| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | 6058 | 2026 | LEI: 6058/2026 Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte. |
| 10/04/2026 | 6057 | 2026 | LEI: 6057/2026 Institui a Semana "Crianças Salvam Vidas" na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 10/04/2026 | 6056 | 2026 | LEI: 6056/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
| 09/04/2026 | 6055 | 2026 | LEI: 6055/2026 Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 06/04/2026 | 6054 | 2026 | LEI: 6054/2026 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, a - EXPOCONFEITAJUA - Exposição de Bolos e Tortas de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. |
| 06/04/2026 | 6053 | 2026 | LEI: 6053/2026 Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. |
| 26/03/2026 | 6052 | 2026 | LEI: 6052/2026 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação como - Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo - e adota outras providências. |
| 26/03/2026 | 6051 | 2026 | LEI: 6051/2026 Revoga integralmente a Lei Promulgada n° 6.036, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue. |
| 26/03/2026 | 6050 | 2026 | LEI: 6050/2026 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças atípicas. |
| 26/03/2026 | 6049 | 2026 | LEI: 6049/2026 Revoga a Lei Promulgada n° 5639 de 22 de dezembro de 2023 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências. |
