Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5418/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO …

Municipal

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N° 5417/2022
28/11/2022
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E …

Municipal

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N° 5416/2022
28/11/2022
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ O PROGRAMA "VIDAS PRECIOSAS", …

Municipal

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N° 5415/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS RISCOS …

Municipal

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N° 5414/2022
28/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº …

Municipal

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N° 5406/2022
16/11/2022
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REFERÊNCIA SANTA ANA E ADOTA …

Municipal

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N° 5405/2022
16/11/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DE PRÓPRIO DA …

Municipal

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N° 5404/2022
16/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA …

Municipal

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N° 5403/2022
07/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E …

Municipal

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N° 5402/2022
07/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS …

Municipal

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N° 5401/2022
07/11/2022
Lei
DISPO~E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES …

Municipal

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N° 5400/2022
07/11/2022
Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR A INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE …

Municipal

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N° 5399/2022
07/11/2022
Lei
INSTITUI A CAMPANHA "MARÇO LILÁS", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA …

Municipal

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N° 5398/2022
07/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) …

Municipal

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N° 5397/2022
03/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 5396/2022
03/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 6º - A NA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 5395/2022
26/10/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO …

Municipal

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N° 5394/2022
26/10/2022
Lei
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO …

Municipal

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N° 5393/2022
18/10/2022
Lei
INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E …

Municipal

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N° 5392/2022
18/10/2022
Lei
ALTERA A ALÍQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 25, …

Municipal

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