Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Decreto nº 633 de 05 de abril de 2021

RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE.

Municipal
Lei nº 5147 de 22 de abril de 2021

DENOMINA DE RUA MARIA OLGANÊ CRUZ SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5146 de 22 de abril de 2021

DÁ DENOMINAÇÃO PARA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5145 de 22 de abril de 2021

ESTABELECE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, DENOMINADA CURSO LIVRE (IDIOMA, CURSOS PREPARATÓRIOS, CURSO DE CAPACITAÇÃO E PRÉ-VESTIBULAR) ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ.

Municipal
Lei nº 5144 de 22 de abril de 2021

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL PEDRINHAS - JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5143 de 20 de abril de 2021

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Municipal
Lei nº 5142 de 13 de abril de 2021

TORNA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FOTO DA BEATA MARIA DE ARAÚJO, AO LADO DA FOTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal
Lei nº 5141 de 16 de abril de 2021

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, A FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5140 de 16 de abril de 2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal
Lei nº 5139 de 13 de abril de 2021

INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5138 de 13 de abril de 2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº 82,, de 06 de março de 2012, e revogada os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Complementar Nº 113, de dezembro de 2017, dá outras providências

Municipal
Lei nº 5137 de 08 de abril de 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Municipal
Lei nº 5136 de 08 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31 DE SETEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5135 de 08 de abril de 2021

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.

Municipal
Lei nº 5134 de 12 de março de 2021

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Municipal
Lei nº 5133 de 11 de março de 2021

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Municipal
Decreto Legislativo nº 1 de 09 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Decreto Legislativo nº 84 de 10 de setembro de 2020

O CIDADÃO RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 ...

Municipal
Decreto Legislativo nº 83 de 20 de agosto de 2020

O CIDADÃO RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 ...

Municipal
Decreto Legislativo nº 82 de 10 de junho de 2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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