Autor: Gabriel Martins

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadoras de fibromialgia no município. A aprovação, de forma unânime, foi acompanhada por dezenas de mulheres que convivem com essa doença crônica, caracterizada por dor generalizada e constante em todo o corpo.

Autor do projeto, o vereador Márcio Joias (PRD) disse que o objetivo do cadastro é organizar as compras de medicamentos de acordo com a demanda dos pacientes. “Para que eles [município] tenham uma base de quanto precisa para cada paciente e façam uma compra, um pedido que dê para atender todo mundo, para que tenha uma organização”, explicou.

“[O projeto] vai garantir a medicação de cada portador dessa doença crônica, que leva muito tempo para as pessoas conviverem com os sintomas. E, se Deus quiser, o Executivo vai sancionar para poder dar mais um direito à população que mais necessita”, reforça o presidente em exercício, vereador Raimundo Jr. (MDB), que conduziu a votação.

Izabel Cristina Moura, presidente do Instituto de Fibromialgia e Doenças Relacionadas do Ceará (Infibrece), comemorou a aprovação do projeto. Antes da votação, ela subiu à tribuna e pediu apoio dos vereadores. Segundo ela, a medicação fornecida pelo município não dura sequer uma semana, e a maioria das pacientes não dispõe de recursos financeiros para comprar.

“Sem a medicação necessária para o nosso tratamento continuado, fica impossível estabilizar as nossas grandes dores que sentimos no dia a dia. A realidade é que, muitas vezes, a medicação que buscamos mensalmente no CAF [Central de Atendimento Farmacêutico] acaba antes de dois dias”, afirmou.

Ordem do Dia

No total, a Câmara aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21): cinco projetos de resolução (PREs) e três projetos de lei ordinária (PLOs). No Pequeno Expediente, ainda foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, com destaque para serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou cinco projetos de resolução (PREs) e deliberou 36 requerimentos (27 escritos e nove verbais). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB).

As requisições apresentadas, em sua maioria, apontam a necessidade de serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade, enquanto os cinco PREs tratam de concessões de títulos de cidadania juazeirense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Antes do Grande Expediente, a assessoria jurídica fez a leitura das matérias que deram entrada na Casa: uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), três projetos de lei ordinária (PLOs), três PREs, um projeto de indicação (PDI) e um veto do Poder Executivo.

O veto é referente à emenda modificativa que estabelece alíquotas de contribuição progressivas na proposta de reforma da previdência municipal, aprovada pela Câmara em outubro. “[A apreciação do veto] já foi pautada para o próximo dia 26”, anunciou Raimundo Jr.

O presidente trouxe ainda novidades sobre o projeto que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). Ele garantiu que a matéria será colocada em votação ainda este ano e lembrou que o prazo para apresentar sugestões – que poderão ser transformadas em emendas – acaba nesta terça (19).

“Dá tempo [colocar em votação em 2025]. É interessante a gente fazer as emendas de acordo com a necessidade da população. Não é pressa, nós temos que trabalhar a qualidade do projeto”, explicou o presidente.

Neste 15 de novembro, celebramos a Proclamação da República, um marco histórico que fortaleceu os ideais de liberdade, justiça e igualdade em nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte lembra desta data reforçando seu compromisso com os valores republicanos que regem nossa nação.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dois projetos de lei (PL) e deliberou 23 requerimentos de providências e informações (15 escritos e oito verbais) durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Na ocasião, outras oito matérias foram devolvidas das comissões e incluídas na Ordem do Dia pelo presidente em exercício, Raimundo Jr. (MDB).

Entre as matérias aprovadas estão o PLOE 156/2024, que nomeia o Centro de Iniciação Esportiva (CIE) como Carlos Alberto Miranda, “O Mirandaço”, e o PLO que reconhece como de utilidade pública o Centro de Reabilitação e Atenção Integrada (CRAI), uma entidade sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde.

Antes do Grande Expediente, foi feita a leitura de três novos projetos em tramitação, incluindo uma Mensagem do Executivo (PLOE) que prevê uma suplementação de 5% no orçamento de 2025. A pedido do vereador Capitão Vieira (MDB), o presidente Raimundo Jr. encaminhou essa matéria para análise do Controle Externo, antes de enviá-la às comissões técnicas.

A assessoria jurídica solicitou que os vereadores apresentem a destinação de suas emendas até a próxima semana para inclusão no orçamento. Durante a sessão, vereadores questionaram a falta de execução das emendas impositivas previstas no orçamento e sugeriram a formação de uma comissão para dialogar com técnicos da prefeitura e discutir a implementação.

“Já são três prefeitos diferentes que as emendas impositivas não são executadas. Ele [Capitão Vieira] falou em montar uma comissão para se reunir com os secretários e definir qual a melhor maneira de colocar essas emendas impositivas para serem executadas”, disse o presidente em exercício Raimundo Jr.

Um total de cinco matérias foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), sendo quatro projetos de resolução (PRE) e um projeto de lei ordinária (PLO). O plenário ainda deliberou 47 requerimentos de providências e informações (40 escritos e sete verbais), a maioria relacionada a serviços de infraestrutura no município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente interino Raimundo Jr. (MDB). Além de destacar a produtividade da sessão, ele esclareceu sobre o adiamento da votação do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto estava incluindo na pauta desta terça (12), mas a Casa atendeu a um pedido assinado por diversas entidades pedindo o adiamento.

“Pediram para prorrogar para o dia 19. Eles vão apresentar algumas emendas para os vereadores, através da comissão, para a gente fazer as emendas e colocar em discussão e posterior votação. O PDM é um projeto gigantesco. A gente pede a todas as organizações que têm interesse em fazer alguma modificação que procurem a Câmara, os vereadores, para fazermos as emendas”, afirmou.

No Grande Expediente, a Câmara recebeu o presidente da Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado da Paraíba (ASPE-PB), João Hércules. Ele subiu à tribuna da Casa para discorrer sobre os preconceitos e mitos sobre a epilepsia – uma doença neurológica que acomete cerca de 2 milhões de brasileiros.

Na ocasião, Hércules convidou o público para o Congresso Nacional de Urgência e Emergência, que ocorrerá no próximo dia 25 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O evento é gratuito. “Vou falar de cura. Sou um ex-epiléptico. Uma pessoa que por 30 anos foi dominada por medicação e hoje curado através de uma cirurgia de epilepsia”, afirmou.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou um total de 14 projetos, nesta quinta-feira (31), sendo nove projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de indicação (PDI) e três mensagens do Poder Executivo (uma delas aprovada em sessão extraordinária), além de dezenas de requerimentos de providências e informações deliberados.

Entre as matérias aprovadas está o PLOE 020/2024, que autoriza a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Juazeiro do Norte, que vai possibilitar o acesso gratuito a cursos de graduação na modalidade a distância. O polo deverá contemplar, prioritariamente, profissionais da área da Educação.

Destaque também para o PDI 006/2024, do vereador Claudionor Mota (Mobiliza), que institui a Política Municipal de Incentivo às Bandas Marciais e Fanfarras. A proposta visa incentivar a participação de grupos de diferentes idades, origens étnicas e socioeconômicas, promovendo a inclusão e a diversidade.

Após conduzir os trabalhos, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) destacou a produtividade da sessão. “Discutimos matérias, entre projetos do Executivo e de vereadores. Tivemos uma sessão bastante produtiva, discutindo o que é de interesse da população. Portanto, os vereadores cumpriram com o seu papel e o seu dever”, enfatizou.

No Grande Expediente, a Câmara Municipal recebeu o escritor juazeirense Thiago Mariano, que subiu à tribuna para defender a importância da leitura como ferramenta de transformação social e desenvolvimento intelectual. Na oportunidade, ele apresentou o seu novo livro: a comédia romântica “Minhas Quatro Futuras Ex-Namoradas”.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deu continuidade ao ciclo de audiências públicas para debater modificações no Plano Diretor Municipal (PDM). O terceiro encontro ocorreu nessa quarta-feira (26), no plenário Presidenta Dra. Yanny Brena.

A audiência reuniu representantes da sociedade civil organizada que contempla os segmentos da engenharia, paisagismo, construção civil, corretagem de imóveis, da indústria, comércio, ambientalistas, educacional, sindicatos, movimentos sociais, moradia popular, sistema viário, entre outros.

As discussões resultaram em sete encaminhamentos, cinco deles solicitam pareceres técnicos a órgãos como a Agência Nacional de Aviação (Anac), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju).

O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu as discussões, anunciou que a próxima audiência foi agendada para o dia 14 de agosto, após o recesso legislativo do meio do ano.

“Iremos já definir a questão do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, da mobilidade urbana e do Código de Edificações, que são praticamente entrelaçadas. Iremos fazer as alterações, suprimir ou alterar artigos, para que tenhamos um formato definitivo para encaminhar ao município”, explicou.

Relação dos presentes na audiência:

RELAÇÃO DOS PRESENTES:
1 – Dra. Efigênia Coelho Cruz /9° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte- CE
2 – Wilson Soares – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação
3 – Dra. Zildenia Gomes – Vice- Pres. da comissão de Direito Imob. OAB Juazeiro
4- Francisco Raniere Moreira da Silva – UFCA
5- Diêgo Coêlho do Nascimento – UFCA
6- Gabriel Souza Pereira – UFCA
7- Wendel de Freitas Barbosa – UFCA
8- Gerson Moraes – UFCA
9- Daniela Valente Martins – SINDUSCON
10 – Patricia Nere Coelho – SINDUSCON
11- Salomão Nogueira – Arquiteto e Urbanista
12- Rozinaldo Pereira de Souza – Corretor Imobiliário
13- Maria Auxiliadora Freitas – Secretaria de Educação
14- Cleidiane Pinho- Aluna – UFCA
15- Maria Mirelly – SEDECI
16- ZENILDA DE SENA – PRESIDENTE CDL – JUAZEIRO
17- Roberto Celestino – Ex Vice- Prefeito de Juazeiro do Norte
18- Romão França – Suplente de Vereador
19- Professor Frederico – URCA
20 – Elson Carvalho – ASPEC
21- José Camilo Neto – CRECI
22- Ariel Negreiros – UFCA
23- Jadson Henrrique da Silva – Sindlojas
24- Abelito Sampaio – Sindindustria
25- JOÃO ALMEIDA DE CARVALHO – PRESIDENTE ASSOC. COM. – LAGOA SECA
26- Dr. Breno Coelho Machado– Advogado
27- Dr. Filipe Macêdo – Advogado
28- Dr. Saulo Menezes – Membro da Comissão de Direito Imobiliário OAB/ Juazeiro
29- Murilo Siqueira – imprensa
30- Felipe Coelho – SINDUSCON

A previdência do município de Juazeiro do Norte foi o tema central das discussões na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). A preocupação com a dívida previdenciária, que já ultrapassa R$ 40 milhões, e a demora para a adequação à Emenda Constitucional 103/2019 foram os principais pontos abordados na plenária.

O assunto foi levantado pelo presidente Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), durante o Grande Expediente. Ele lamentou a demora do município para elaborar um projeto de lei que adeque a previdência municipal às regras estabelecidas pela EC 103/2019, que obriga municípios e estados a alterarem a alíquota de contribuição para o funcionalismo público.

“No último documento que nós recebemos, ainda no primeiro trimestre de 2024, o município tinha um tinha déficit com a Previjuno em torno de R$ 40 milhões, se não houve pagamentos, hoje deve passar de R$ 50 milhões. Nós estamos novamente provocando o prefeito para que encaminhe essa Mensagem, para que nós possamos discutir”, explicou o presidente.

Capitão Vieira destacou também que a falta de adequação à Emenda Constitucional 103/2019 pode levar Juazeiro do Norte a ficar negativado, o que impediria o município de receber recursos e repasses federais e estaduais. “Juazeiro não pode ser penalizado com relação à não adequação dessa lei, que é necessário que todos os municípios se adequem”, afirmou.

O presidente do Fundo de Previdência Municipal, Jesus Holanda, já foi convidado duas vezes para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a dívida e a necessidade de adequação à EC 103/2019, mas não atendeu aos convites. Sem resposta, a Câmara deverá acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas.

“Já pedi [a Procuradoria da Câmara] que marque uma audiência com o Ministério Público, para pedir ajuda com relação ao projeto que o prefeito se recusa em enviar”, acrescentou o presidente.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte apreciou as três matérias incluídas na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (20), sendo dois projetos de lei ordinária (PLO), que foram aprovados, e a primeira discussão da Mensagem nº 149, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

No que diz respeito à LDO, esta é a primeira das três discussões que a matéria deve passar antes da votação em plenário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM). A segunda discussão já foi encaminhada para a Ordem do Dia da sessão plenária da próxima terça-feira (25).

“Temos até a última sessão de julho, porque na segunda quinzena de julho é recesso em todo o parlamento a nível nacional, tanto no Congresso, como na Assembleia Legislativa, e a Câmara de Vereadores acompanha essa dinâmica”, explicou o presidente Capitão Vieira Neto (MDB).

O plenário ainda aprovou dois PLOs de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PT). Destaque para o PLO 008/2024, que veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra mulher ou promovam a exposição de mulheres a situação de constrangimento.

No Grande Expediente, o vereador Fábio do Gás (PSB) apontou irregularidades no acondicionamento da merenda escolar de Juazeiro do Norte. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, realizou visitas a escolas e constatou in loco as denúncias enviadas pela comunidade escolar.

Em uma das escolas, Fábio relatou ter encontrado baratas na cantina e alimentos amontoados. Na fiscalização, ele também constatou problemas na manutenção. Vídeos trazidos pelo vereador mostram escolas tomadas pelo mato. O parlamentar disse levará a denúncia ao conhecimento do Ministério Público.

“O que a gente acha estranho é situação: dentro de uma cantina baratas. […] A gente se preocupa com os profissionais que estão lá trabalhando e com os nossos alunos. Isso é dinheiro dos nossos impostos”, disse Fábio do Gás.

Ainda no Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira fez um balanço da audiência pública realizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte para discutir o Plano Diretor Municipal (PDM). Na Câmara, outras duas audiências públicas sobre a temática já foram realizadas.

“Mostramos que já realizamos duas audiências e já agendamos mais uma. A promotora Dra. Efigênia entendeu a importância do trabalho da Câmara na discussão de um projeto tão importante para Juazeiro, que deve ser votado com muita tranquilidade, e não a toque de caixa como queria o prefeito”, avaliou.