| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/09/1999 | 2442 | 1999 | LEI: 2442/1999 DENOMINA DE RUA LUIZ GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2441 | 1999 | LEI: 2441/1999 DENOMINA DE RUA MARIA CORNÉLIO DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2440 | 1999 | LEI: 2440/1999 DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/09/1999 | 2439 | 1999 | LEI: 2439/1999 DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/1999 | 2438 | 1999 | LEI: 2438/1999 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/09/1999 | 2437 | 1999 | LEI: 2437/1999 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juazeiro do Norte, autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e adota outras providências. |
| 23/09/1999 | 2436 | 1999 | LEI: 2436/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA CARIRI DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1999 | 2435 | 1999 | LEI: 2435/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA 1ª IGREJA BATISTA DA CONVENÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1999 | 2434 | 1999 | LEI: 2434/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DA CULTURA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/09/1999 | 2433 | 1999 | LEI: 2433/1999 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO FABRICANTE DE ESPINGARDA DE CAÇA ARTESANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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