266ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 266ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 14/07/2020

 

Sessão: 266ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Data: 14 de Julho de 2020

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Damian Lima Calu, José David Araujo da Silva, Francisco Demontier Araujo Granjeiro, Domingos Savio Morais Borges, Jacqueline Ferreira Gouveia, Marcio Andre Lima de Meneses, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, Valmir Domingos da Silva, Jose Barreto Couto Filho,

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Dia da Liberdade de Pensamento

Esta data celebra um dos princípios mais importantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a liberdade de pensamento.

Dia da Liberdade de Pensamento é comemorado mundialmente em 14 de julho.

Esta data celebra um dos princípios mais importantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a liberdade de pensamento.

A liberdade de pensamento é a garantia que o indivíduo possui de manter e defender a sua ideia ou posição em relação a um fato ou um ponto de vista.

De acordo com o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 10 de dezembro de 1948:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

O artigo 19 da mesma declaração diz:

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Origem dos Direitos Humanos

É conhecido que os direitos humanos, os quais asseguram a liberdade de pensamento, foram definidos pela primeira vez com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, por meio da aprovação da Assembleia Nacional Constituinte da França.

Aliás, o 14 de julho foi escolhido como Dia Mundial da Liberdade de Pensamento por representar o marco inicial da Revolução Francesa: a queda da Bastilha.

No Brasil, a liberdade de pensamento é assegurada a todos os cidadãos através da Constituição Federal de 1988.

Atualmente, com a internet e as redes sociais, tornou-se muito mais fácil a disseminação de diferentes ideias e exposição de pensamentos particulares.

No entanto, assim como todos têm o direito de expor livremente as suas ideias e pontos de vista, também devem estar preparados para arcar com as consequências sobre aquilo que dizem.

Atualmente, por exemplo, várias pessoas utilizam o princípio da liberdade de pensamento para disseminar discursos de ódio contra diferentes grupos sociais e minorias.

Todo mundo pode expressar seus pensamentos de modo livre, mas também precisa ter responsabilidade para responder pelo conteúdo daquilo que declara.