47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

06/09/2022
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Sessão: 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 6 de Setembro de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo


Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, a, f, a, e, l, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , r, o, l, i, m, ,, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2079 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à empresa IDAB, solicitando que seja exposta permanentemente na parede de melhor visualização da sala da recepção do Hospital e Maternidade São Lucas, as Escalas Semanais dos Médicos e dos Enfermeiros que prestam serviços de plantão nesta unidade de saúde. As referidas escalas deverão conter as seguintes informações: NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL, CARGO/FUNÇÃO, HORÁRIO DE ENTRADA E DE SAÍDA E O SETOR DE ATENDIMENTO DO PLANTÃO, para que de forma transparente, a população tenha o pleno conhecimento das escalas de serviços dos profissionais que prestam serviços no Hospital e Maternidade São Lucas. Solicito ainda, à aquisição e a devida instalação de aparelhos de ar-condicionados nas salas de pós-parto do Hospital e Maternidade São Lucas de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2082 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buraco, no cruzamento da Rua Frei Ibiapina com a Rua João Marcelino, no Bairro Pio XII., Requerimento Legislativo nº 2087 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando que seja solucionado o problema de vazamento de água tratada na Rua São Paulo, defronte ao Top Restaurante e Pastelaria, no Bairro Centro., Requerimento Legislativo nº 2080 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Doutor José Maria Pontes, em agradecimento pela inclusão no cronograma de pavimentação urbana, a conclusão da execução dos serviços de recuperação, construção de calçamento e capeamento asfáltico da Rua Jesus Rodrigues, situada no Bairro Limoeiro e da Avenida Antonio Sales, localizada no Bairro Novo Juazeiro, as quais estavam totalmente esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos e de transeuntes. O referido ofício de agradecimento foi solicitado a este edil pelos moradores que residem nas referidas artérias., Requerimento Legislativo nº 2081 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA, em agradecimento pela iluminação à estátua do Padre Cícero na cor verde, fazendo alusão ao "Setembro Verde", mês dedicado à conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos. Solicito ainda, que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, solicitando a realização de ações de cadastro, promoção e divulgação da campanha relacionada ao "Setembro Verde", mês de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Sabendo que esta ação salva vidas e uma parte importante de alguém continuar viva., Requerimento Legislativo nº 2083 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando a descentralização das marcações de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde-UBS, tendo em vista as constantes reclamações recebidas diariamente em razão da ausência de atendimento à maioria da população, que passam a madrugar nas calçadas em busca dos serviços básicos., Requerimento Legislativo nº 2084 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO-SEDEST e em extensão ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando à implantação de postes de iluminação pública na praça ao lado da Quadra Esportiva do Centro de Convivência Social-Doutora Rosiane Limaverde Vilar Mendonça, localizada na Rua Renan Felinto de Carvalho, no Bairro Frei Damião. Considerando que há vários meses a referida praça está sem iluminação causando insegurança, provocando o não uso do equipamento público por parte da população., Requerimento Legislativo nº 2085 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), na Avenida 31 de Março, ao lado do Tiro de Guerra, no Bairro Parque Triângulo. Em razão da ausência de canaletas, a água dos esgotos escorre na via aumentando o número de buracos., Requerimento Legislativo nº 2086 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de recuperação asfáltica, na Rua Francisco Martins de Souza, junção com a Rua Manoel Secundo de Sá, Bairro Vila Real, onde devido aos problemas nas canaletas de concreto, o asfalto foi deteriorado, agravado pelo fluxo do trânsito de veículos e os buracos ali existentes., Requerimento Legislativo nº 2088 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja providenciado a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Edite Cabral Sales, no loteamento Oásis. Muitas lâmpadas se encontram sem funcionar que por falta de manutenção estão possivelmente queimadas, o que traz insegurança, dificultando o trânsito e o tráfego de veículos e de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2089 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP e aos demais órgãos públicos de segurança, solicitando mais olhares e maiores cuidados com a Zona Rural de nosso município, especialmente ao Sítio Barro Branco, pois os moradores afirmam que vivenciam inúmeras situações de insegurança, necessitando de policiamento e de políticas de segurança nesta região., Requerimento Legislativo nº 2090 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que seja viabilizada a questão da implantação da iluminação pública na região do Sítio Barro Branco, Zona Rural de nosso município, considerando que os postes de iluminação pública ora instalados, contempla apenas uma pequena parte da referida região, acarretando insegurança, dificultando os moradores saírem de suas residências e se deslocarem até a Zona Urbana., Requerimento Legislativo nº 2091 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão no cronograma de calçamento e pavimentação asfáltica, o Sítio Barro Branco, Zona Rural deste município, para que possa beneficiar a comunidade que sofre com as más condições das vias., Requerimento Legislativo nº 2092 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa ENEL e em extensão ao DECON-Defesa do Consumidor, bem como a designação de uma comissão formada por edis desta Câmara Municipal, solicitando que seja oferecido a população um serviço no mínimo de qualidade, visto que as pessoas estão sofrendo, sem ter a quem recorrer e o sofrimento só aumenta com esse tipo de inoperância por parte da referida empresa., Requerimento Legislativo nº 2093 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Senhor Prefeito Municipal e em extensão ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que analise com atenção as passagens de níveis dos Bairros Timbaúba e Pio XIII, como também viabilize melhoramentos no calçamento, visto que seus moradores não estão satisfeitos com esses serviços., Requerimento Legislativo nº 2094 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor da UBNS/CAGECE, solicitando de forma reiterada, resolver com urgência, o problema da falta d'água nas ruas de Juazeiro, principalmente nos Bairros Aeroporto, Vila Nova, Betolândia, Tiradentes, João Cabral e demais bairros adjacentes, considerando que a comunidade vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto de nosso município. Solicito ainda, em caráter emergencial, que possa diariamente restabelecer o fornecimento de água nas citadas localidades, visto que quando chega este líquido precioso, a intensidade é tão pouca que não enche as caixas d’água., Requerimento Legislativo nº 2095 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, senhora Francimones Albuquerque, solicitando de forma reiterada, esclarecimentos acerca das dificuldades enfrentadas por mulheres para marcar exames de mamografia, no âmbito do município de Juazeiro do Norte, visto que é essencial para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Solicito ainda, informações das dificuldades enfrentadas na marcação e no recebimento dos exames de atendimento ginecológico., Requerimento Legislativo nº 2096 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no plano de extensão de iluminação pública, as estradas que ligam a Rua do Horto ao Sítio Popôs e o Loteamento Barão de Juá até o Sítio Pau Seco, considerando que essas estradas estão totalmente às escuras e com riscos de assaltos, onde os moradores evitam trafegar no período da noite com medo de serem assaltados., Requerimento Legislativo nº 2097 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando providências na conclusão da construção do restante do calçamento em pedra tosta, nas ruas do Sítio Logradouro, visto que devido ao crescimento e as construções de várias residências naquela localidade, as famílias vêm pedindo constantemente o melhoramento e condições de infraestrutura para as ruas em que ali residem., Requerimento Legislativo nº 2098 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter de urgência, o envio de uma equipe para a realização dos serviços de tapa-buraco, na Avenida Leandro Bezerra, defronte a entrada do Setor de Administração do Memorial Padre Cícero, no Bairro Salgadinho, visto que os buracos estão causando transtornos para quem trafega naquela via. Vale salientar que estamos entrando na semana de romaria e o trânsito de carros, motos e ônibus é intenso na referida área., Requerimento Legislativo nº 2099 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Bendimar Júnior, solicitando o retorno das atividades esportivas, bem como na modalidade zumba, durante o período noturno, na Escola Sebastião Teixeira, no Bairro do Horto. A população vem nos cobrando quase que diariamente, pelo retorno da prática de esportes, onde os mesmos há pouco tempo eram beneficiados com diversas atividades físicas., Requerimento Legislativo nº 2100 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a requalificação da Rua Manoel Tavares Lopes, no Bairro Vila Real, visto a mesma encontrar-se intrafegável, e se trata de área de grande movimentação de pessoas e automóveis., Requerimento Legislativo nº 2101 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a requalificação da Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José, visto a mesma encontrar-se intrafegável, com dificuldade até para pedestres., Moção de Congratulações nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DOUTOR MÁRIO GUSTAVO, MÉDICO NUTRÓLOGO, CIRURGIÃO GERAL E ATUA NO SAMU E CIOPAER, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO, DESEJAMOS MUITAS BENÇÃOS E QUE DEUS CONTINUE FAZENDO INSTRUMENTO DE SALVAÇÃO DE VIDAS., Requerimento Legislativo nº 2102 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de limpeza, de manutenção e de conserto da "boca de lobo", localizado nas imediações da Rua João Cândido Fontes, esquina com a Rua Construtor José Sabino Pereira, no Bairro Parque Antonio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2103 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer expedir ofício de agradecimento ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, pelo envio de máquinas para a limpeza da praça e igreja do Sítio Taquarí., Requerimento Legislativo nº 2104 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, que seja enviado com urgência uma equipe a quadra poliesportiva que fica na Escola Antônio Correia no Sítio Catolé. A referida quadra é uma das únicas opções de lazer dos moradores, em especial os adolescentes e jovens que praticam esportes., Requerimento Legislativo nº 2105 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feita a pavimentação, na Rua Vereador Leônidas Timôteo de Souza, no Bairro Jardim Gonzaga. garantindo a trafegabilidade dessa via, dos pedestres e motoristas, por isso se faz necessário em caráter de urgência o serviço requerido., Requerimento Legislativo nº 2106 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja concluído o serviço de calçamento da Rua Vitorino Sobrinho, próximo ao Tiro de Guerra - Bairro São José. Pois a mesma foi iniciada e não fora totalmente concluída., Requerimento Legislativo nº 2107 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito a conclusão do asfaltamento da Rua Apolônio Macêdo, no Bairro Antônio Vieira. Onde o serviço não foi concluído na sua totalidade., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Isenta do pagamento de estacionamento rotativo - Zona Azul os veículos cujos proprietários sejam Professores, profissionais da saúde das redes públicas Municipal, Estadual e Federal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS., Projeto de Indicação nº 049 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILLE PARA OS ALUNOS DEFICIÊNTE VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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