| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 09/09/2005 | 6 | 2005 | LEI COMPLEMENTAR: 6/2005 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 29/05/2009 | 6 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 6/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 17/02/2025 | 06 | 2025 | ATO LEGISLATIVO: 06/2025 Dispõe HOMOLOGAÇÃO das indicações dos membros das Comissões Permanentes pelo Colégio de Líderes na forma prevista no artigo 56 do Regimento Interno. |
| 27/08/2025 | 006 | 2025 | ATO DA MESA: 006/2025 Dispõe sobre de designação de 45ª Sessão Ordinária na forma que indica e adota outras providências. |
| 04/02/2025 | 05 | 2025 | ATO LEGISLATIVO: 05/2025 Dispõe sobre suspensão de prazo regimental para composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal na forma que indica adota outras providências. |
| 20/08/2025 | 005 | 2025 | ATO DA MESA: 005/2025 Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. |
| 31/03/1948 | 5 | 1948 | LEI: 5/1948 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 5.000,00, destinado à aquisição de material de expediente, uma máquina de escrever e uma estante para a Câmara Municipal. |
| 09/04/1951 | 5 | 1951 | LEI: 5/1951 Concede isenção do imposto predial incidente sobre casas destinadas especialmente à residência de mulheres de vida livre, pelo prazo de quatro anos a contar da data do início da construção, desde que requeiram os interessados, provando construi-las em local determinado pelo prefeito. |
| 15/08/1995 | 5 | 1995 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 5/1995 Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. |
| 06/01/2020 | 5 | 2020 | Portaria:5/2020 Dispõe sobre Nomeação do Cargo de Comissão e adota outras providências |
