Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5548/2023
19/09/2023
Lei
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de …

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N° 5547/2023
19/09/2023
Lei
Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de …

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N° 5546/2023
18/09/2023
Lei
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 5545/2023
18/09/2023
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de …

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N° 5544/2023
18/09/2023
Lei
Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública, situada na Rua Pio Norões, …

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N° 5543/2023
18/09/2023
Lei
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte-CE a celebrar convênio …

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N° 5542/2023
18/09/2023
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e adota outras providências.

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N° 5541/2023
18/09/2023
Lei
Dispõe sobre a proteção dos motoristas de aplicativos, garantindo-lhes proteção contra a …

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N° 5540/2023
18/09/2023
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no Portal da Transparência, através do …

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N° 5539/2023
18/09/2023
Lei
Denomina o Auditório, o Salão Nobre e a Galeria dos Ex Presidentes …

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N° 1230/2023
29/08/2023
Resolução
Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao senhor Lucas Valverde Santana e …

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N° 1229/2023
29/08/2023
Resolução
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado …

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N° 5538/2023
28/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ …

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N° 5537/2023
25/08/2023
Lei
Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento (REFIS) para permissionários, pessoas físicas ou …

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N° 5536/2023
23/08/2023
Lei
Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias contra o trabalho análogo …

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N° 5535/2023
23/08/2023
Lei
Dispõe sobre a denominação do Complexo Operacional da Secretaria de Educação de …

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N° 5534/2023
23/08/2023
Lei
Institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos …

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N° 5533/2023
23/08/2023
Lei
Declara a Casa do Doce João Martins, tradicional Doce de Madeilton, Patrimônio …

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N° 5532/2023
23/08/2023
Lei
Institui o Dia de Plantio de Árvores (Dia da Regeneração) no calendário …

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N° 5531/2023
23/08/2023
Lei
Denomina de Unidade Básica de Saúde - UBS Ademar Mota Florêncio e …

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