A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, na tarde dessa quarta-feira (8), audiência pública que discutiu pautas relacionadas à Lei Paulo Gustavo, sobretudo no tocante à emissão de notas fiscais, prestação de contas e possíveis implicações fiscais para os proponentes de projetos culturais aprovados.
O encontro reuniu autoridades, artistas e mestres de cultura do município. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que conduziu os debates, afirmou que os artistas têm enfrentado dificuldades para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo em razão do excesso de exigências da Secretaria de Finanças.
“Essa questão dessa nota fiscal sobre o projeto está deixando muito a desejar, muita incerteza das pessoas serem prejudicadas. A Secretaria de Cultura está exigindo que os artistas que vão apresentar os seus projetos assinem a emissão de uma nota fiscal. Ninguém está entendendo na realidade”, afirmou.
O encontro abordou, ainda, a defesa da garantia de destinação de 2% do orçamento público para a cultura do município e da Lei Aldir Blanc 2 a ser implementada em breve em Juazeiro do Norte.
A audiência definiu como encaminhamentos o adiamento do prazo para os artistas entregarem as notas fiscais; a convocação do secretário municipal de Finanças, Leandro Saraiva; requerimento com pedido de celeridade para encaminhar a emenda de 2% na lei orçamentária para os artistas; entre outros.
Além de Jacqueline Gouveia, compuseram a mesa da audiência o artista Ailton Jesus; a ex-secretária de Cultura Luciana Dantas; o representante do deputado Fernando Santana, Tiago Pereira; a representante da deputada Larissa Gaspar, Ana Célia; a mestra de reisado Lucia; Oda Ferreira, da Feira das Marias; e os secretários municipais de Finanças e Cultura, Leandro Saraiva e Luís Barbosa, respectivamente.
