| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 31/03/1948 | 6 | 1948 | LEI: 6/1948 Distribui as dotações orçamentarias destinadas a subvenções e auxílios. |
| 09/04/1951 | 6 | 1951 | LEI: 6/1951 Fica o Chefe do Executivo autorizado a determinar nova localização para os lupanares da cidade e retirá-los da zona urbana dentro do prazo de 10 meses, podendo para isso, a seu arbítrio, doar terreno para a construção de um núcleo residencial destinado às mulheres da vida livre. |
| 15/08/1995 | 6 | 1995 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 6/1995 Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal. |
| 02/01/2019 | 6 | 2019 | Portaria:6/2019 EXONERAÇÃO |
| 03/01/2018 | 6 | 2018 | Portaria:6/2018 EXONERAÇÃO |
| 06/01/2020 | 6 | 2020 | Portaria:6/2020 Dispõe sobre Nomeação para o cargo de Comissão e adota outras providências |
| 02/01/2019 | 6 | 2019 | Portaria:6/2019 EXONERAÇÃO |
| 03/01/2018 | 6 | 2018 | Portaria:6/2018 EXONERAÇÃO |
| 06/01/2020 | 6 | 2020 | Portaria:6/2020 Dispõe sobre Nomeação para o cargo de Comissão e adota outras providências |
| 07/06/1994 | 6 | 1994 | Emenda Constitucional de Revisão:6/1994 Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
