20ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 20ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 15 de Abril de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo


Estiveram presentes os parlamentares Rubens Darlan de Morais Lobo, Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo,Marcio Andre Lima de Meneses, restando ausentes os parlamentares , Jose João Alves de Almeida, 
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 166 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer envio de ofício parabenizando Vossa excelência, o nobre edil Sargento Nivaldo, pela passagem de seu aniversário natalício no último dia 12 do mês em curso, desejando-lhe muita saúde paz e vida longa, ao longo dessas legislaturas passadas, a experiência é uma virtude refletida na sua caminhada., Requerimento Legislativo número 133 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará, solicitando que, seja providenciada, solução emergencial e eficaz para a falta de abastecimento de água no Loteamento Bem Fica, Bairro Leandro Bezerra de Menezes, bem como, que também sejam apresentados informações sobre melhorias no Planejamento dos Sistemas de Abastecimento, para que tais fatos possam ser prevenidos, Requerimento Legislativo número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer o envio de oficio a SEMASP- Solicitando a capinação e limpeza da Rua Fiscal Fernandes Coimbra no bairro Antônio Vieira. ., Requerimento Legislativo número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP: Solicitando capinação e limpeza da Rua Augusto Dias de Oliveira no bairro Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando calçamento da Rua Hilton Granjeiro Xavier no bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Av. Antônio Sales no bairro Novo Juazeiro, capinação, limpeza e retirada de entulho., Requerimento Legislativo número 141 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP/SEINFRA: Revitalização da Pracinha da Alameda Juazeiro na Rua Expedito Vieira de Oliveira e Rua Rafael Xavier de Oliveira, troca dos postes e lâmpadas, pintura, troca de bancos, capinação e limpeza., Requerimento Legislativo número 143 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício ao setor competente, visando à realização de coleta seletiva para a Rua Maria Ana Pereira esquina com Avenida Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 148 de 2021, de autoria do Parlamentar José David Araujo da Silva, que Requer o envio de oficio ao Demutran, que a rota de ônibus urbano, da linha Parque Antônio Vieira / Aeroporto, volte a circular no bairro Parque Santo Antônio, já que á avenida Paulo Maia no trecho entre as ruas José Bernardo da Silva e Rua Sargento Josias Pedrosa agora e mão dupla. solicito ainda que seja colocado a sinalização das ruas Sargento Josias Pedrosa é José Moura Lins., Requerimento Legislativo número 149 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que realize consertos de enormes buracos seguida de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: -Av. Paulo Maia ao lado da Estação do Metrô de Superfície do Bairro São José; -Av. Carlos Cruz trecho compreendido da fábrica da Kero Pão até o Bairro Pedrinhas por trás do Condomínio Conviver., Requerimento Legislativo número 150 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que determine a Empresa MXM a normalizar a coleta sistemática de lixo e toda sua extensão da Professora Dilva de Alencar, Vila Real, bairro São José principalmente altura do número 790, pois mais da metade desta não recebe citado benefício há muito tempo., Requerimento Legislativo número 159 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Ofício a Secretaria Municipal de Saúde para que através do Centro de Zoonoses faça a captura de um cachorro que está avançando e mordendo moradores e transeuntes, principalmente crianças na Rua Santa Isabel por trás da Escola de Ensino Fundamental Dona Clotilde Saraiva Coelho, bairro Pirajá., Requerimento Legislativo número 160 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura que providencie em caráter de urgência o conserto de diversos buracos, recuperação do calçamento e aplicação de camada asfáltica ao longo das Ruas Ladislau Arruda Campos e José Maria Filomeno Gomes e adjacência no bairro Cajuína São Geraldo, haja vista que está tornando quase impossível o acesso de veículos automotores., Requerimento Legislativo número 181 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Que seja enviado ofícios de votos de parabéns e aplausos pela passagem dos seus aniversários natalícios à jornalista Regy Santos integrante da equipe de jornalismo da Rádio Gospel – FM (08 de Abril); Aos radialistas Gabriel Lopes, responsável técnico da Rádio Plus – FM (08 de Abril); Jucimar Leite apresentador do Jornal Nova Manhã da Rádio Vale – FM (11 de Abril) e Toninho Vieira repórter e narrador esportivo das Rádios Tempo e Educadora – FM 12 de Abril. Desejando-lhes que Deus cumule suas vidas de bênçãos, saúde, paz e por se tratarem de profissionais de imprensa humildes, honestos e competentes., Requerimento Legislativo número 175 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sr. Diogo dos Santos Machado, para que se proceda na instalação de lâmpadas na praça em torno da quadra poliesportiva Sebastião Braga (Polo de Convivência Social Dra. Rosiane Limaverde Vila Mendonça)., Requerimento Legislativo número 177 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sr. Diogo dos Santos Machado, solicitando providências no sentido de limpar e capinar a artéria José Sobrinho, próximo ao n° 461 se estendendo ao restante da via, Bairro São José, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 178 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sr. Diogo dos Santos Machado, solicitando os serviços de limpeza urbana na Rua Maria Marques, na altura do n° 99 se estendendo por toda via, bairro Frei Damião e na Rua Domingos Rodrigues Barbosa, na altura do n° 197, bairro São José, todas do município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 179 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sr. Diogo dos Santos Machado, solicitando a destinação de funcionários para que se possa realizar serviços de limpeza urbana na Rua Moacir Gondim Lócio, na altura do n° 815 ao 1140, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte - CE., Requerimento Legislativo número 180 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando esclarecimentos por escrito sobre o relativo impedimento do Município de Juazeiro do Norte para o recebimento de vacinas contra a COVID-19, Requerimento Legislativo número 167 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA O GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDOS BICICLETÁRIOS PARA TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE., Requerimento Legislativo número 168 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer ENVIO OFÍCIO PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADA O GELO BAIANO DA PRAÇA DO GIRA DOURO., Requerimento Legislativo número 169 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, QUE SEJA INCLUÍDO COMO PRIORIDADE OS REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS., Requerimento Legislativo número 170 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE DRENAGEM PARA RUA MANOEL BARRETO DA SILVA NO BAIRRO AEROPORTO, SOLICITO MELHORIAS PARA ESTRADA DO SITIO GAVIÃO , PASSAR UMA MAQUINA PARA MELHORAR A ESTRADA, PRINCIPALMENTE NAS AVENIDA ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E NAS RUAS NICOLAU SOARES DE LIMA, MARIA VIEIRA SOARES, JOSE DE ARIMATEIA VILANOVA E JOSE MOISÉS TOMÁS, BAIRRO VILANOVA., Requerimento Legislativo número 171 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA O SÍTIO SABIÁ E PARA O SITIO GAVIÃO, PRINCIPALMENTE NAS AVENIDA ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E NAS RUAS NICOLAU SOARES DE LIMA, MARIA VIEIRA SOARES, JOSE DE ARIMATEIA VILANOVA E RUA MOISÉS TOMÁS, BAIRRO VILANOVA NO SITIO GAVIÃO., Requerimento Legislativo número 172 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária de Saúde, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando que além dos drive thru, instalasse em locais de trabalho, PSFs, em todas as Unidades Básica de Saúde, aonde fosse possível instalar, para que as pessoas tomassem a Vacina com mais agilidade, já que o coronavírus é um vírus contagioso e ainda há muito a ser descoberto sobre ele, as pessoas estão inseguras, com um medo enorme de serem contagiadas, e a vacina é o tratamento específico e presume-se que todas as pessoas sejam suscetíveis a esse vírus., Requerimento Legislativo número 173 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir Ofício a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Francismones Rolim Albuquerque, solicitando intervir junto ao Chefe do Poder Executivo e a quem de direito para encontrar uma solução de não faltar medicamentos e insumos para a nossa comunidade, pois, temos recebido inúmeras reclamações da falta de Insulina que sabemos são de responsabilidade da União, dos Estados e do Município, como também da seringa acoplada com agulha para aplicação de insulina para as pessoas portadoras de diabetes., Requerimento Legislativo número 174 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento, solicitando verificar o problema existente no abastecimento de água da comunidade do Sítio Riachão, pois, são constantes as reclamações em relação ao precioso liquido., Requerimento Legislativo número 176 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e aplausos a Jornalista Regy e ao Radialista Toninho Vieira, que estiveram aniversariando recentemente, desejando-lhes, que esta data se repita por muitos anos, sempre com saúde e felicidades., Requerimento Legislativo número 182 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Vieira Neto, que Requer encaminhado Ofício em caráter de URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gledson Lima Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde do Município, solicitando o envio dos seguintes documentos, referente a empresa IDAB: • cópias dos contratos de laboratório, ambulância e gerador • cópias dos contratos com extintores • cópias dos contratos terceirizada JMF serviços (Alimentação, Higienização e controle de acesso) Alimentação, higienização e controle de acesso Regime de contratação dos mesmos. • relação dos Valores salariais dos concursados pagos pelo município, (não foram glosados) • cópias dos Contratos com serviços médicos • Fornecer cópia do manual de compra e se foi aplicado o menor preço de cotação (Medicamentos, materiais médicos, papelaria, gráfico) • cópias dos comprovantes de recolhimentos de INSS e FGTS dos trabalhadores • cópias das Certidões atualizadas de recolhimento FGTS e INSS –Empresa (aptidão para receber recurso público) • cópias dos alvarás de funcionamentos sanitário, bombeiro, laudo da sala de RX, conselhos de classe (CRM, CRF,COREN, CRTR, CRO... ) • cópias do comprovante de aquisição do Fardamento completo e crachá de identificação dos colaboradores conforme edital • Cópia do Processo seletivo de Contratação. E ainda que seja informado o endereço da sede da IDAB nesse município e os comprovantes relativos aos seguros dos dois equipamentos públicos UPA DO LIMOEIRO e o HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS., Requerimento Legislativo número 183 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Vieira Neto, que Requer Seja encaminhado Ofício em caráter de URGÊNCIA ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, para fins de apuração das condutas do Prefeito Municipal Gledson Lima Bezerra e dos seus Secretários Municipais, com relação a contração temporária de inúmeras pessoas para exercer cargos os mais variados, inclusive, cargos que não se enquadram nas condições para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal. Por esta Casa já foi requisitado das Secretarias Municipais de Educação, de Serviços Públicos e Meio Ambiente, de Assistência Social e estes se recusaram em prestar as devidas informações e remessa da documentação e relação das pessoas contratadas, o dificultando a fiscalização deste Poder Legislativo. Sabe-se também, que o município de Juazeiro do Norte, não baixou nenhum edital para fins de seleção de pessoal para contratação temporária ou emergencial, o que denota-se que as contratações foram realizadas de forma ilegal. Dessa forma, solicito envio de Ofício ao Ministério Público Estadual objetivando seja feita investigação em todos os contratos temporários da Prefeitura Municipal de Juazeiro o Norte com as punições que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece e encaminhar Ofício do TCE para fins de que seja realizada Tomada de Contas Especial em todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte para fins de apurar as contratações realizadas ao arrepio da lei, adotando as medidas administrativas cabíveis., Projeto de Indicação número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Fica Isento do pagamento de ITBI os imóveis adquiridos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e adota outras providências., Projeto de Indicação número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte a Casa do Atleta Amador, para fins de acompanhamento nos termos que indica e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

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