Dispõe sobre a vedação à exposição de crianças e adolescentes de forma adultizada na comunicação visual e nas plataformas digitais no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, institui a Política Municipal de Prevenção à Adutização Infantil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de veículo de transporte para fins siciais e comunitários no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 4.844, de 2018, que dispõe sobre os prazos para a realização de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do Município de Juazeiro do Norte, ampliando os prazos máximos para atendimento e incluindo a obrigatoriedade de envio de relátorios periódicos à Câmara Municipal acerca do comprimento das disposições legais.

Altera a Lei Municipal Promulgada n° 5.690, de 12 de abril de 2024, para esclarecer em valores nominais o Subsídio dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte - CE.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a assegurar oferta de acompanhamento psicológico aos trabalhadores de empresas tercerizadas que prestam serviços ao Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits de apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS no Município de juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida financeira das instituições de ensino privadas que utilizam hospitais, unidades básicas e demais equipamentos públicos de saúde do Município de Juazeiro do Norte como campos de prática e estágio curricular, e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Reconhece a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, bem como a Dia do Evangélico e adota outras providências.

Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial nº 2.225, 2ª versão, Ano-Calendário 2025, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências.