DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2022-05-13
• Número: 85
• tipo_requerimento*: Projeto de Lei Ordinária
• autor_mateira*: ROMÃO FRANÇA
• Exercício:
• Descrição: Dispõe sobre a criação da Lei do Parto Digno, que institui da Política Municipal de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PMP - PHDR) e dá outras providências.
• anexo*: 233762

Arquivos relacionados

• politica_municipal_de_promocao_do_parto_humanizado_digno_dG9O1DV.pdf