Matérias

Autoriza o Poder Executivo e o Poder
Legislativo Municipal a adquirir até 50% (cinquenta por
cento) das férias dos servidores efetivos, mediante opção
do servidor e necessidade do serviço, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de ambulância e equipe de
atendimento pré-hospitalar em eventos públicos
realizados, promovidos, apoiados ou patrocinados
pelo Município de Juazeiro do Norte, e dá outras
providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento apoio às
Práticas Integrativas e Complementares em saúde
(PICS), e a obrigatoriedade de regulamentação da Categoria
tegoria Profissional de Terapeutas conforme reconh
cidos pelo Ministério da Saúde e Ministério do
Trabalho (CBOs).

Institui feriado municipal em
homenagem a São Francisco de Assis, no
âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá
outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão
Juazeirense a ilustríssima Senhora Marinez Pereira
do Nascimento – MESTRA MARINEZ (COCO
FREI DAMIÃO) pelos relevantes serviços prestados
à comunidade juazeirense e dá outras providências

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico às
pessoas acometidas pelo câncer de mama, inclusive
aquelas que realizaram mastectomia integral ou parcial, no
âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras
providências.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUTEBOL PELA PAZ
– AFPP e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio Psicossocial ao
Professor da Rede Pública Municipal de Ensino e dá
outras providências.

Altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, modificando o Anexo II e suprimindo o § 3º do artigo 5º, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da Tarifa Zero no serviço de transporte público coletivo por ônibus no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.