Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Programa "Parlamento Jovem", com o objetivo de promover a educação legislativa, o protagonismo de jovens e adolescentes ao exercício da cidadania entre os estudantes do ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir o fornecimento de cestas básicas e itens de higiene pessoal, aos portadores de hanseníase, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada e complementar o tratamento de doença, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Institui no calendário oficial do município de Juazeiro do Norte-CE o "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES TIPO 1" a ser celebrado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Móvel de Resgate e Socorro Veterinário (SOS-PET) aos animais abandonados em vias públicas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a melhoria da Assistência Social no Município de Juazeiro do Norte, estabelece diretrizes para a ampliação dos serviços sócio assistenciais, a integração de políticas públicas e dá outras providências.

ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 4.433, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015, MODIFICANDO E ATUALIZANDO O ANEXO II NA QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCA JUAZEIRO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM E VALORIZAÇÃO À EDUCAÇÃO.

DENOMINA DE RUA MARIO GEOVANE DE SILVA A ARTÉRIA PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO INTEGRADO DE MODELISMO DO CARIRI PAULO FIGUEIREDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, A SER CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.