| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/03/1949 | 48 | 1949 | LEI: 48/1949 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros) no orçamento vigente como auxílio ao Jornal Correio do Juazeiro. |
| 10/08/2005 | 48 | 2005 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 48/2005 Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura |
| 01/02/2019 | 48 | 2019 | Portaria:48/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2018 | 48 | 2018 | Portaria:48/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/02/2019 | 48 | 2019 | Portaria:48/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2018 | 48 | 2018 | Portaria:48/2018 NOMEAÇÃO |
| 09/08/1998 | 48 | 1998 | DECRETO LEGISLATIVO: 48/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2008 | 48 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 48/2008 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 08 DE JUNHO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/09/2012 | 48 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 48/2012 Decretar luto oficial por três dias em virtude do inesperado falecimento do médico veterinário EDDILBERTO NAPOLEÃO DE ARAÚJO, ocorrido dia 18 de setembro do fluente ano, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
| 21/02/1949 | 47 | 1949 | LEI: 47/1949 Cria o cargo de Administrador da Empresa Elétrica Pe. Cícero, cargo este de exclusiva nomeação do Prefeito Municipal. |
