Coletânea de Leis

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LEI Nº 5308 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PELO PÚBLICO FEMININO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5307 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5306 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, COMUNICANDO ACERCA DA GARANTIA DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E …
LEI Nº 5305 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE À MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 6º B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, INCLUINDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE …
LEI Nº 5304 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5303 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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GARANTE A ENERGIA GRATUITA DOS ÁRBITROS E PROFISSIONAIS VINCULADOS À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF, EM JOGOS E COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTÁDIO MAURO SAMPAIO - ARENA ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5302 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O "DIA DA GRATIDÃO" NO CALENDÁRIO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DE CHEGADA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA A JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5301 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA PARCERIA DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5300 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5299 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5298 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5297 DE 25 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 4164, DE 23 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5296 DE 17 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS.
LEI Nº 5295 DE 17 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, "CAPUT", E ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL 5.235, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE …
LEI Nº 5294 DE 16 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5293 DE 16 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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RATIFICA O TERCEIRO TEMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI -CGIRS - CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O …
LEI Nº 5292 DE 16 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5291 DE 10 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 5290 DE 10 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CRIA O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5289 DE 27 DE ABRIL DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DE JUAZEIRO DO NORTE/CE,