Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
20/05/1998 2281 1998 LEI: 2281/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.252, DE 13.02.98, E SEU ANEXO ÚNICO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/1998 2280 1998 LEI: 2280/1998

DENOMINA DE RUA JOAQUIM LEANDRO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/05/1998 2279 1998 LEI: 2279/1998

CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18/05/1998 2278 1998 LEI: 2278/1998

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/05/1998 2277 1998 LEI: 2277/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 04.12.96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/1998 2276 1998 LEI: 2276/1998

DENOMINA DE RUA AGAPITO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/05/1998 2275 1998 LEI: 2275/1998
INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES DIRETORES, VICE - DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/1998 2274 1998 LEI: 2274/1998

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1998 2273 1998 LEI: 2273/1998

DENOMINA DE RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1998 2272 1998 LEI: 2272/1998

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DA BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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