Sessão: 147ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 7 de Dezembro de 2023
Presidente: Raimundo Farias Gregorio Junior
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Evaldo Araujo Nunes, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , a, n, t, o, n, i, o, , v, i, e, i, r, a, , n, e, t, o, ,, , r, u, b, e, n, s, , d, a, r, l, a, n, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , l, o, b, o, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o
Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 3170 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Concede MEDALHA DE JUAZEIRO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO JOSÉ LEITE DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em prestar atendimento prioritário aos doadores de sangue e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a permissão do uso de veículos utilitários com capacidade para até 5 passageiros no serviço de táxi em Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 047 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÔE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda modificativa nº 008 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Emenda Modificativa : A Mensagem nº 115 de 30 de OUTUBRO DE 2023, cujo Projeto de Lei acostado que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte , para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica criando e diminuindo elemento despesa na Secre-taria de Cultura., Requerimento Legislativo nº 3201 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar ao DEMUTRAN que seja realizada a manutenção/requalificação em caráter de urgência, da lombada instalada em frente a Escola Interativo altura do número 372 na rua Manoel Casimiro, bairro Triângulo. A mesma se encontra danificada e coloca a vida das criança que estudam no Colégio Interativo em risco devido a velocidade que os veículos transitam na via necessitando de um redutor de velocidade que é a lombada., Requerimento Legislativo nº 3200 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a instalação de braço e lâmpada na rua José de Alencar altura do número 119, em frente a antena, próximo a rua Nossa Senhora de Lourdes(beco da facada)., Requerimento Legislativo nº 3199 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpada queimada na Avenida Carlos Cruz entrada do bairro Carité, em frente a horta., Requerimento Legislativo nº 3198 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SEMASP com extensão a COSAMPA a substituição de lâmpadas amarelas por Led na rua José Dourado entre a Pedro Cruz Sampaio e Avenida Carlos Cruz., Requerimento Legislativo nº 3197 de 2023, de autoria do Parlamentar Evaldo Araujo Nunes, que Requer Requer solicitar a SETUR informações do planejamento estratégico da romaria das Candeias que será realizada no mês de Fevereiro de 2024 e traz ao município diversos fiéis, a fim de oportunizar um momento único aos irmãos romeiros., Requerimento Legislativo nº 4139 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Solicita-se a emissão de ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em cooperação com a SEMASP e a SEINFRA, requisitando a limpeza e poda das árvores no Parque Ecológico das Timbaúbas, o qual se encontra visivelmente abandonado. Visto que, esse espaço público pode ser aproveitado para aprimorar a qualidade de vida da população, além de se configurar como um excelente local para promover a educação ambiental., Requerimento Legislativo nº 4140 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício à SEINFRA em extensão com a SEMASP, solicitando com caráter de urgência o asfaltamento da Rua Engenheiro José Walter com a Rua Cerelino Quezado Filgueira, localizadas no bairro Jardim Gonzaga, juntamente com a limpeza e capinação da área. A população clama por melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 4141 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Requer O Ver. Ten. Edinaldo Moura vem através desta moção de pesar, se solidarizar com o luto da família e da Polícia Militar do Estado do Ceará, especificamente o baralhão do Raio sediado neste municpio, pelo falcimento do Cabo PM Éverton Luiz., Requerimento Legislativo nº 4142 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANDREA MAIA LANDIM, solicitando a divulgação de medidas paliativas no combate a leishmaniose, as quais os munícipes possam realizar em seus domicílios, tendo em vista o número de casos em cidades vizinhas., Requerimento Legislativo nº 4143 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Sebastião Mariano no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4144 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Ogive Magalhães de Melo no Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4145 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Antônio Tadeu de A. Pinheiro no Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4146 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Raimunda Bezerra de Melo no Bairro Santo Antônio. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 4147 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio a secretaria da semasp senhora Genilda Ribeiro, que a mesma providencie para a rua Antônio Pereira da Silva no bairro Tiradentes braços com lâmpadas de iluminação publica enfrente aos números 590, 568 e 513 todos necessitam de iluminação., Requerimento Legislativo nº 4148 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie uma equipe de tapa buracos e posterior pavimentação asfáltica para as ruas Luiz Karimai, rua Vicência Maria Feitosa, rua fiscal Luiz Coimbra, rua Augusto Dias de Oliveira, rua menino Jesus de Praga e rua Jose Leite da Silva todas no bairro novo juazeiro , pois as mesmas devido aos grandes números de buracos necessitam urgente de melhorias para dar maior fluidez a quem ali trafega., Requerimento Legislativo nº 4149 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo inclua no plano de calçamento em pedra tosta a rua Antônio Pereira da Silva no bairro Tiradentes, pois a mesma falta apenas dois quarteirões a serem calçado e os moradores estão prejudicados com a falta de infraestrutura e pedem uma imediata solução., Requerimento Legislativo nº 4150 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores na Av. Carlos Cruz, bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 4151 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a limpeza e retirada do lixo no terreno baldio, localizado na rua Me. Maria Vilac, de frente ao numero 174, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo nº 4152 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer seja enviado oficio a secretaria da semasp secretaria de meio ambiente e serviços públicos senhora Genilda Ribeiro, que seja feito a poda das arvores na rua São Benedito, bairro São Miguel., Requerimento Legislativo nº 4153 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer Que se expeça ofício à Empresa Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará-CAGECE, solicitando que seja tomada as providências cabíveis no tocante de um bueiro de esgoto que estar cedendo, na rua Nossa Senhora do Carmo, em frente ao numero 274, bairro Franciscanos., Requerimento Legislativo nº 4154 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a pavimentação em pedra tosca da rua José Magalhães Landim, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 4155 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) solicitando a requalificação do semáforo, pois está sem funcionar, onde dificulta passagem de veículos como de pedestre, situado na Avenida José bezerra com rui Barbosa, bairro limoeiro visto que o quebra-molas está desgastado e sem sinalização, COMO TA BEM A FAIXA DE PEDESTRE DE ONDE VEM CAUSANDO ACIDENTES., Requerimento Legislativo nº 4156 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA PONTES, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO COM ASFALTO NA TRAVESSA SANTA INÊS ENTRE AS SEGUINTES RUAS NOSSA SENHORA DO CARMO E SÃO GERALDO, BAIRRO PIO DOZE., Requerimento Legislativo nº 4157 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DA SEMASP SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHORA GENILDA RIBEIRO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NA RUA SEBASTIÃO FLORENTINO GAMA, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4158 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) solicitando a requalificação, sinalização e pintura do quebra-molas, faixa de pedestre situado na AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA, BAIRRO TIRADENTES visto que o quebra-molas está desgastado e sem sinalização, COMO TA BEM A FAIXA DE PEDESTRE DE ONDE VEM CAUSANDO ACIDENTES., Requerimento Legislativo nº 4159 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer REQUERO ENVIO DE OFÍCIO A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, O SR JOSÉ MARIA ONTES, SOLICITANDO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CARLOS ALBERTO MENDONÇA BEZERRA, BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA., Requerimento Legislativo nº 4160 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir uma Moção de congratulações ao novo Conselho Tutelar de juazeiro do Norte, desejando uma profícua administração aos Conselheiros (as), que foram eleitos para fazer a formulação das políticas municipais e os direitos da criança e do adolescente, Requerimento Legislativo nº 4161 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício de parabéns e aplausos a nova Secretaria de Saúde do Município ANDREIA Maia Landim, desejando-lhe uma profícua administração, que venha atender aos anseios da comunidade juazeiranse., Requerimento Legislativo nº 4162 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Moção de parabéns e aplausos ao gabinete de Sua Excelência o Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, a Sra. Sandrinha Cavalcante, e a Secretária do Meio Ambiente e Serviços Público – SEMASP, pela decoração natalina desse ano de 2023. Podemos dizer que é o Natal de Luz no qual pretende a administração democratizar o acesso aos bens públicos culturais, fomentar o turismo bem como fortalecer a economia criativa da cidade e as famílias que vão visitar os nossos logradouros, para o entretenimento e lazer. Muito bonita a decoração da terra do Padre Cícero, tenho certeza que agradou à comunidade juazeirense., Requerimento Legislativo nº 4163 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Enviar Ofício ao Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Jaime Dorci, até as proximidades da feira da troca, bairro João Cabral/ Triângulo., bem como, melhoramentos na Rua Leila Fontes Boavnetura Paulino, que se encontra em toda sua extensão em péssimo estado de conservação., Requerimento Legislativo nº 4164 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, fazer conserto de tapa buraco na Rua da Independência no Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 4165 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito em caráter de urgência uma operação tapa buracos na estrada que liga da Vila Carité à Vila São Gonçalo., Requerimento Legislativo nº 4166 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o recapeamento asfáltico, da Rua Vicente Gama Pereira, no Bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 4167 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e o Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação das estradas que dá acesso ao Sitio Sabiá, a mesma encontra-se em estado precário, para aqueles moradores., Requerimento Legislativo nº 4168 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja recuperada a denominada Praça do Mateus localizada na Av. Castelo Branco, defronte à antiga faculdade ali existente, pois, aquele logradouro público está quase que todo deteriorado. ., Requerimento Legislativo nº 4169 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUERIMENTO DE DESENTUPIMENTO DAS VALAS DA RUA MOCINHA DIAS NO BAIRRO SALGADINHO, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia
