Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 5065 de 14 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE …

Municipal
Lei nº 5064 de 14 de abril de 2020

DENOMINA DE RUA PEDRO CELESTINO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5063 de 14 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5062 de 03 de março de 2020

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000

Municipal
Lei nº 5061 de 21 de fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5060 de 21 de fevereiro de 2020

INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5059 de 21 de fevereiro de 2020

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A POUSADA SOCIAL DOUTOR FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5058 de 20 de fevereiro de 2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5057 de 20 de fevereiro de 2020

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal
Lei nº 5056 de 20 de fevereiro de 2020

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E ATENÇÃO AO PACIENTE RENAL CRÔNICO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5055 de 19 de fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO PELOS SHOPPING CENTERS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5054 de 14 de fevereiro de 2020

CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 4,31% (QUATRO VÍRGULA TRINTA E UM POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS PARA O 2º DE JANEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5053 de 14 de fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE PARA PACIENTES COM HIV NOS TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS E RURAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5052 de 14 de fevereiro de 2020

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5051 de 14 de fevereiro de 2020

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Municipal
Lei nº 5050 de 02 de janeiro de 2020

DENOMINA DE RUA LÍLIA MARIA DANTAS RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 5049 de 02 de janeiro de 2020

DENOMINA DE RUA TEREZINHA FREIRE BARBOSA DO LOTEAMENTO CEL. NERY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei Complementar nº 135 de 28 de dezembro de 2020

ACRESCENTA O ART. 18-B À LEI MUNICIPAL Nº 3.608, DE 30 DE DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ …

Municipal
Lei Complementar nº 134 de 28 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INCLUSIVE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal
Lei Complementar nº 133 de 28 de dezembro de 2020

ALTERA O ART. 81 E ACRESCENTA O ART. 81-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DAS AUTARQUIAS E …

Municipal