Matérias

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da “Praça do Autista” no município de Juazeiro do Norte.

Institui o Programa “NA MEDIDA CERTA” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Equipara as pessoas com Doença Renal Crônica às pessoas com deficiência, para fins de acesso às políticas municipais, inclusive prioridade de
atendimento e utilização de vagas de estacionamento reservadas, no âmbito Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o Programa “Educação Segura, Nenhuma Criança Fora da Escola”, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, garantindo prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas da rede pública municipal aos filhos e dependentes legais de pacientes em tratamento oncológico,
estabelece diretrizes para prevenção da evasão escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade e o atendimento humanizado às pessoas com Síndrome de Tourette nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus
familiares, e dá outras providências.

Dispõe sobre sustação dos atos normativos do Chefe do Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 194 e 195 do Regimento Interno
recepcionado pelo artigo 49 inciso V da Constituição Federal, face do ato normativo do Poder Executivo que exorbita do Poder Regulamentar, mediante edição de DECRETO Nº 1106, de 22 de dezembro de 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ o qual fere os princípios da administração pública.

Institui o Programa “Direito na Escola” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.