| 22/12/2025 | 5978 | 2025 | LEI: 5978/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos sexuais em vias e eventos públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 22/12/2025 | 5977 | 2025 | LEI: 5977/2025
Institui Diretrizes para a priorização de mães solo no acesso a serviços públicos municipais e na implementação de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades, combatam a exclusão e promovam o acesso a direitos básicos e serviços essenciais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 22/12/2025 | 5976 | 2025 | LEI: 5976/2025
Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
| Detalhes |
| 19/12/2025 | 5975 | 2025 | LEI: 5975/2025
Dispõe sobre a criação da "SALA LILAS" nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
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| 19/12/2025 | 5974 | 2025 | LEI: 5974/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil no município de Juazeiro do Norte manterem, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um profissional capacitado para entender criação com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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| 19/12/2025 | 5973 | 2025 | LEI: 5973/2025
Oficializa e denomina de Rua RAIMUNDO FURTADO DO NASCIMENTO a artéria pública que indica e adota outras providências.
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| 19/12/2025 | 5972 | 2025 | LEI: 5972/2025
Revoga a Lei n 5. 219, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, por já existir legislação que abrange os referidos temas, e dá outras providências.
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| 18/12/2025 | 5970 | 2025 | LEI: 5970/2025
Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a Campanha de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente durante o mês de setembro e dá outras providências.
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| 18/12/2025 | 5969 | 2025 | LEI: 5969/2025
Autoriza ao Poder Executivo a realizar o projeto "JUAZEIRO MAIS SEGURO" no combate a roubos, furtos e clonagem de carros e motos no Município de Juazeiro do Norte-CE.
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| 18/12/2025 | 5968 | 2025 | LEI: 5968/2025
Dispõe sobre a implementação do projeto "PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO" ao âmbito dos condominios da cidade de município de Juazeiro.
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