Sessão: 115ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, , e, , s, a, u, l, o, , a, n, d, e, r, s, o, n, , s, a, n, t, a, n, a, , p, e, r, e, i, r, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento em todas as agências bancárias do município de Juazeiro do Norte, visando garantir a comunicação acessível e a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e estabelece penalidades para o descumprimento da lei, Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura., Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece a utilidade pública da PASTORAL DA CRIANÇA e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEREDO e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa Saúde da Família) – Situado na Rua Alencar Peixoto s/n do Bairro Socorro em Juazeiro do Norte-CE, como PSF José Alves da Silva e adota outras providências., Requerimento de urgência nº 1797 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de limpeza e conserto da boca de lobo localizada na Rua São Jorge, na altura da casa de número 379, no Bairro São Miguel., Requerimento de urgência nº 1798 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco e pavimentação na Avenida Governador Virgílio Távora no Bairro Pio XII. Neste ponto houve o aumento de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar acidentes e prejuízos a qualquer momento., Requerimento de urgência nº 1799 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Otílio Gomes de Souza, Bairro Leandro Bezerra de Menezes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento de urgência nº 1800 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Castelo Branco entre a Avenida Ailton Gomes e Rua Primeiro de Maio, várias são as reclamações por conta dos buracos ali existentes e problemas nas placas de concreto da galeria de esgoto que em vários pontos estão danificada., Requerimento de urgência nº 1801 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que que expeça ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando que seja enviado equipe para realização dos serviços de capinação e limpeza na Vila Real. Várias ruas estão com vegetação crescida e alguns pontos até tomam parte da rua, necessitando de constante limpeza., Requerimento de urgência nº 1794 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Encaminho solicitação a Seinfra e Semasp, para que seja feito uma limpeza e capinação em seguida, a revitalização do calçamento na rua Francisco Dias Guimarães (Joda Dias) no bairro Tiradentes., Requerimento de urgência nº 1795 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, para que seja realizado uma camada asfáltica na rua Graciliano Ramos e a conclusão na Clotilde Norões Mota, no bairro Triângulo., Requerimento de urgência nº 1796 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Peço que seja enviado ofício ao gabinete do Senhor José Maria Pontes secretário da Seinfra, para que o mesmo envie uma equipe de serviço para recuperação da passagem, no cruzamento da rua do Limoeiro com Nossa Senhora de Lourdes no bairro Franciscanos. Trecho esse bastante danificado gerando dificuldade na circulação dos veículos., Requerimento de urgência nº 1777 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua Edilson Lobo de Macedo, bairro Cidade Universitária., Requerimento de urgência nº 1776 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a faixa de pedestre elevada na rua Rui Barbosa de frente a Escola Madre Maria Villac, bairro Limoeiro., Requerimento de urgência nº 1778 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Nossa Senhora das Dores, bairro Betolândia., Requerimento de urgência nº 1779 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie A pavimentação da rua Severina Lindalva Soares, Bairro Frei Damião., Requerimento de urgência nº 1780 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja implantado poste de iluminação pulica na rua São Mamede entre as ruas Antônio Dias Sobreira e Av. José Bezerra, bairro Limoeiro., Requerimento de urgência nº 1788 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio a SEMASP, solicitando a capinação, limpeza geral, nas Ruas da Cidade Universitária e do Loteamento Nossa Senhora das Dores, no Bairro Aeroporto, ou seja, nas Ruas de todo o Bairro., Requerimento de urgência nº 1789 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio a SEMASP, solicitando a capinação, limpeza geral, nas Ruas da Cidade Universitária e do Loteamento Nossa Senhora das Dores, no Bairro Aeroporto, ou seja, nas Ruas de todo o Bairro., Requerimento de urgência nº 1790 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, solicitando a adoção de providencias em caráter de urgência com obras de infraestrutura, próximo ao Edifício JK, localizado no Jardim Gonzaga, que necessita de melhoramentos na construção de calçamento, iluminação e outros benefícios. Salientamos que tal benefício poderá estimular outros empreendedores a levar o desenvolvimento para outros bairros como seja o Tiradentes, Campo Alegre e São Jose., Requerimento de urgência nº 1791 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento de urgência nº 1792 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento de urgência nº 1783 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1784 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, Solicitando viabilizar com urgência um tampa para o esgoto ou seja boca de lobo em frente a lanchonete Acalanto na Rua Leão XIII com São Paulo, que está um verdadeiro Deus nos acuda, ocasionado sérios problemas ao local por ser bastante movimentado por veículos., Requerimento de urgência nº 1785 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1786 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1787 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Requerimento de urgência nº 1781 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício a Ilma. Sra. Secretária de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando com urgência a manutenção do ÚNICO veículo vinculado ao centro de zoonoses, assim como a imediata aquisição de um segundo veículo, pois a população tem reclamado cotidianamente com relação a ineficácia do serviço prestado, tendo em vistas que as ruas juazeirenses encontram-se com inúmeros animais doentes, atropelados e, deste modo, agonizando sem que a municipalidade atue de modo sensível e eficiente, objetivando o bem estar animal e a consecução de uma saúde pública de qualidade., Requerimento de louvor nº 1782 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Expedir Ofício enviando Moção Parabenizando pelos 30 anos da empresa Clotran/Via Metro no dia 08 de agosto de 2023., Requerimento de urgência nº 1802 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria de Infraestrutura, em consonância com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando com caráter de urgência a requalificação e limpeza de todas as valas e passagens de esgoto da Avenida José Bezerra, localizada no bairro Timbaúba. Este é um problema de grande gravidade para a saúde pública., Requerimento de urgência nº 1803 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em extensão a COSAMPA, solicitando a implementação de iluminação em LED na Rua Maria Marieta Pereira, situada no bairro Cidade Universitária. A atual ausência de iluminação adequada durante o período noturno tem gerado preocupações de segurança entre os moradores locais., Requerimento de urgência nº 1804 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando a implementação abrangente de sinalização viária horizontal e vertical ao longo de toda a extensão da Avenida Salgueiro, localizada no bairro Romeirão. A considerável intensidade de tráfego de veículos nessa via, aliada à ausência de sinalização adequada, pode resultar em potenciais riscos de acidentes., Requerimento de urgência nº 1806 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de ofício à VIAMETRO, com o intuito de obter informações acerca da viabilidade de introdução de linhas adicionais ou ajustes de rotas no sistema de transporte coletivo, de modo a abranger uma via próxima à Nova Sede da Câmara dos Vereadores. Essa medida visa permitir que a população interessada em acompanhar as sessões realizadas nas terças e quintas-feiras possa utilizar o transporte coletivo para comparecer às mesmas., Requerimento de urgência nº 1807 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer a expedição de um ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a aplicação de camada asfáltica na Rua Manoel Balbino, situada no bairro Cidade Universitária., Requerimento de urgência nº 1805 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, NO BAIRRO BETOLANDIA., Requerimento de urgência nº 1793 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requerimento ao Poder Executivo Prefeito Gledson Bezerra para que se delibere a secretaria competente para realização da limpeza e revitalização da lagoa da Vila Três Marias – Loteamento Juá Ville II., Projeto de Indicação nº 644 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Cuidar para as crianças e adolescentes que perderam os pais na forma que especifica e dá outras providências O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com fundamento no art. 72, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Auxílio-Cuidar a ser destinado a crianças e adolescentes até 18(dezoito) anos, residentes no Município de Juazeiro do Norte/ CE, que perderam pelo menos um dos seus genitores em razão de falecimento Decorrente de COVID. Parágrafo Único: Para receber o benefício previsto no caput o beneficiário ou seu representante legal deverão comprovar tal condição mediante apresentação de atestado de óbito do genitor ou genitora, CPF, RG ou outro documento de identificação válido em território nacional. Art. 2º O valor do benefício, não inferior a um salário mínimo, será definido pelo Poder Executivo, mediante decreto. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, Contados da data de sua publicação, definindo os detalhes para a concessão. Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Requerimento de urgência nº 1813 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Socorro Noroes Mota, bairro Jardim Gonzaga. Se faz necessário, melhorias na via asfáltica, pois a mesma está totalmente destruído prejudicando o fluxo de pedestres e veículos., Requerimento de urgência nº 1814 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Luiz de Freitas Roque – Jardim Gonzaga. A via apresenta, buracos e à rede de esgoto com vazamento, os mesmos estão atrapalhando o fluxo dos que ali trafegam, além de risco de acidentes., Requerimento de urgência nº 1815 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma inclua em suas ações, a Rua Edivaldo Furtado, bairro Jardim Gonzaga. A via necessita que seja restaurada o calçamento e a infraestrutura do esgoto que está estourado., Requerimento de urgência nº 1816 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEMASP, para que a mesma incorpore em suas ações, a Rua Zeferino Paulo dos Santos, bairro Jardim Gonzaga. Necessário a remoção do matos na rotatória., Requerimento de urgência nº 1817 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer que se expeça ofício a SEINFRA, para que a mesma insira em suas ações, a Rua Rafael Malzone, bairro São José. Se faz necessário o serviço de restauração do esgoto estourado na via., Requerimento de urgência nº 1818 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Que se expeça ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento com canaleta em concreto no cruzamento das ruas Joaquim Targino com Ana Maria Pereira no bairro São José., Requerimento de urgência nº 1819 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requerimento a Sra Secretária Gneilda Ribeiro para que realize a limpeza das praças, do canteiro central e dos terrenos baldios do conviver., Requerimento de urgência nº 1820 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE, solicitando que sejam confeccionados crachás de identificação para os secretários e chefes de gabinetes dos respectivos vereadores. nesses termos pede deferimento., Requerimento de urgência nº 1821 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura José Maria Pontes, solicitando cópias dos cronogramas de calçamento e pavimentação asfáltica de ruas do munícipio de juazeiro do Norte CE, meses de agosto, setembro, outubro. nesses termos pede deferimento., Requerimento de urgência nº 1822 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE, solicitando que seja designada data no Mês de Agosto de 2023, para entrega de títulos de cidadão Juazeirense e que seja incluído a entrega do título da Dra. Andreia Maia Landim entre os homenageados., Requerimento de urgência nº 1823 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, à Sra. Secretária da SEMASP, Genilda Ribeiro, com extensão a COSAMPA, que seja feita as trocas de lâmpadas comuns por LED, do bairro Santo Antônio, pois as que estão atualmente a luminosidade é bastante baixa e facilita a pratica de assaltos., Requerimento de urgência nº 1824 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Senhora Genilda Ribeiro, solicitando que determine uma força-tarefa no bairro Santo Antônio, incluindo a areá próximo da linha férrea, com as seguintes prestações de serviços: capinação, poda de árvores, desobstrução de esgotos, limpeza das ruas, remoção de lixo e de entulhos. Vale salientar que o referido requerimento é reivindicação da comunidade que vem sofrendo com os problemas acima citados e aguardam providências dos órgãos responsáveis., Requerimento Legislativo nº 1825 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Lima Bezerra e por extensão ao diretor do DEMUTRAN, o Sr. Coronel Adailton da Silva, que viabilize a linha nos bairros Parque Antônio Vieira e Aeroporto, que inclua na sua rota também o bairro Santo Antônio.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia