| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 18/08/2017 | 4.757 | 2017 | LEI: 4.757/2017 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transmissão Via Satélite das Santas Missas do dia 20 de cada mês e do dia 24 de março de cada ano, alusivas ao Padre Cícero Romão Batista, como também firmar instrumento de Cessão de Uso de Próprio Municipal em favor da FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e adota outras providências. |
| 20/03/1948 | 4 | 1948 | LEI: 4/1948 É feriado municipal o dia 24 de março, em homenagem oficial ao Padre Cícero Romão Batista. |
| 09/04/1951 | 4 | 1951 | LEI: 4/1951 Autoriza o levantamento de um empréstimo popular até a quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) entre os contribuintes dos impostos predial e sobre industrias e profissões, com juros de 12% ao ano, pagáveis semanalmente, por verba própria, do orçamento vigente. |
| 14/09/1993 | 4 | 1993 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 4/1993 Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
| 19/11/2015 | 04 | 2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA: 04/2015 Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. |
| 06/01/2020 | 4 | 2020 | Portaria:4/2020 EXONERA do cargo de comissão e adota outras providências |
| 02/01/2019 | 4 | 2019 | Portaria:4/2019 NOMEAÇÃO |
| 03/01/2018 | 4 | 2018 | Portaria:4/2018 ADAILMA DE FREITAS SANTOS: EXONERAÇÃO |
| 19/11/2015 | 4 | 2015 | Instrução Normativa:4/2015 Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. |
| 06/01/2020 | 4 | 2020 | Portaria:4/2020 EXONERA do cargo de comissão e adota outras providências |
