Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 13 de 14 de maio de 1948

PRORROGA DURANTE O MÊS DE MAIO O RECEBIMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 11 de 20 de abril de 1948

REGULA O ASSENTAMENTO DA PRAÇA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1028 de 22 de julho de 1911

POVOAÇÃO DE JUAZEIRO ELEVADA A CATEGORIA DE CIDADE DO JUAZEIRO.

Municipal