014
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4396 2014 DENOMINA DE RUA VEREADORA MARCOS DE MATOS SAMPAIO, RUA WELLINGTON MAURÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA , RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2014
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4395 2014 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO BEZERRA LIMA , RUA PROFESSOR GEORGE RONAN PEREIRA PINHEIRO, RUA RITA SAMARA DE SOUZA VIDAL, RUA JOSÉ LOPES RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2014
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4394 2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. 22/10/2014
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4393 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECÍFICA. 22/10/2014
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4392 2014 RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUICIPAIS. 16/10/2014
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4391 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COOPERADOR SALESIANO JOAQUIM IZIDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2014
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4390 A 2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNCDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2014
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4390 2014 DENOMINA DE RUA THIAGO DE MELO AGUIAR, RUA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, RUA TEREZINHA MENEZES BARBOSA, RUA JOSÉ DE MOURA, RUA DIANA PEREIRA BORGES MORAIS, RUA ADALGISA BORGES CARVALHO, RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA, RUA JOSEFA BEZERRA DA SILVA (HILDA),RUA TEREZINHA BEZERRA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
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4389 2014 DENOMINA DE RUA IDALINA FERNANDES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
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4388 2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3928, DE 10.11.2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
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4387 2014 DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI, TRANSFERIDOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE. 09/10/2014
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4386 2014 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF DRA. ELIZABETE BERNARDO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2014
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4385 2014 ALTERA A LEI Nº 3820, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2014
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4384 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO - JHC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2014
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4383 2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 26/09/2014
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4382 2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014
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4381 2014 INSTITUI A POOLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃOAS ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE NESINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014
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4380 2014 DENOMINA DE RUA HAMILTON MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/09/2014
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4379 2014 DENOMINA DE TRAVESSA COLIBRIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2014
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4378 2014 DENOMINA DE RUA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2014
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4376 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO NORTE-JUAZEIRENSE A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS PROPRIETÁRIAS DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 508, DE 18.11.2011, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE PISTA DE PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO PREFEITO ORLANDO BEZERRA, PELA INFRAERO. 17/09/2014
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4375 2014 INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DA COMUNIDADE" QUE CONSISTE NA UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDIOS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM PERÍODOS QUE ESPECIFICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014
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4374 2014 DENOMINA DE RUA HAYANN DE MORAIS DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014
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4373 2014 DENOMINA DE PRAÇA ADERSON TAVARES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014
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4372 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4317, DE 22.05.2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O § 3º DO SÓ ART. 1º, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014
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4371 2014 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕEM O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2014
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4370 2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SINAL DE RESPEITO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014
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4369 2014 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 5,91% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE., COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE MAIO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014
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4368 2014 DENOMINA DE RUA JOÃO DIDIO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2014
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4367 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS - INJOF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014
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4366 2014 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE O MARCO (PEDRA FUNDAMENTAL) DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA RVC - REDE VIAÇÃO CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2014
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4365 2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2014
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4364 2014 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE A PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E TODO OS EU COMPLEXO. 12/08/2014
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4363 2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2014
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4362 2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2014
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4361 2014 PROÍBE OS SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADES EM FARMÁCIAS, LOTÉRICAS, MERCANTIS E OUTROS SIMILARES COM SERVIÇOS DE CHEGUE E PAGUE EM VIAS PÚBLICAS SEM SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014
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4360 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014
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4359 2014 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL POLO INDUSTRIAL DO CAMPO ALEGRE. 24/07/2014
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