Denomina de Rua Maria Judite Araújo a artéria pública que indica e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante - "Vacina Móvel Juazeiro do Norte", - no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público de Educação Professora Maria Socorro de Morais Martins na forma que indica e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ANSELMO TAVARES e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade Pública A Associação Liga Cariri de Futebol 7 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS, e adota outras providências.

Dispõe sobre a emissão de Alvará de Construção na modalidade autodeclaratório (ALVARÁ EXPRESSO) e dá outras providências.

Revoga parcialmente a Lei Municipal n° 5.248, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos, funções e remuneração do Balcão da Cidadania, e dá outras providências.

Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e adota outras providências.

Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE.