Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agentes de Trânsito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, e adota outras providências.

Cria o Programa "Praça Amiga do Idoso" no Município de Juazeiro, com foco na promoção de acessibilidade, lazer segurança e bem-estar da população.

Institui o Programa Escola Verde - Plantio de Árvores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, como ação educativa, socioambiental e climática.

Institui o Protocolo Municipal de Busca Imediata de pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Mérito Legislativo Municipal do ENEM para estudantes do ensino médio das redes pública é privada do Município de Juazeiro do Norte.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.