19ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 19ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 13 de Abril de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo


Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, estiveram ausentes, Cicero Jose da Silva,José David Araujo da Silva, Marcio Andre Lima de Meneses.

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 088 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer que seja expedido ofício com votos de parabéns e aplausos ao vereador Adauto Araújo Ramos, por ter sido eleito Vice-Presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC., Requerimento Legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Que os trabalhos da presente sessão sejam encerrados com minute silêncio pelo falecimento do ilustre Juazeiro Coronel Adauto Bezerra de Menezes aos 94 anos de idade na capital cearense, sendo mais uma vítima da COVID-19, ele que governou nosso estado, foi Deputado estadual e federal, assumiu a presidência da Sudene, relevantes serviços prestou a cidade Juazeiro e ao Cariri, com destacada participação na vida pública., Requerimento Legislativo número 134 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer expedir ofício ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Dr. José Maria Pontes, considerando, que segundo uma moradora do Bairro José, muitas coisas já está sendo feita por sua Excelência o Prefeito Municipal, e na oportunidade solicita que seja asfaltada a Rua Daniela de Matos Mendonça, próximo a USB - Fábrica de Sandálias., Requerimento Legislativo número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir ofício com votos de parabéns e aplausos ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, pelos seus 100 dias de administração., Requerimento Legislativo número 136 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Que seja enviado oficio a SEMASP ao Secretário Diogo Machado, solicitando que seja feita a limpeza geral e fiscalizada terrenos localizado na Rua Assis Dias Sobreira e Padre Cícero Coutinho no Bairro Timbaúba., Requerimento Legislativo número 131 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer o envio de ofício para o senhor secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e limpeza de um terreno que fica localizado na Rua Professora Carolina Ana de Andrade, defronte ao número 05, a mesma fica paralela a Rua Anita Neves Lima Couto, no Bairro Jardim Gonzaga, nesta cidade de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 132 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer o envio de ofício para o senhor secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e limpeza na Rua Vicente Gama, no Bairro Betolândia, nesta cidade de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 133 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, solicitando que, seja providenciada, solução emergencial e eficaz para a falta de abastecimento de água no Loteamento Bem Fica, Bairro Leandro Bezerra de Menezes, bem como, que também sejam apresentados informações sobre melhorias no Planejamento dos Sistemas de Abastecimento, para que tais fatos possam ser prevenidos, Requerimento Legislativo número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer o envio de oficio a SEMASP- Solicitando a capinação e limpeza da Rua Fiscal Fernandes Coimbra no bairro Antônio Vieira. ., Requerimento Legislativo número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP: Solicitando capinação e limpeza da Rua Augusto Dias de Oliveira no bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando calçamento da Rua Hilton Granjeiro Xavier no bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Av. Antônio Sales no bairro Novo Juazeiro, capinação, limpeza e retirada de entulho., Requerimento Legislativo número 141 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP/SEINFRA: Revitalização da Pracinha da Alameda Juazeiro na Rua Expedito Vieira de Oliveira e Rua Rafael Xavier de Oliveira, troca dos postes e lâmpadas, pintura, troca de bancos, capinação e limpeza., Projeto de Indicação número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Dispõe sobre a implantação do Programa VACINA CONTRA A FOME, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, com o objetivo de ajudar famílias afetadas economicamente pela pandemia Coronavirus (Covid-19)., Requerimento Legislativo número 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício ao setor competente, visando à realização de coleta seletiva para a Rua Maria Ana Pereira esquina com Avenida Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 144 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a criação de plano de testagem massiva descentralizada, tendo como público-alvo permissionários dos mercados públicos municipais, tendo em vista a realização de mapeamento imunocromatográfico para COVID-19 entres estes profissionais, diante da reabertura gradual do comércio, Requerimento Legislativo número 145 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Cultura, precedido dos devidos cumprimentos, solicitando manifestação do mencionado órgão acerca da execução dos recursos da Lei de emergência cultural Aldir Blanc, especificamente o repasse financeiro para os pareceristas, que alegam não recebimento dos valores devidos., Requerimento Legislativo número 146 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício a SEMASP, precedido dos devidos cumprimentos, solicitando intensificação das ações educativas referentes ao enfrentamento ao Coronavírus, tanto entre os comerciantes como para o público consumidor, tendo como foco o cumprimento dos protocolos especiais de funcionamento, tendo em vista a alta taxa de ocupação de leitos de UTI COVID no município de Juazeiro do Norte, sendo a conscientização sobre as medidas de prevenção ao COVID-19 Parte fundamental da reabertura segura do comércio., Requerimento Legislativo número 147 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio ambiente, solicitando apresentação do plano de atividade relativa ao Programa Estadual Agente Jovem Ambiental, a fim de que esta casa possa acompanhar participativamente a implantação deste programa, bem como o direcionamento das atividades dos beneficiados nos diversos setores de proteção ao meio ambiente., Requerimento Legislativo número 148 de 2021, de autoria do Parlamentar José David Araujo da Silva, que Requer o envio de oficio ao Demutran, que a rota de ônibus urbano, da linha Parque Antônio Vieira / Aeroporto, volte a circular no bairro Parque Santo Antônio, já que á avenida Paulo Maia no trecho entre as ruas José Bernardo da Silva e Rua Sargento Josias Pedrosa agora e mão dupla. solicito ainda que seja colocado a sinalização das ruas Sargento Josias Pedrosa é José Moura Lins., Projeto de Indicação número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Dispõe sobre a criação do Programa Cartão de prioridade da mãe com filho especial do Juazeiro do Norte - Ceará e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Reconhece como essencial o serviço da advogacia em todo o território juazeirense., Projeto de Resolução número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Claudionor Lima Mota, que Concede a Marcos Ribeiro Ferreira o título de cidadão Juazeirense e adota outras providências, Requerimento Legislativo número 149 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que realize consertos de enormes buracos seguida de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: -Av. Paulo Maia ao lado da Estação do Metrô de Superfície do Bairro São José; -Av. Carlos Cruz trecho compreendido da fábrica da Kero Pão até o Bairro Pedrinhas por trás do Condomínio Conviver., Requerimento Legislativo número 150 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que determine a Empresa MXM a normalizar a coleta sistemática de lixo e toda sua extensão da Professora Dilva de Alencar, Vila Real, bairro São José principalmente altura do número 790, pois mais da metade desta não recebe citado benefício há muito tempo., Requerimento Legislativo número 151 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para realizar uma Poda e Capinação, no Colégio Maria Cardoso, na Vila Palmeirinha. O Requerimento se justifica, tendo em vista os perigos que o mato pode trazer, ambiente próprio de insetos e animais rasteiros, deixando vulnerável a segurança de quem por ali transita., Requerimento Legislativo número 152 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja providenciado com a maior celeridade possível, a Poda das árvores, como também a Capinação, no Colégio EMEF Sebastião Teixeira Lima, na Colina do Horto. Se faz necessário e justificável o requerimento, haja visto os perigos trazidos pelo mato alto, através de insetos e animais rasteiros, e pela escuridão no período da noite, causado pelos galhos das árvores., Requerimento Legislativo número 153 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja montada uma equipe e enviada ao Sítio Carás do Umari, com a finalidade de realizar uma Capinação e limpeza na Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo, deixando aquele ambiente em condições de ser frequentado pelos moradores daquela localidade. O presente requerimento se justifica, pela necessidade que a comunidade tem de um local de convivência harmoniosa e segura; local onde as famílias interagem e podem ver seus filhos tendo tempo de diversão e crescimento sadio., Requerimento Legislativo número 154 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviada uma equipe para realizar uma Capinação nos entornos da Quadra Esportiva, do Sítio Carás do Umari; bem como a substituição de Lâmpadas queimadas, que tem deixado aquele local sem a utilização devida no período da noite. O requerimento se justifica pela necessidade que a comunidade tem, de um local de lazer e exercícios físicos, tão necessários a saúde. Vale ressaltar a responsabilidade do município de garantir, a essas comunidades, o direito ao lazer e bem-estar social., Requerimento Legislativo número 155 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio e toda sua Equipe, os nossos agradecimentos, pelo excelente trabalho realizado no apoio as comunidades do Sítio Espinho e Sítio Riachão, quando as comunidades citadas, estavam já a seis dias sem água, devido a queima das bombas que auxiliam no abastecimento daquelas localidades. Parabéns pelo empenho, preocupação e esmero em resolver o problema, trazendo alívio a essas comunidades e um espírito de gratidão por parte de todos. Fica aqui os meus sinceros agradecimentos., Requerimento Legislativo número 156 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Expedir Ofício com a maior brevidade possível ao Governo do Estado e a coordenação epidemiológica do município e estado, que seja providenciado carros fumacê para fazer a pulverização da nossa cidade para acabar com os mosquitos e insetos e principalmente com os focos do mosquito da dengue na zona urbana e rural da nossa cidade., Requerimento Legislativo número 157 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Que seja enviado oficio ao diretor dos correios e telégrafos de Juazeiro do Norte para que o mesmo mande ao gabinete deste vereador uma explicação o porque o distrito padre Cicero (palmeirinha) a vários anos não são enviadas as correspondências destinadas aos moradores daquela localidade., Requerimento Legislativo número 158 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas Rodrigues Soares Neto, que Requer Expedir oficio ao secretário de infraestrutura senhor José maria pontes para que o mesmo viabilize com urgência o calçamento da rua Jose Arnaldo Bezerra Filho localizada na pedra do joelho no bairro do horto e no final que a mesma possa ter uma saída pra rua do horto e que não fique uma rua sem saída., Requerimento Legislativo número 159 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Ofício a Secretaria Municipal de Saúde para que através do Centro de Zoonoses faça a captura de um cachorro que está avançando e mordendo moradores e transeuntes, principalmente crianças na Rua Santa Isabel por trás da Escola de Ensino Fundamental Dona Clotilde Saraiva Coelho, bairro Pirajá., Requerimento Legislativo número 160 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura que providencie em caráter de urgência o conserto de diversos buracos, recuperação do calçamento e aplicação de camada asfáltica ao longo das Ruas Ladislau Arruda Campos e José Maria Filomeno Gomes e adjacência no bairro Cajuína São Geraldo, haja vista que está tornando quase impossível o acesso de veículos automotores., Requerimento Legislativo número 161 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ivanildo Rosendo do Nascimento, que Requer o envio de ofício à Secretária Municipal de Saúde Senhora Francimones Albuquerque, que use de suas atribuições para melhorar a estrutura do PSF 27 e fornecer kits de teste glicêmico., Requerimento Legislativo número 162 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ivanildo Rosendo do Nascimento, que Requer o envio de ofício solicitando a Secretária Municipal de Saúde Senhora Francimones Albuquerque, informações sobre o andamento da licitação para o fornecimento de aparelho auditivo., Requerimento Legislativo número 163 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer ENVIO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO QUE OS VIGILANTES SEJAM COLOCADOS COMO PRIORIDADES NA VACINAÇÃO. ATENDENDO PEDIDO ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DE JUAZEIRO DO NORTE DO PRESIDENTE MAXUEL., Requerimento Legislativo número 164 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer O ENVIO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS , SOLICITO SEJA TROCADAS ILUMINAÇÃO DA RUA, POR LUZ DE LED, PARA RUA RADIALISTA COELHO ALVES., Requerimento Legislativo número 165 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer O ENVIO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO MELHORIAS E ASFALTO PARA RUA RADIALISTA COELHO ALVES NO BAIRRO TIRADENTES. SOLICITO A SECRETARIA QUE SEJA FEITA MELHORIAS PARA ESTRADA QUE LIGA A VILA CARITÉ AO SITIO BARRO BRANCO. SOLICITO A SECRETARIA QUE QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO PARA TODO BAIRRO VILA REAL PRINCIPALMENTE NAS RUAS ANTONIO SARAIVA LANDIM E JOSE MAGALHÃES LANDIM. SOLICITO ASFALTO PARA RUA MARIA GENEROSA DE ALMEIDA NO BAIRRO VILA REAL.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

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