| 30/12/2025 | 5989 | 2025 | LEI: 5989/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público em favor da Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri - AAPREC, e adota outras providências.
| Detalhes |
| 30/12/2025 | 5988 | 2025 | LEI: 5988/2025
Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos com fins que oferecem crueldade e maus-tratos aos animais no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
| Detalhes |
| 30/12/2025 | 5987 | 2025 | LEI: 5987/2025
Assegura aos residentes no Município de Juazeiro do Norte, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com endometriose e dá outras providências.
| Detalhes |
| 30/12/2025 | 5986 | 2025 | LEI: 5986/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Juazeiro do Norte - Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
| Detalhes |
| 24/12/2025 | 5985 | 2025 | LEI: 5985/2025
Altera a Lei Municipal n° 3.680, de 25 de maio de 2010, para atualizar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5984 | 2025 | LEI: 5984/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5983 | 2025 | LEI: 5983/2025
Dispõe sobre a proibição de plantio de Nim Indiano (Azadiracha Indica), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5982 | 2025 | LEI: 5982/2025
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CONVIVER LIFE RESIDENCE possuindo personalidade jurídica e patrimônio próprio.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5981 | 2025 | LEI: 5981/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
| Detalhes |
| 23/12/2025 | 5980 | 2025 | LEI: 5980/2025
Institui no calendário Municipal a Semana de Valorização as Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
| Detalhes |