Coletânea de Leis

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LEI Nº 5320 DE 27 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, …
LEI Nº 5319 DE 27 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2548 DE 28 DE JUNHO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5318 DE 27 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5317 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5316 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, OS INCISOS VI E VII DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 5º, BEM COMO REVOGA O INCISO IV DO ART. 3º, TODOS DA LEI Nº 4..223, DE 27 DE JUNHO DE 2013, COM …
LEI Nº 5315 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O DIA 29 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5314 DE 09 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE O ARCO DOS SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5313 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTEGRAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO CONECT SUS, TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5312 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O PROJETO LER PARA VALER QUE INSTIGA A LEITURA DE PELO MENOS 2 (DOIS) LIVROS POR ANO A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5311 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE MOTOTÁXI" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5310 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS …
LEI Nº 5309 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Esfera: Municipal

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DENOMINA DE RUA PROFESSORA JOSEANE SOARES LUCENA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 5308 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PELO PÚBLICO FEMININO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5307 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5306 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, COMUNICANDO ACERCA DA GARANTIA DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E …
LEI Nº 5305 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE À MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 6º B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, INCLUINDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE …
LEI Nº 5304 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5303 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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GARANTE A ENERGIA GRATUITA DOS ÁRBITROS E PROFISSIONAIS VINCULADOS À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF, EM JOGOS E COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTÁDIO MAURO SAMPAIO - ARENA ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5302 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O "DIA DA GRATIDÃO" NO CALENDÁRIO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DE CHEGADA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA A JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5301 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA PARCERIA DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.