30ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

30ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 30ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Maio de 2021

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Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Rubens Darlan de Morais Lobo, Lucas Rodrigues Soares Neto, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 566 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado ofício a SEINFRA : Solicitando a revitalização da Rua Vicente de Oliveira de Brito no Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo número 567 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Solicito que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando o recapeamento asfáltico das Ruas primeiro de Maio, vinte e dois de Julho e rua Santa Inês., Requerimento Legislativo número 568 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Solicito que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde: Solicitando a vacinação dos agentes de Fiscalização da Semasp contra a COVID-19, Requerimento Legislativo número 569 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado ofício a SEMASP: Solicitando a capinação e limpeza da Rua José Duarte Ferreira na Vila Fátima., Requerimento Legislativo número 571 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania e ao DEMUTRAN, solicitando a implantação de redutores de velocidade adequados na Rua José Nicolau dos Santos, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 572 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Núcleo de Controle de Endemias, solicitando providencias no sentido de disponibilizar um carro fumacê, para que se proceda com a nebulização no bairro São José., Requerimento Legislativo número 573 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando providencias no sentido de proceder com limpeza e manutenção da Rua Santana Soares, na altura do número 54, bairro triangulo., Requerimento Legislativo número 574 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando providencias no sentido de disponibilizar serviços de capinação e limpeza na Rua Trinta e um de março, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 575 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando pela reparação do trecho do calçamento da Rua Valdemízio Brito, na altura do número 490, Triângulo, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 576 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio Matos, que Requer Ofício a senhora Secretária Municipal de Saúde, Francimones de Albuquerque e a Diretora de Vigilância em Saúde, Mascleide Feitosa, solicitando a realização de uma ação de combate à infestação de mosquitos e muriçocas com a chamada “Borrifação Costal”, nas ruas que circundam e adjacentes ao Mercado Público Senhora Santana localizado no bairro Salesiano, Com a mudança climática, com alternâncias de chuvas e calor, os focos de mosquitos e muriçocas estão se proliferando naquela comunidade., Requerimento Legislativo número 577 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio Matos, que Requer Que esta presente sessão ordinária seja encerrada com um minuto de silencio em homenagem póstuma pelo falecimento de Meire Ribeiro da Silva, que faleceu na madrugada desta quinta-feira em um dos hospitais de nossa cidade, vitima de problemas pulmonares. D. Meire era de tradicional de família juazeirense, residia no bairro do Socorro, pessoa educada, atenciosa e generosa, casada com João Lima da Silva e mãe de 03 filhos Jota Ribeiro (radialista e guarda civil metropolitano), Rogean e Rogério. Que seja endereçado oficio de pêsames e condolência e que Deus e o Padre Cícero confortem seus familiares, parentes e amigos., Requerimento Legislativo número 578 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio Matos, que Requer Oficio ao Secretário Municipal de Infraestrutura José Maria Pontes Filho que realize um projeto e posterior construção de uma ponte na Rua Augusto Dias de Oliveira, situada no Bairro Novo Juazeiro, ligando-a à Avenida Manoel Coelho de Alencar. Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores que vai facilitar o trafego de veículos e pedestres entre os bairros Novo Juazeiro, Betolândia e Aeroporto,, Requerimento Legislativo número 579 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer Que a sessão ordinária seja encerrado com um minuto de silêncio, em face do falecimento de Isaque Quirino Teixeira, do filho do nosso ex-colega e grande amigo de parlamento, Doutor Tarso Magno, deixando uma lacuna irreparável nos corações de seus familiares, ele que lutou com garra até os últimos dias pela vida e parte precocemente, que Deus conforte nosso inestimável colega, sua esposa , filhos e familiares em luto., Requerimento Legislativo número 580 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura José Maria o Recapeamento Asfáltico da rua Pio nôno até rua Padre Pedro Ribeiro , bairro Salesianos., Requerimento Legislativo número 581 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura José Maria o Recapeamento Asfáltico no cruzamento da rua São Marcos com a rua Das Dores, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo número 582 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao nobre primeiro Vice-Presidente deste Poder, Vereador Capitão Vieira Neto, pela passagem neste dia 20 de maio, data do seu aniversário natalício., Requerimento Legislativo número 583 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer envio de ofício, Sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando dos mesmos, angariar recursos para a destinação de suprir os Postos de Saúde PSF, tanto da zona rural como da zona urbana deste Município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 584 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Juiz de Direito, ao Promotor de Justiça da 2ª Vara Cível desta cidade, a Defensoria Pública, a Presidente da OAB/ Subseção de Juazeiro do Norte, a Presidente do Conselho Municipal, aos Conselheiros Tutelares, a Secretária da SEDEST extensivo aos CRAS e órgãos correlatos, parabenizando-os na Semana em que se homenageia o dia 18 de maio, Dia de luta, conscientização e mobilização no combate ao abuso e à exploração sexual contra Crianças e Adolescentes., Requerimento Legislativo número 585 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à superintendência de obras hidráulicas (Sohidra), com cópia do interior teor da requisição para o gabinete do Deputado Estadual Nelinho , com objetivo de que sejam realizados diálogos transversais para o fortalecimento da instalação de poços profundos em Juazeiro do Norte, colocando-me de antemão, como parlamentar, a disposição para auxílio é diálogo no processo., Requerimento Legislativo número 586 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer diante da fala realizada pelo Professor Mestre José Batista de Sousa nesta casa, aos 13 de maio deste ano, representando os professores de ciências aprovados no concurso 001/2019, que seja remetido ofício ao Gabinete da Gestão Municipal, solicitando parecer jurídico da interpretação dada pela Gestão Municipal a Lei complementar N⁰ 120, de 14 de maio de 2019, que cria e acresce vagas e cargos a fim de inclusão no concurso para suprir as necessidades do município, apreciada e aprovada nesta casa, acompanhada por órgãos de controle externo, a fim de que se resguarde o direito adquirido por arestas cidadãos de assumir seus cargos, prestar seus serviços ao Município de Juazeiro do Norte , em especial na educação, sobre a qual muito se tem discutido. No mais, solicita-se celeridade na convocação e posse dos aprovados que ainda representam mais de 1 terço das vagas ofertadas e não ocupadas, resguardando os Direitos das cotas legais instituídas., Requerimento Legislativo número 587 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício contendo parabenização e aplausos para a Secretaria de Desenvolvimento Social de Juazeiro do Norte e Conselho Municipal de Direitos LGBT pela realização de encontro online para debate acerca das vitórias e desafios no enfrentamento ao preconceito, no mês da diversidade, em alusão ao dia do Orgulho da diversidade sexual, que deve ser lembrado e respeitado sempre, em todos os espaços decisórios., Requerimento Legislativo número 589 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que este ofício, ora apresentado, tem como seu clamor maior prestar as mais profundas e sinceras condolências ao e Ex-Vereador Tarso Magno, pela Prematura interrupção da jornada de seu filho isaac neste mundo. Muito me dói pensar que o pequeno Isaac deixa a sua passagem terrena com a visão deste mundo caótico que os homens criaram. Isaac, nome de um dos maiores pensadores da história. Jamais saberemos o que você se tornaria em vida, mas temos a plena certeza de que agora, em outro plano, tornar-se-a estrela, de onde poderá olhar por cada um de seus familiares, lhes oferecer conforto e carinho, o mesmo que, por meio deste requerimento, desejo externar a família enlutada. Força, garra ,coragem e certeza de que muitas lágrimas derramadas e o suor que escorreu do rosto de cada um foram as maiores provas de amor que os pais poderiam dar pela vida de um filho. Infelizmente, os desígnios divinos foram diferentes, mas, de maneira alguma, errôneos. Não somos Nós que dizemos Adeus a Isaac, É Isaac que diz Olá para a eternidade., Requerimento Legislativo número 590 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer da Secretaria Municipal de educação, que preste esclarecimentos sobre as denúncias diversas feitas por meio das redes sociais por responsáveis de alunos contemplados pelos kits de merenda escolar. Por meio de vídeos e dos relatos publicizados pelos responsáveis, é possível notar falta de higiene em relação ao acondicionamento dos alimentos, gêneros perecíveis (frutas e tuberosas) já em estado de degradação , dentre outras denúncias. Por princípio de razoabilidade, a qualidade dos kits de merenda escolar deve estar baseado na qualidade da alimentação ofertada aos alunos caso estivessem na modalidade presencial de ensino, logo, requer também que esclareça-se se a qualidade da merenda escolar em Juazeiro do Norte no período do retorno presencial será equiparada à qualidade dos kits distribuídos , ou então se estes últimos é que estão aquém da qualidade desejável para tal fim?, Requerimento Legislativo número 591 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer enviar ofício ao secretário de esporte, senhor Bendimar Júnior, para que o mesmo veja a possibilidade de implantar uma academia popular na colina do horto, no final do estacionamento do horto na avenida Padre Jesu Flor no bairro do horto, pois há espaço suficiente e os moradores daquela região não possui nenhuma área de lazer, pois há espaço de suficiente para instalar a academia., Requerimento Legislativo número 592 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer enviar ofício ao secretário de infraestrutura senhor José Maria pontes, Para que o mesmo providencie com urgência a recuperação da camada asfáltica na rua Joana Batista de Holanda em toda sua extensão pois a rua é curta contando com apenas dois quarteirões., Requerimento Legislativo número 593 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer enviar aos secretários de infraestrutura sr José Maria pontes e o da semasp, senhor Diogo Machado, para que os mesmos providenciem equipes para tapa buracos e a reposição de lâmpadas de iluminação pública apagadas em toda sua extensão das ruas Zeca esmeraldo, iderval Ramos Pedrosa, Silvana couto e rua Thalita pietra de Oliveira Garcia, todas no bairro São José a partir da avenida Cícero Gonçalves., Requerimento Legislativo número 594 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DE UM BURACO NA AVENIDA MADRE NELY SOBREIRA NO BAIRRO PIRAJA E RUA POETA JOSÉ BERNARDO DA SILVA JARDIM GONZAGA, SOLICITO TAMBÉM QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA DRENAGEM NA RUA JOSÉ GONÇALVES DE SANTANA PROXIMO AO NUMERO 132 NO BAIRRO LAGOA SECA., Requerimento Legislativo número 595 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA O DEMUNTRAN, SOLICITANDO A ISENÇÃO DA TAXA DA ZONA AZUL NOS HOSPITAIS DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo número 596 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA O PSF 50 QUE FICA LOCALIZADO NO SÍTIO ESPINHO E NA RUA POETA JOSÉ BERNARDO DA SILVA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo número 597 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Senhora Francimones Rolim Secretária de Saúde, a contratação de médico e enfermeiro para o PSF 31 localizado na Vila São Geraldo, no bairrro São Geraldo., Requerimento Legislativo número 598 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Requer Requer que seja encaminhado convite ao Senhor Marcelo Alves, representante do Sindicato da categoria dos profissionais de enfermagem / psicologia – , ao Senhor Prefeito Glêdson Bezerra, a Sra. Secretária de Saúde Francimones Rolim, ao Senhor Presidente da Casa Darlan Lobo e aos demais colegas vereadores, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 21 de maio às 15h00 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua do Cruzeiro, 217, Centro, Juazeiro do Norte, onde será discutido a implantação das Leis nº 132/2020 e 134/2020, que dispõem sobre a jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem e psicólogos do município., Requerimento Legislativo número 599 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado, que seja enviado o caminhão para recolher o lixo que se encontra ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria do Socorro Cardoso que fica localizado na Palmeirinha. O mesmo se justifica pois a limpeza se faz necessário, evitando dessa forma a proliferação de insetos e animais peçonhentos transmissores de doença., Requerimento Legislativo número 600 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Senhor Secretário do Meio Ambiente Diogo Machado, para que seja enviado uma equipe para fazer a capinação na Escola Benjamim de Moura, que fica localizada no Sitio Poções. O mesmo se justifica devido o período de chuvas, onde o mato cresce bastante, atraindo insetos e animais rasteiros., Requerimento Legislativo número 601 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Senhor Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer o calçamento em pedra tosca nos trechos da Rua José Inácio Gomes, Bairro Triângulo, que vão do número 1 ao 49, que compreende ao primeiro quarteirão da rua, bem como do 68 ao 310, que compreendem os terceiro e quarto quarteirões da rua. Requer ainda, pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua José Inácio Gomes, Bairro Triângulo, a qual é via de acesso principal aos bairros circunvizinhos. Como também reforma do calçamento em pedra tosca em toda a extensão da Rua São Lázaro no Bairro Triângulo. O mesmo se justifica para garantir a trafegabilidade dos pedestres e motoristas dessas vias, evitando também acidentes. Por isso se faz necessário as devidas providências, Requerimento Legislativo número 602 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania/DEMUTRAN, Dorian Lucena, para que seja feito um estudo que possibilite a mudança do ponto de ônibus do Sitio Taquarí/Carás/Espinho, que hoje se encontra na Rua São Pedro ao lado do SESC para, a Rua do Cruzeiro nas mediações, entre a Rua da Glória e Rua São Pedro. O mesmo se justifica pela distância percorrida dos usuários que utilizam esse transporte, com suas bagagens, compras e etc. vale salientar que a maioria são pessoas da terceira idade., Projeto de Indicação número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a inclusão dos Profissionais de Bancos e Casas Lotéricas nos grupos de atividades prioritárias para vacinação contra COVID-19- no âmbito de Juazeiro do Norte., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 027 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 028 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que CRIA A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE JUAZEIRENSE PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO NORTE., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 029 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o Programa Crianças Especias + Esportes para fins de atendimento e acompanhamentos nos termos que indica e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

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