Coletânea de Leis

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Decreto Legislativo nº 89 de 29 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0154/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RAIMUNDO ANTÔNIO DE …

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Decreto Legislativo nº 88 de 29 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 0014/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR …

Municipal
Decreto Legislativo nº 87 de 29 de junho de 2021

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 24/2019, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O QUAL APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR …

Municipal
Decreto Legislativo nº 86 de 12 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 187 E 188 DO REGIMENTO INTERNO RECEPCIONADO PELO ARTIGO 49 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FACE A EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR POR MEIO DE …

Municipal
Decreto Legislativo nº 85 de 09 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Decreto nº 633 de 05 de abril de 2021

RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE.

Municipal
Lei nº 5185 de 27 de julho de 2021

CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA PARA FINS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTOS NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5184 de 27 de julho de 2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIA - AMASVEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5183 de 27 de julho de 2021

PRORROGA POR DOIS ANOS (02) ANOS O BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.975 DE 22 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE MÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO COM ÁREA E FRENTE MENOR DO QUE …

Municipal
Lei nº 5182 de 19 de julho de 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5181 de 16 de julho de 2021

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2526, DE 19 DE MARÇO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5180 de 16 de julho de 2021

PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

Municipal
Lei nº 5179 de 16 de julho de 2021

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal
Lei nº 5178 de 16 de julho de 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.

Municipal
Lei nº 5177 de 16 de julho de 2021

DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Municipal
Lei nº 5176 de 16 de julho de 2021

DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23h:39M.

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Lei nº 5175 de 16 de julho de 2021

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, INCLUINDO AQUELAS SEM COMORBIDADES NO GRUPO DE PRIORIDADES PARA O RECEBIMENTO DA VACINA A COVID - 19 (CORONAVÍRUS) PARA O COMBATE E …

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Lei nº 5174 de 16 de julho de 2021

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, INCLUINDO AQUELAS SEM COMORBIDADE PARA O RECEBIMENTO DA VACINA A COVID - 19 (CORONAVÍRUS) PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 …

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Lei nº 5173 de 16 de julho de 2021

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 5172 de 07 de julho de 2021

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO S/N , NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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