RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE.

DENOMINA DE RUA MARIA OLGANÊ CRUZ SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO PARA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, DENOMINADA CURSO LIVRE (IDIOMA, CURSOS PREPARATÓRIOS, CURSO DE CAPACITAÇÃO E PRÉ-VESTIBULAR) ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL PEDRINHAS - JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL

TORNA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FOTO DA BEATA MARIA DE ARAÚJO, AO LADO DA FOTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, A FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 82,, de 06 de março de 2012, e revogada os arts. 2º, 3º e 5º da Lei Complementar Nº 113, de dezembro de 2017, dá outras providências

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31 DE SETEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CIDADÃO RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 ...

O CIDADÃO RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 ...

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.