Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5344/2022
02/08/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 5309/2022, QUE DÁ DETERMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA E …

Municipal

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N° 5343/2022
25/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES …

Municipal

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N° 5342/2022
25/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FORMA …

Municipal

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N° 5341/2022
25/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS …

Municipal

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N° 5340/2022
25/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO PARTO DIGNO QUE INSTITUI DA …

Municipal

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N° 5339/2022
20/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 5338/2022
20/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NAS GUIAS DE PAGAMENTO …

Municipal

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N° 5337/2022
20/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS …

Municipal

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N° 5336/2022
14/07/2022
Lei
Fixa o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS …

Municipal

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N° 5335/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do Pólo Gastronômico do Parque das Timbaúbas em …

Municipal

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N° 5334/2022
11/07/2022
Lei
Institui o Programa Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas Escolas Públicas da …

Municipal

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N° 5333/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre o Prêmio Escola Destaque para as escolas da rede municipal …

Municipal

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N° 5332/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile e em libras nas …

Municipal

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N° 5331/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em …

Municipal

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N° 5330/2022
11/07/2022
Lei
Dispões sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados …

Municipal

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N° 5329/2022
11/07/2022
Lei
Reconhece com Utilidade Pública a Associação Movimentos e adota outras providências.

Municipal

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N° 5328/2022
11/07/2022
Lei
Cria o Programa Horta Cariri no Município de Juazeiro do Norte e …

Municipal

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N° 5327/2022
11/07/2022
Lei
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos do Animais

Municipal

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N° 5326/2022
11/07/2022
Lei
Dispõe sobre reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que …

Municipal

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N° 5325/2022
11/07/2022
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER - …

Municipal

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