Matérias

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de semáforos destinados à travessia de pedestres nas principais vias públicas do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento por médico psiquiatra ou psicólogo nas maternidades públicas durante a gravidez, o período do puerpério e, por fim, nos casos de luto materno e dá outras providências.

Concede Título Honorifico de Cidadã Juazeirense a Ilustríssima Senhora Ilda Angélica Correia, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Juazeirense.

Altera o artigo 94 da Lei Orgânica do Município de modo a compatibilizar com os dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e o Regimento Interno.

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, A SER DESENVOLVIDO A INTERSETORIALIDADE ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inventário e manutenção de brinquedos, acessórios e móveis em escolas públicas e privadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a permitir profissional 1° de saúde, nas instituições CEI e EMEI com o intuito de assistir os alunos durante o período escolar, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder incentivos fiscais na forma que indica e adota outras providências.

Declara a árvore Joazeiro, juá (Ziziphus joazeiro Mart. / Sarcomphalus joazeiro (Mart.) Hauenschild) como Patrimônio Natural e Cultural e Árvore Símbolo do Município de Juazeiro do Norte CE, e dá outras providências.