| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/12/1996 | 40 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 40/1996 A CIDADÃ Mª SOLANGE TENÓRIO CRUZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE.
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| 27/02/2008 | 40 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 40/2008 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 13.08.2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO PARA OS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DE NÍVEL 1,2 E 3, DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/05/2011 | 40 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 40/2011 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO OS CONVÊNIOS FIRMADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJU. |
| 19/12/2002 | 39 | 2002 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 39/2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). |
| 01/02/2019 | 39 | 2019 | Portaria:39/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 39 | 2018 | Portaria:39/2018 NOMEAÇÃO |
| 19/12/2002 | 39 | 2002 | Emenda Constitucional:39/2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). |
| 01/02/2019 | 39 | 2019 | Portaria:39/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 39 | 2018 | Portaria:39/2018 NOMEAÇÃO |
| 19/12/2002 | 39 | 2002 | Emenda Constitucional:39/2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). |
