Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 38 de 22 de dezembro de 1948

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$. 37.500,00) DESTINADO AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Municipal
Lei nº 37 de 05 de novembro de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, AS REDES E POSTE DE ILUMINAÇÃO DA EMPRESA ELÉTRICA DESTA CIDADE.

Municipal
Lei nº 35 de 03 de dezembro de 1948

REVOGA O PARÁGRAFO 1º DA LEI DE Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 1948, RELATIVO AO RELATIVO AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES PARTE FIXA.

Municipal
Lei nº 33 de 29 de outubro de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA SUA VIAGEM AO RIO DE JANEIRO.

Municipal
Lei nº 32 de 20 de setembro de 1948

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL CRUZEIROS ( CR$. 1.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.

Municipal
Lei nº 29 de 27 de setembro de 1948

CRIA O CARGO DE FISCAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Municipal
Lei nº 28 de 14 de setembro de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A VISITA DO DR. ACRÍSIO MOREIRA DA ROCHA E SUA COMITIVA.

Municipal
Lei nº 27 de 10 de setembro de 1948

CRIA O CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO E LHE DÁ ATRIBUIÇÕES.

Municipal
Lei nº 25 de 30 de julho de 1948

TRANSFORMA O CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE EM CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Municipal
Lei nº 24 de 17 de julho de 1948

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER AQUISIÇÃO DO PRÉDIO Nº 211 À 217, SITO À RUA DO CRUZEIRO, DESTA CIDADE E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE COMPRA A SEGUIR.

Municipal
Lei nº 23 de 28 de maio de 1948

CONCEDE O AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$. 3.000,00 A ESCOLA NORMAL RURAL, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DA 3ª SEMANA RURALISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 22 de 28 de maio de 1948

ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR A DIVERSA DATAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CUJOS VERBOS SE ACHAM ESGOTADOS.

Municipal
Lei nº 20 de 28 de maio de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$. 3.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA "BUEIRA" NO CALÇAMENTO DA VILA PE. CÍCERO, NESTE MUNICÍPIO.

Municipal
Lei nº 2 de 26 de fevereiro de 1948

VEDA A INSTALAÇÃO DE CURRAIS OU VACARIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.

Municipal
Lei nº 19 de 28 de maio de 1948

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.

Municipal
Lei nº 18 de 28 de maio de 1948

REVOGA A LEI Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 1.948, QUE FIXOU SUBSÍDIOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.

Municipal
Lei nº 17 de 19 de maio de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULARES, SOB GARANTIA LEGAL, O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO CITADINO.

Municipal
Lei nº 16 de 19 de maio de 1948

REVOGA UM ATO QUE CONCEDEU ÁS LOJAS MAÇÔNICAS DE JUAZEIRO DO NORTE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA SEUS SERVIÇOS.

Municipal
Lei nº 15 de 19 de maio de 1948

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPESA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE.

Municipal
Lei nº 14 de 14 de maio de 1948

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO DE CR$. 2.000.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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