Autor: Lucas Martins

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovaram, nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, o projeto de indicação do vereador Bilinha (PT) que propõe a isenção do IPTU para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – e dos loteamentos sociais promovidos pelo poder público municipal. A proposta recebeu apoio unânime e foi subscrita por outros parlamentares como coautores.

A sessão teve início com o Pequeno Expediente, espaço no qual os vereadores inscritos podem se pronunciar por até três minutos. O vereador Badú (MOB) cobrou a retomada dos atendimentos nos dois PSFs localizados no bairro Salesianos. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou sua visita ao Centro de Abastecimento Raimundo Viana, conhecido como Mercado do Pio XII, onde constatou a precariedade do estabelecimento – o que dificulta as condições de trabalho dos permissionários – e solicitou providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população juazeirense. Entre elas, solicitações de infraestrutura, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhoria da merenda escolar. Os pedidos contemplam bairros como Salesianos, Romeirão, São José, Salgadinho, Cidade Universitária e Frei Damião. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou mais transparência da Secretaria de Educação quanto ao cardápio da merenda escolar, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) propôs a construção de uma coberta no pátio da Escola José Ferreira de Menezes, na Vila Fátima.

No Grande Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a mensagem do Executivo Municipal que trata da criação de um programa de incentivo e atração de investimentos, com a implantação de uma área destinada à instalação de empresas e empreendimentos no bairro Campo Alegre. Segundo ele, a iniciativa contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população. Já o vereador Lukão (PSDB) criticou o estado de precariedade da UPA Lagoa Seca, cobrando soluções urgentes da gestão municipal para os problemas estruturais da unidade.

Foto: Aerlon Avelino

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), no Plenário Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou importantes matérias, com destaque para o projeto de indicação de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que propõe ao Poder Executivo a oferta de cestas básicas e kits de material higiênico a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade financeira, bem como a integrantes da população LGBTQIA+. A proposta representa um avanço nas políticas de acolhimento e assistência social às populações mais vulneráveis do município.

No Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram o tempo regimental de 3 minutos para debater livremente temas relevantes. O vereador Lukão (PSDB) demonstrou preocupação com a situação da educação em Juazeiro do Norte ao relatar uma visita à EEFTI Lili Neri, onde constatou que quatro professores estão afastados por atestado e foram substituídos por cuidadores. Segundo o parlamentar, 51 alunos necessitam de acompanhamento por cuidadores, mas a escola conta com apenas 12 profissionais da área. Ele afirmou que levará o caso ao conhecimento do Ministério Público.

Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população às secretarias municipais. Entre os pedidos, destacam-se melhorias em infraestrutura urbana, como tapa-buracos, capinação, calçamento e manutenção de ciclofaixas, além de ações voltadas para saúde pública, bem-estar animal e incentivo à prática esportiva. Os parlamentares reforçaram a importância de respostas rápidas do Poder Executivo às necessidades apresentadas pela comunidade.

Na Ordem do Dia, além do projeto da vereadora Auricélia, foram aprovadas outras matérias como o projeto de lei do vereador Alexandre Sobreira (DC), que trata da obrigatoriedade de artistas locais abrirem shows nacionais em Juazeiro; o projeto de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR) que dispõe sobre a divulgação de microempreendedores nas redes da Prefeitura; e o reconhecimento da Associação de Voo Livre Juazeiro do Norte como entidade de utilidade pública, proposto pelo vereador Bilinha (PT). Também foram aprovados dois projetos de resolução que concedem títulos de cidadão juazeirense.

No Grande Expediente, o diretor da Associação Movimenta Comunidade do bairro Horto, Cícero Daniel, utilizou a tribuna para relatar o trabalho da entidade nas áreas esportiva, cultural e social, além de destacar as dificuldades enfrentadas. A fala foi bem recebida pelos parlamentares, que se colocaram à disposição para colaborar com a associação. Encerrando a sessão, o vereador Boaz David (PL) comemorou o anúncio feito pelo Poder Executivo de um investimento de R$ 100 milhões em obras de mobilidade urbana, reforçando a importância desse aporte para a infraestrutura e qualidade de vida da população, além de essencial para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (20), uma sessão marcada por homenagens e votações de matérias importantes no Plenário Dra. Yanny Brena. Os trabalhos iniciaram com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gari, celebrado nacionalmente em 16 de maio e, no âmbito municipal, em 20 de maio. Na ocasião, os garis Maria das Graças e Cícero Alberto receberam uma Moção de Honra ao Mérito proposta pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), e pela 1ª vice-presidente, vereadora Professora PG (Podemos). A honraria reconheceu os relevantes serviços prestados pelos profissionais, cuja missão é essencial para a limpeza urbana e a saúde pública da cidade.

Encerrado o momento solene, os parlamentares iniciaram a sessão ordinária com o Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou visitas a escolas da Vila Fátima, solicitando melhorias como instalação de ar-condicionado na EEF José Ferreira Menezes e elogiando a estrutura da EMEI Maria Quirino da Silva. Já o vereador Lukão (PSDB) lamentou a falta de energia elétrica que afetou o centro comercial do município, prejudicando comerciantes locais.

Durante os requerimentos verbais, diversos pedidos foram encaminhados pelas vereadoras e vereadores à administração municipal. Entre eles, o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou esclarecimentos da PREVIJUNO sobre dívidas do município referentes aos anos de 2023 a 2025. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) cobrou explicações sobre a suspensão do serviço de castrações gratuitas. Outras solicitações incluíram serviços de capinação, limpeza, pavimentação e infraestrutura em bairros e comunidades da cidade, evidenciando o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população.

Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei voltados para o desenvolvimento do município. Entre eles, o projeto do presidente Felipe Vasques (AGIR) que institui o “alvará expresso” para construções, facilitando o processo de regularização. Também foram aprovadas iniciativas como a criação do calendário do Festival da Alameda, proposto pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); o reconhecimento de utilidade pública da Casa de Acolhimento Lar dos Idosos (CALDI), proposto pelo vereador Vandinho Pereira (PP); e a instituição do Festival de Teatro Estudantil (FESTAJ), proposto pela vereadora Rita Monteiro (PSB). A Câmara também aprovou projetos de denominação de espaços públicos e a concessão de títulos de cidadania juazeirense.

Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) levantou a urgente necessidade de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo a criação de programas de recuperação e tratamento. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos, marcando mais um dia de intensos e relevantes debates em prol do desenvolvimento de Juazeiro do Norte.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião começou com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas livres. O vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os problemas na rede elétrica da EEF Antônio Ferreira de Melo e afirmou que cobrará providências da Enel. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a ausência de uma política pública municipal voltada ao atendimento de crianças que necessitam de terapias especiais.

Na sequência, a assessoria da Casa apresentou as mensagens recebidas pela Mesa Diretora e as proposituras que deram entrada na pauta. Entre elas, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e o da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos pela Secretaria de Saúde. Também foram protocolados projetos relevantes como a inclusão do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do município e a proibição de eventos como a “Corrida de Jumentos”.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população, abrangendo infraestrutura, iluminação pública, saúde e limpeza urbana. Os pedidos contemplaram bairros como Tiradentes, Jardim Gonzaga, Triângulo, Novo Juazeiro, Pedrinhas, Frei Damião e localidades da zona rural, a exemplo do Sítio Gavião. As solicitações vão desde tapa-buracos e asfaltamento até a instalação de postes e capinação de vias públicas.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Um dos destaques foi a proposta do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio com acesso a água potável e banheiros para motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Também foram aprovados projetos que reconhecem instituições como o Instituto Café com Leite e o Campo Grande Futebol Clube como de utilidade pública, além da criação do programa “Comunidade Sem Entulhos” de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a compensação da jornada de serviço e banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte de autoria da Mesa Diretora, e da concessão de folga remunerada aos garis no dia do seu aniversário, proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR).

A sessão contou ainda com participação popular no Grande Expediente. A professora Eliane Nobre, do bairro Pio XII, apresentou sugestões voltadas à infraestrutura urbana. Já os representantes culturais Assislan Rodrigues e José André expuseram detalhes do projeto Festival de Teatro Estudantil de Juazeiro do Norte. Os parlamentares elogiaram as falas e reforçaram a importância do espaço da tribuna para ouvir demandas da população.

Por fim, os vereadores utilizaram o tempo de fala para tratar de questões sensíveis da cidade. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a situação crítica da EEF Carolina Sobreira, que estaria sem direção, com professores substituídos por profissionais sem formação específica e merenda escolar inadequada. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.

Foto: Aerlon Avelino

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, ficou marcada pela expressiva participação dos servidores públicos municipais. Representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), os trabalhadores compareceram em grande número à Casa do Povo para reivindicar seus direitos, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, responsável pelo reajuste salarial da categoria.

Durante o Pequeno Expediente, vereadores se dividiram em relação à responsabilidade pela inconstitucionalidade da lei, mas houve consenso quanto à necessidade de se encontrar soluções que não penalizem os servidores. Parlamentares reforçaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados e defenderam medidas legais para evitar descontos nos salários.

Na sequência, a presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), autorizou a leitura das mensagens recebidas e dos projetos que deram entrada na Casa. Entre eles, propostas voltadas à inclusão, educação, meio ambiente e bem-estar animal. Destacam-se o projeto que cria a Comenda Municipal de Inclusão “Girassol da Esperança”, de autoria do vereador Boaz David (PL), e o que institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).

Nos requerimentos verbais, os parlamentares cobraram ações imediatas da administração municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Houve destaque para demandas urgentes nos bairros Aeroporto, Betolândia, Carité, Triângulo e Pedrinhas. Questões como a fila de espera para laudos psiquiátricos de crianças com deficiência e a falta de profissionais em unidades escolares também foram abordadas.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes. Entre eles, a denominação da sala de atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia como Sala Maria Valdeny Dourado Landim, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); a implementação do programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB); e a proibição do uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Também foram aprovadas mensagens do Executivo municipal, como a que altera a gratificação dos agentes de endemias e a que trata do refinanciamento de dívidas dos permissionários de espaços públicos, sendo esta última aprovada com duas emendas propostas pelos vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB).

No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil. As mães atípicas Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira relataram dificuldades enfrentadas em Fortaleza para garantir o transporte para o tratamento de seus filhos, além de denúncias sobre a dificuldade no atendimento da Casa de Apoio. O presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, também fez uso da palavra para reforçar a luta dos servidores contra a decisão que pode ocasionar em descontos nos seus salários. Ambas as falas foram acolhidas pelos parlamentares que se comprometeram a fiscalizar e buscar alternativas para as situações.

Encerrando a sessão, vereadores utilizaram do tempo regimental para apresentar relatórios de suas atuações fora do município. A vereadora Rita Monteiro (PSB) relatou sua ida à Fortaleza para reivindicar a implantação de um ambulatório na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro, entre outras demandas que apresentou ao Governo do Estado e aos deputados estaduais. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) comentou sua participação na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, e a importância do aprendizado que adquiriu. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (29), o Seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”, no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. O evento reuniu mães e pais atípicos, vereadores, representantes do município, Conselho Tutelar e especialistas para um importante diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo informação, conscientização e empatia.

A programação contou com palestras da médica pediatra Dra. Denise Barros, da médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, da psicopedagoga Sarita Bezerra e da psicóloga Evelyn Batista, que abordaram desde o entendimento do TEA até os desafios enfrentados pelas famílias e a necessidade de políticas públicas inclusivas. O seminário proporcionou um momento singular de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo, reafirmando a importância da informação como ferramenta essencial para promover a inclusão de pessoas neurodiversas. As falas das especialistas reforçaram a urgência de fortalecer o apoio aos familiares e de ampliar as redes de cuidado e acolhimento às crianças com TEA.

Logo após o seminário, foi inaugurado o “Espaço Acolher”, um ambiente de acolhimento e integração sensorial voltado para crianças de até 14 anos. O espaço foi pensado para oferecer bem-estar às crianças e também servir como ponto de orientação para pais e responsáveis, com atendimento feito por agendamento e planejamento conjunto com os profissionais parceiros. A programação completa e os horários de atendimento serão divulgados em breve.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reafirma seu compromisso com a inclusão e o cuidado com as famílias atípicas. O seminário e a inauguração do novo espaço encerram com chave de ouro o calendário de ações do Poder Legislativo juazeirense durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.

Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Os trabalhos destacaram importantes demandas da população juazeirense, como a participação ativa da comunidade surda, que usou a tribuna para cobrar políticas públicas de inclusão e valorização dos profissionais intérpretes de Libras no município.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordarem assuntos diversos. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou da Secretaria de Educação a retomada da obra de construção da caixa d’água na EEF Tarcila Cruz Alencar, paralisada há mais de um ano, afetando o funcionamento da unidade. Já o vereador Boaz David destacou sua participação, ao lado de outros parlamentares da Casa, na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que está sendo realizada em Brasília, e ressaltou a importância do evento.

Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, com destaque de convites para eventos voltados à inclusão que serão realizados na Casa, a exemplo do Seminário “Autismo em Pauta” e da Audiência Pública “Direitos à inclusão na saúde e educação do Município”, reforçando o papel do Poder Legislativo municipal em fomentar o debate e a participação popular.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações de infraestrutura, saúde, assistência rural e melhorias nos serviços públicos. Entre os destaques, o vereador Lukão (PSDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a situação precária do CAPS TEA e CAPS Infantil no bairro Lagoa Seca, bem como informações sobre a licitação de fraldas que só estão sendo entregues para a população após judicialização.

Na Ordem do Dia, dois projetos da vereadora Professora PG (Podemos) foram aprovados: um que dispõe sobre a criação de escovódromos nas escolas de educação infantil do município, e outro que denomina a quadra esportiva do CEI Alayde Oliveira de Andrade como Professora Maria Ednir Bezerra de Mendonça.

No Grande Expediente, a professora e vice-presidente do Instituto Transformar (Intra), Dra. Gisele Pereira Gama Garcia, utilizou a tribuna. A convidada defendeu a comunidade surda do município, em uma data simbólica: o aniversário de 23 anos da promulgação da Lei de Libras. Em um discurso emocionante feito na Língua Brasileira de Sinais, Gisele destacou os desafios enfrentados pelas pessoas surdas, principalmente no acesso à educação inclusiva e à comunicação acessível. A professora ressaltou a carência de intérpretes em Juazeiro do Norte e defendeu a valorização desses profissionais, essenciais para a garantia dos direitos das pessoas surdas. Ela também cobrou a realização de concurso público para professores e intérpretes de Libras e relatou problemas no atendimento da Central de Libras do município. Segundo dados do IBGE mencionados durante sua fala, Juazeiro conta com cerca de 10 mil surdos — número que reforça a urgência de políticas públicas efetivas voltadas para esse público.

Outro convidado a utilizar a tribuna foi o senhor Cícero Barbosa, que abordou a situação dos agentes de saúde e endemias, especialmente no tocante à gratificação da categoria. As falas foram ouvidas atentamente pelos parlamentares, que se comprometeram a ajudar nas demandas apresentadas.

Encerrando a sessão, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar questões de interesse municipal. O vereador Lukão (PSDB) fez um alerta sobre a precariedade do prédio onde funcionam os CAPS TEA e Infantil, que apresenta riscos à integridade física dos usuários e profissionais. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou maior atenção dos poderes estaduais e federais para com as necessidades do município de Juazeiro do Norte. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma a várias personalidades, incluindo o Papa Francisco.

Fotos: Lucas Vieira