Coletânea de Leis

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LEI Nº 5224 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI Nº 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5223 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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ALTERA O PLANO OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO …
LEI Nº 5222 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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INCLUI A PROFISSÃO DE BIOMÉDICO (CBO 2212-05) NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE SEJAM DESTINADO AOS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5220 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA …
LEI Nº 5219 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5218 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5217 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5216 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5215 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNETE DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5214 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECÍFICA.
LEI Nº 5213 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, O MÊS DE INCENTIVO AS DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADAS "SETEMBRO VERDE", ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5212 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

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ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 5148, DE 26 DE ABRIL DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA …
LEI Nº 5211 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DENOMINA DE ISAAC QUIRINO TEIXEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5210 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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OBRIGA AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
LEI Nº 5209 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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DENOMINA DE CAMPO DE FUTEBOL DESPORTISTA PAULO BARBOSA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5208 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA UM BRASIL SUSTENTÁVEL ACPBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5207 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRI AMBIENTAL METROPOLITANO DOS RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5206 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS/INTERPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5205 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Esfera: Municipal

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RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE CAMELÔS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.