| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 13/11/1995 | 31 | 1995 | DECRETO LEGISLATIVO: 31/1995 DE ACORDO COM O ART.214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO Nº 19.098/95 - PROCESSO Nº 1018/95, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/09/2007 | 31 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 31/2007 CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE MUNICIPAL I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/04/2010 | 31 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 31/2010 Fica referendado por este Poder Legislativo o Convênio Nº 0103.04/2010 que entre si celebram de um lado o município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, através das Secretarias Municipal de Esporte e Juventude - SEJU e a liga Desportiva Juazeirense - LDJ. |
| 09/10/1951 | 30 | 1951 | LEI: 30/1951 Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito adicional de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), consignando-o a Lei Nº 8, de 20 de abril de 1951, para aquisição de terreno nas imediações do Mercado Público (Praça Marechal Floriano), destinado a localização de animais nos dias de feira. |
| 13/09/2000 | 30 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 30/2000 Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários. |
| 01/02/2019 | 30 | 2019 | Portaria:30/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 30 | 2018 | Portaria:30/2018 NOMEAÇÃO |
| 31/05/1984 | 30 | 1984 | Resolução:30/1984 DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/02/2019 | 30 | 2019 | Portaria:30/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 30 | 2018 | Portaria:30/2018 NOMEAÇÃO |
