Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5429/2023
10/01/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO …

Municipal

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N° 5428/2023
03/01/2023
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.030, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 …

Municipal

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N° 5427/2023
03/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI), DE …

Municipal

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N° 5426/2023
03/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS …

Municipal

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N° 5425/2023
03/01/2023
Lei
INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS …

Municipal

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N° 5424/2023
03/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, …

Municipal

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N° 5423/2023
03/01/2023
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 5422/2023
03/01/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E …

Municipal

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N° 5421/2022
13/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO …

Municipal

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N° 5420/2022
13/12/2022
Lei
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA DE LOURDES MORENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 5419/2022
08/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA H, NO BAIRRO TRÊS MARIAS E …

Municipal

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N° 5418/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO …

Municipal

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N° 5417/2022
28/11/2022
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E …

Municipal

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N° 5416/2022
28/11/2022
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ O PROGRAMA "VIDAS PRECIOSAS", …

Municipal

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N° 5415/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS RISCOS …

Municipal

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N° 5414/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº …

Municipal

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N° 5413/2022
23/11/2022
Lei
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO - ESF 29 …

Municipal

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N° 5412/2022
23/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS …

Municipal

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N° 5411/2022
23/11/2022
Lei
INSTITUI PROJETO MENINO PAULINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 5410/2022
23/11/2022
Lei
CRIA O "ACERVO DE CONHECIMENTO" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E …

Municipal

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