50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21/09/2022
105
Acompanhe o resumo da 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/09/2022
Sessão: 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 20 de Setembro de 2022
Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , y, a, n, n, y, , b, r, e, n, a, , a, l, e, n, c, a, r, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , w, i, l, l, i, a, m, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, , b, a, z, i, l, i, o
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2154 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à empresa COSAMPA, solicitando o envio para o gabinete deste parlamentar, a resposta de um requerimento feito no ano passado cuja solicitação se trata da requalificação da iluminação pública em todo o estacionamento de veículos no entorno da Colina do Horto, visto que até o presente momento o referido local encontra-se em total escuridão e os moradores que residem ali próximo reivindicam por iluminação., Requerimento Legislativo nº 2160 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a disponibilidade de uma equipe para os serviços de poda de árvores, capinação e limpeza geral, nas seguintes Ruas: Manoel José da Silva, Jonas Gomes de Alencar, Expedito Belarmino, José Romão Rodolfo, Francisco Pereira da Silva, Lindalva Fernandes, Raimundo Furtado, São Tomé, Luiz Ivan Bezerra Filho, Geórgia Bezerra, José Arnaldo Bezerra Filho, Bom Jesus do Horto, Vereador Francisco Barbosa, Abílio Antônio da Silva, Vereador Francisco José Pinheiro, Travessa José Vitalino e Travessa Bela Vista, localizadas no Bairro do Horto., Requerimento Legislativo nº 2162 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a inclusão no plano de calçamento em pedras toscas, a Rua Bom Jesus do Horto (no trecho da Cozinha Comunitária até a entrada da Escola Modelo Francisco Barbosa) e a Rua Raimundo Furtado. Solicito ainda a conclusão da construção do calçamento da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e das demais ruas do Bairro do Horto., Requerimento Legislativo nº 2155 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando o envio de informações pertinentes as datas, os locais de atendimento e a quantidade de médicos especializados disponíveis para a marcação de consultas e exames, para a população de nosso município., Requerimento Legislativo nº 2156 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e em extensão à empresa COSAMPA, solicitando à implantação de postes e de braços de iluminação pública, na Rua José Severino da Silva, entre as Ruas José Magalhães Landim e Manoel Tavares Lopes, no Bairro Frei Damião. A população reclama pela falta de iluminação pública que está ocasionando insegurança aos moradores da referida área., Requerimento Legislativo nº 2157 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de limpeza nas bocas de lobo e nas galerias de esgotos existentes na calçada da Escola Mário da Silva Bem, localizada nas Ruas Vereador Raimundo José da Silva e Maria Soares, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2158 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e em extensão à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de nosso município, solicitando as devidas providências para notificar e solicitar solução imediata, às empresas de telefonia e de Internet, cuja fiação (cabos) se encontra abaixo da altura permitida, instalada nos postes de iluminação pública na Rua Clotilde Norões Mota entre as Ruas Professor Valdomiro Ribeiro Lima e Rua Engenheiro José Batista, no Bairro Parque Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2159 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, solicitando um estudo para implantação de sinalização viária de proibido estacionar durante o horário comercial, em um dos lados da Rua Francisco Martins de Souza, no Bairro Frei Damião. Devido ao grande fluxo de veículos, a rua tornou-se estreita fazendo os motoristas desviar dos veículos estacionados na via, podendo causar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2161 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAINSTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: MARIA VIEIRA SOARES, NICOLAU SOARES DE LIMA, MOISÉS BISPO E JOSÉ DE ARIMATÉIA, LOCALIZADAS NO SÍTIO GAVIÃO. SOLICITO AINDA O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA RAFAEL MALZONE COM A RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO, NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo nº 2163 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando os serviços de restauração da tampa de um bueiro localizado na Avenida Maria Ednir Bezerra de Mendonça, próximo a Oficina Nego Diesel, no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2164 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de drenagem de esgoto e a construção do nivelamento de vias (cantoneira de concreto), no cruzamento das Ruas Paizinho Sabiá com Sebastião Mariano da Silva, próximo ao Parque de Eventos Padre Cícero, no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 2165 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de poda de árvores e limpeza urbana, na Rua São Lázaro, próximo ao mercado, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2167 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de drenagem de esgoto, da construção do calçamento e do capeamento asfáltico, na Rua São Lázaro, próximo ao Mercado, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2166 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação e limpeza geral em toda extensão da Avenida Monsenhor Azarias Sobreira, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2169 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, em extensão à empresa COSAMPA, solicitando a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por lâmpadas de led´s, na Travessa Beato José Lourenço, próximo ao Centro Terapêutico Reviver do Cariri, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2168 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à secretaria correlata, solicitando a realização dos serviços de construção do calçamento e a limpeza geral das ruas da Vila Carité, visto que aquela comunidade sofre com a poeira existente, com a água que fica estagnada em esgoto a céu aberto e com a falta de calçamento. Solicito ainda, a requalificação da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas a vapor de mercúrio, onde há locais que é reinante à escuridão, causando pânico e insegurança aos moradores que transitam por aquelas artérias. No entanto, solicito em caráter emergencial, a imediata execução dos serviços citados anteriormente, visto que em época invernosa, é dificílimo trafegar pela Vila Carité. Equacionar os problemas existentes na Vila Carité, que segundo os moradores, entra prefeito sai prefeito e nada fazem, e que somente é lembrada durante as campanhas políticas., Requerimento Legislativo nº 2170 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando em caráter emergencial, a reposição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Prefeito Carlos Cruz, principalmente na área de acesso ao Bairro Pedrinhas. Em razão da existência de muitos postes às escuras, a comunidade reclama constantemente da escuridão e do perigo que causa aos condutores de veículos e aos pedestres que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2171 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Segurança Pública e Cidadania e ao Diretor-Geral do DEMUTRAN, para intervirem junto a empresa contratada responsável pela implantação do sistema de estacionamento rotativo, denominado de ZONA AZUL, solicitando solução imediata para as constantes reclamações de nossos comerciantes e dos condutores de veículos, pois segundo eles informam que são cobradas taxas exorbitantes e assim são massacrados, quando na realidade não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado e aonde está sendo aplicado., Requerimento Legislativo nº 2172 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, solicitando de forma reiterada, o envio em caráter emergencial para este município, medicamentos de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de algum tempo estão sem receber remédios para diabéticos, asmáticos, para lúpus, para osteoporose, fraldas e outros. Em razão da falta de distribuição desses medicamentos na Secretaria de nosso município, pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas e utilizam medicação de alto custo, tiveram que interromper seus tratamentos., Requerimento Legislativo nº 2173 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando à execução dos serviços de drenagem, de pavimentação e de requalificação da Rua Papa João Paulo II, no Bairro Tiradentes. Visto se tratar de área de grande fluxo de veículos e bairro extremamente movimentado, com vias se encontrando ainda de forma arenosa, prejudicando toda população da área, principalmente em dias chuvosos., Requerimento Legislativo nº 2174 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção do calçamento da Avenida Doutora Maria Luiza Bezerra, no Bairro Pedrinhas, visto avançado estágio de construção de casas e ser a única rua do local ainda sem calçamento., Requerimento Legislativo nº 2175 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando o serviço de requalificação da Rua Silvania Couto, no Bairro São José, visto avançado estágio de deterioração., Requerimento Legislativo nº 2176 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando estudo de viabilidade para o asfaltamento da Rua Argentina Evangelista Leite, no Bairro Frei Damião, visto a rua dispor de grande fluxo de veículos e estar bastante esburacada., Requerimento Legislativo nº 2177 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à empresa COSAMPA, solicitando a implantação de postes para Iluminação pública, na Rua Maria Rodrigues Barbosa, na altura do número 462, no Bairro Vila Real, bem como a ligação de energia para as casas desse quarteirão, visto que a rua está totalmente escura, pondo em risco a segurança dos moradores., Requerimento Legislativo nº 2178 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de manutenção e de recuperação de vias, a estrada da zona rural que liga o Sítio Carás do Umari a sede do nosso município, pois a mesma requer manutenção e cuja trafegabilidade se encontra prejudicada pelas más condições da estrada., Requerimento Legislativo nº 2179 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de poda das árvores da Rua Princesa Isabel, no Bairro São Miguel, pois as mesmas causam perigo ao atingirem a fiação elétrica daquele local., Requerimento Legislativo nº 2180 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu programa de construção de calçamento, a Travessa São José, localizada no Bairro São José. A mesma necessita urgentemente de melhorias, pois encontra-se muito esburacada, o que inviabiliza o tráfego de moradores daquela região., Requerimento Legislativo nº 2181 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando à inclusão no cronograma de ações das secretarias, a construção de calçamento e a limpeza das ruas do Bairro Jardim Gonzaga, visto que a falta de calçamento de vários trechos e o acúmulo de lixo e de entulhos, traz dificuldades no trânsito de veículos e de pedestres, como também maximiza a contaminação e a proliferação de doenças., Requerimento Legislativo nº 2182 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e/ou secretaria competente, solicitando a fiscalização das questões atinentes ao grande acúmulo de lixo em alguns terrenos particulares localizados no Bairro Jardim Gonzaga, o que está causando a formação de verdadeiro aterros sanitários, em uma mistura de lixo e entulhos, trazendo malefícios sanitários aos moradores daquela região., Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI – JUASAL ESPORTE CLUBE e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Maçônica Construtores do Amanha nº 158 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que PROJETO DE LEI Nº DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre inclusão do artigo 6º -A na Lei Municipal nº 3749 de 30 de setembro de 2010, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul em vias e logradouros públicos do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CLIENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O “ACERVO DE CONHECIMENTO” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os riscos da embriaguez ao volante e adota outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que Altera a alíquota de ISS para as atividades listadas no item 25, subitens 25.01, 25.02, 25.03 e 25.04 da Lista de Serviços constante na LC 93/2013, de 20/12/2013 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 147 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, a medalha Amália Xavier de Oliveira, aos profissionais de educação do município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 149 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Programa de combate a importunação sexual para trabalhadoras do período eleitoral. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Titulo de Cidadão número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do TRF5 DOUTOR LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Titulo de Cidadão número 051 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Santidade o Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Titulo de Cidadão número 052 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Eminência Cardeal Pietro Parolin, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Titulo de Cidadão número 053 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a Vossa Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 054 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que CONCEDE AO BISPO DA DIOCESE DO CRATO DOM MAGNUS HENRIQUE LOPES A MEDALHA CIDADE JUAZEIRO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição