| 09/12/2025 | 004 | Projeto de Emenda a Lei Orgânica: 0004/2025 | Valor que será destinado a prestação de serviços voltados ao esporte para realizar competições esportivas de categorias de base.
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| 04/12/2025 | 211 | Projeto de Lei Ordinária: 0211/2025 | Declara como Patrimônio Cultural do Município de Juazeiro do Norte o Cemitério de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Cemitério do Socorro) e seus túmulos históricos, e dá outras providências.
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| 04/12/2025 | 212 | Projeto de Lei Ordinária: 0212/2025 | Institui o Programa “Biblioteca da Primeira Infância” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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| 02/12/2025 | 204 | Projeto de Lei Complementar – Legislativo: 0204/2025 | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte Ceará, cria as atribuições do Ouvidor Parlamentar
, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a
Lei Complementar 110/2016, e dá outras providências.
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| 02/12/2025 | 1 | Emenda Substitutiva: 0001/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal que institui o Código de Obras do Município de Juazeiro do Norte, para adequação à legislação federal, aprimoramento da técnica legislativa, racionalização administrativa e fortalecimento da segurança jurídica da política urbana.
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| 02/12/2025 | 67 | Projeto de Resolução: 0067/2025 | Concede Titulo Honorífico de Cidadão
Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA pelos relevantes serviços prestados a
comunidade juazeirense e dá outras providências.
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| 02/12/2025 | 210 | Projeto de Lei Ordinária: 0210/2025 | Institui a Gratificação por Desempenho
Educacional Escola Nota 10 destinada aos professores
da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte
dá outras providências.
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| 02/12/2025 | 209 | Projeto de Lei Ordinária: 0209/2025 | Dispõe sobre a realização de Testes de
Aptidão Física - TAF em concurso público, no âmbito
do município de Juazeiro do Norte e adota outras
providências.
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| 02/12/2025 | 208 | Projeto de Lei Ordinária: 0208/2025 | Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas
e kits de apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS no
Município de Juazeiro do Norte – CE, e dá outras
providências.
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| 02/12/2025 | 52 | Veto: 0052/2025 | VETO AO PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA, IN VERBIS: “DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS NO BAIRRO AEROPORTO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| FELIPE VASQUES | Detalhes |