Coletânea de Leis

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LEI Nº 5247 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
LEI Nº 5246 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5245 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5244 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O PROJETO "TRANSPARÊNCIA DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL".
LEI Nº 5243 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5242 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGOS DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5241 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5240 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DECLARA A JUAZEIRENSE PROFESSORA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5239 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA …
LEI Nº 5238 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTE NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5237 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU …
LEI Nº 5236 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A DISPONIBILIZAREM VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5235 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE REFINAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021.
RESOLUÇÃO Nº 1152 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1151 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SENHOR CLEILSON DE ARAÚJO PINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1150 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE A SENHORA RITA MARIA MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1149 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SENHOR VALDIR BARBOSA DE MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1148 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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FICA CONCEDIDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUAZEIRENSE A SENHORA JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 1147 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE A SENHORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS.
RESOLUÇÃO Nº 1146 DE 05 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO SENHOR TÉRCIO VOLÚCIO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.