Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 54 de 25 de junho de 1949

CRIA NO QUADRO DOS FUNCIONAÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE MECÂNICO E ELETRICISTA, COMO TAMBÉM, CONTRATA DOIS ELETRICISTAS AUXILIARES E UM ADMISNISTRADOR PARA A LIMPEZA ELÉTRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 51 de 08 de junho de 1949

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO TÍTULO 2º ELEMENTO Nº 8 - 13 - 1 - PESSOAL VARIÁVEL DO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 50 de 30 de maio de 1949

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 88.000,00 COMO AUXÍLIO AO POSTO DE PUERICULTURA DA LEGIÃO BRASILEIRA COM O FUNCIONAMENTO NESTA CIDADE.

Municipal
Lei nº 49 de 09 de maio de 1949

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 10.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA DE MÚSICA ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 48 de 21 de março de 1949

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 2.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE COMO AUXÍLIO NO JORNAL " CORREIO DE JUAZEIRO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 47 de 21 de fevereiro de 1949

CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DA EMPRESA ELÉTRICA PE. CÍCERO, CARGO ESTE DE EXCLUSIVA NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 46 de 07 de fevereiro de 1949

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 45 de 29 de janeiro de 1949

CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITA DA EMPRESA ELÉTRICA PE. CÍCERO, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Municipal
Lei nº 44 de 28 de janeiro de 1949

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº 267, DE SETEMBRO DE 1948.

Municipal
Lei nº 9 de 13 de abril de 1948

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS CRUZEIROS

Municipal
Lei nº 8 de 13 de abril de 1948

CRIA O CARGO DE AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 7 de 11 de abril de 1948

AUTORIZA O PREFEITO A CRIA UMA FEIRA LIVRE NA PRAÇA CARLOS GOMES E SUAS ADJACÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 6 de 31 de março de 1948

DISTRIBUI AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

Municipal
Lei nº 5 de 31 de março de 1948

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

Municipal
Lei nº 42 de 27 de dezembro de 1948

FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 41 de 25 de dezembro de 1948

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE 14 DE MAIO DE 1948.

Municipal
Lei nº 4 de 20 de março de 1948

JUSTIFICA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE MARÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Municipal
Lei nº 38 de 22 de dezembro de 1948

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$. 37.500,00) DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Municipal
Lei nº 37 de 05 de novembro de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, AS REDES E POSTE DE ILUMINAÇÃO DA EMPRESA ELÉTRICA DESTA CIDADE.

Municipal
Lei nº 35 de 03 de dezembro de 1948

REVOGA O PARÁGRAFO 1º DA LEI DE Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 1948, RELATIVO AO RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES PARTE FIXA.

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