36ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

36ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

36ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Sessão: 36ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 15 de Junho de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo


Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo,

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 880 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Requer que seja enviado ofício ao Presidente de Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DENÚNCIA em face de GLÊDSON LIMA BEZÊRRA e DIOGO DOS SANTOS MACHADO, diante dos indícios de pagamento sem a devida comprovação do serviço de coleta de lixo , pugnamos pelo recebimento da presente Denúncia, com a consequente instauração de Tomada de Contas Especial e seu julgamento procedente, condenando os Denunciados a reparação do dano ao erário e imposição de multa., Requerimento Legislativo número 881 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Requer que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte - CE, DENÚNCIA em face de GLÊDSON LIMA BEZÊRRA, no qual o Chefe do poder Executivo Municipal fica obrigado a remeter ao Poder Legislativo, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, o balancete do mês anterior. No entanto, segundo consta nos recibos de protocolo, esse prazo vem sendo descumprido pelo Prefeito Municipal. Não bastasse a irregularidade no envio dos balancetes para análise e fiscalização do Poder Legislativo, foram encontrados indícios de pagamentos não informados no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. É que, em pesquisas realizadas no portal da transparência nos dias 31 de maio e 1° de junho do corrente ano, diversos pagamentos realizados a fornecedores não foram informados no portal da transparência, conforme arquivos em anexo. A conduta descrita viola princípios básicos da Administração Pública, como publicidade e moralidade, constituindo improbidade administrativa. Ante o exposto, diante dos indícios de irregularidades na prestação de contas mensais por parte do Poder Executivo, bem como pela realização de pagamentos não informados no portal da transparência, pugnamos pelo recebimento da presente Denúncia, com a consequente instauração de Inquérito Civil Público para investigação do Denunciado por ato de improbidade administrativa., Requerimento Legislativo número 882 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de agricultura senhor Roberto Lima Sampaio, para que o mesmo providencie com urgência uma máquina para recuperação da estrada que liga o sitio Logradouro ao sitio pau seco, com a divisa com o município do Crato , pois os moradores dessas localidades estão com dificuldade ao acesso as suas moradias., Requerimento Legislativo número 883 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que a sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pela a perda precoce e vítimas do COVID 19, senhor Antônio Braz que faleceu dia 10, Gabriel que faleceu dia 12 e dia 13 faleceu seu pai José Vieira (DÉ), Requerimento Legislativo número 884 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura para que o mesmo providencie com urgência uma equipe de tapa buracos para a rua Geórgia bezêrra na pedra do joelho na rua do horto, Requerimento Legislativo número 885 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Demutran: Solicitando a revitalização da sinalização vertical na Avenida Coronel Humberto Bezerra com a Avenida Virgílio Távora no bairro Aeroporto, Requerimento Legislativo número 886 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao Demutran: Solicitando a sinalização da lombada, e a sinalização vertical na Rua Frei Ibiapina, 300 no bairro Pio XII., Requerimento Legislativo número 887 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Demutran – Solicitando a revitalização da sinalização do cruzamento das Ruas São Bendito com a Avenida Carlos Cruz., Requerimento Legislativo número 888 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Demutran: Solicitando a sinalização da lombada da Rua São Benedito em frente ao número 1308., Requerimento Legislativo número 890 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento de José Eduardo Antunes, 41 anos de idade, vitima de insuficiência respiratória e da Covid-19 na cidade do Rio Janeiro, o qual foi líder comunitário, presidente de associação comunitária em Juazeiro do Norte e integrante dos movimentos LGBTQ. Que oficio de pêsames e condolências seja enviado a família do extinto e que Deus e o Padre Cícero lhes conceda o Reino do Céu., Requerimento Legislativo número 891 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura José Maria Pontes Filhos, solicitando que seja incluído no cronograma de trabalho de recuperação viária as ruas entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Churrascaria Manoel do Caldo e que dão acesso à Avenida Leão Sampaio no bairro Triangulo. Segundo moradores e condutores de veículos as mesmas se encontram sem as mínimas condições de trafego, principalmente de motos e bicicletas em virtude dos enormes buracos ali existentes, podendo a qualquer momento causar um acidente grave., Requerimento Legislativo número 892 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Municipal de Transito – Demutran, Sub-tenente Ednaldo Moura, solicitando que determine ao setor competente do órgão a instalação de uma área de espera (local permitido de parada de motocicletas), antes da faixa de pedestre e semáforo na Rua Luciano Cavalcante entrada da Avenida Leão Sampaio., Requerimento Legislativo número 893 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Comandante do Segundo Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel Pimentel, solicitando a intensificação de rondas ostensivas no Centro de nossa cidade, no sentido de inibir e prevenir o alto índice de assaltos contra hotéis, pousadas, transeuntes e moradores. Por atravessármos um período pandêmico aquela artéria ficou pouco movimentada o que tem facilitado à ação delituosa dos bandidos., Requerimento Legislativo número 878 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambientes, senhor Diogo Machado que realize em caráter de urgência uma operação Força Tarefa nos Bairros Triangulo e Vila Fátima, com o serviço de poda das arvores, capinação, desentupimento de esgotos, variação de ruas, recolhimento e troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED., Requerimento Legislativo número 879 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e à Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Senhor Diogo Machado que determine ao setor compete do órgão a retirada de lama fétida na entrada do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, São Sebastião I, ao lado do PSF no Bairro Betolândia, referido problema tem causado problemas de saúde aos moradores e aparecimento de mosquitos e muriçocas, além de mau cheiro., Requerimento Legislativo número 894 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a apresentação do cronograma/calendário das entregas do kit de merenda escolar realizada nas Unidades Escolares., Requerimento Legislativo número 895 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que realize o serviço de tapa buraco na Rua Raimundo Macedo da Cruz, bairro São José., Requerimento Legislativo número 896 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de poltronas para que sejam usadas na UPA do Limoeiro., Requerimento Legislativo número 897 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando a reparação e sinalização de dois redutores de velocidade localizados na Rua Assis de Melo, bairro São José., Requerimento Legislativo número 898 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza urbana na Rua Cecília Silva de Souza, na altura do número 272, assim como na Rua Raimundo Macêdo da Cruz, na altura do número 206, ambas no bairro São José, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 899 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza e capina da rua Engenheiro José Batista no barro Triângulo nas mediações do PSF da localidade. Ponto de referencia: abaixo da igreja Congregação Cristã no Brasil., Requerimento Legislativo número 900 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e capina da rua João Maciel nas proximidades do colégio Futuro Feliz, Requerimento Legislativo número 901 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente Diogo Machado a remoção de uma árvore antiga na calçada da linha férrea localizada na avenida Carlos Cruz cruzamento com a rua Senhora Santa próximo a Casa do Compensado., Requerimento Legislativo número 902 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura o senhor José Maria, reparo na tampa de esgoto na rua São José em frente ao número 580., Requerimento Legislativo número 903 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo através da Senhora Secretaria Municipal de Saúde, solicitando viabilizar a imediata regularização na entrega dos alimentos enterais para pacientes sondados, tais como Nutri Enteral e Nutrison Energy, Requerimento Legislativo número 904 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício ao Sr. Secretario de Infraestrutura, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e/ou implantação de calçamento na Rua Maria dos Santos Rodrigues, e outras adjacentes no bairro Betolândia., Requerimento Legislativo número 905 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Esta Vereadora não pode deixar de atender ao pedido das pessoas, quanto à questão do pagamento por lei dos Enfermeiros que estão na linha de frente no Combate ao Coronavirus, as pessoas que nos procuraram reclamando dessa questão, considerando o seu árduo trabalho., Requerimento Legislativo número 906 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA UNIDADE SENTINELA DO BAIRRO PIRAJÁ., Requerimento Legislativo número 907 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA DAS DORES PRÓXIMO AO NÚMERO 395, NO BAIRRO SALESIANOS. SOLICITANTE ESMERALDO, Requerimento Legislativo número 908 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA PADRE JOSÉ LIMA AO LADO DO POSTO SHELL NO BAIRRO PEDRINHAS., Requerimento Legislativo número 909 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO LOMBADA PARA AVENIDA PAIZINHO SABIÁ PRÓXIMO A SOCIL ENFRENTE A CASA 1109 NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, SOLICITO SINALIZAÇÃO PARA RUA SANTA CLARA COM RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO SALESIANOS., Requerimento Legislativo número 910 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma do Posto de Saúde da comunidade da Vila Santo Antônio. o mesmo se justifica para que depois de tantos anos aquela comunidade possa ter novamente o direito de ter atendimento médico., Requerimento Legislativo número 911 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Doriân Lucena, que seja providenciado, por meio do Demutran, uma Lombada para redução de velocidade, na Rua Senhor do Bonfim, no Bairro João Cabral próximo a Praça do CC. O requerimento se justifica, pelo fato de haver trânsito, em alta velocidade, por parte dos motociclistas e motoristas de veículos naquele local, que têm causado acidentes constantemente e trazido muito medo as pessoas que moram naquela rua. Da mesma forma, que, desrespeitando o limite de velocidade estabelecido pelos órgãos competentes, para o deslocamento em via pública., Requerimento Legislativo número 912 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, aos Senhores Secretários de Agricultura Roberto Sampaio e de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando a reforma das caixas d’água da comunidade dos Sítios Espinho, Taquarí e Junco, bem como a reforma da casinha da bomba submersa da Associação Produtiva da Comunidade do Sítio Junco. O objetivo é atender à reivindicação dos moradores destas comunidades que estão há vários anos com essas caixas d’água descobertas e sujas. A reforma irá garantir um serviço mais eficaz para que a água chegue mais limpa nas torneiras dessas famílias., Requerimento Legislativo número 913 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Miguel Homem, no trecho da ponte sobre o Rio Carás até o Sitio Espinho. Trata-se de local utilizado pelos moradores para a prática de caminhadas e exercícios físicos no período noturno., Requerimento Legislativo número 914 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga a Vila Santo Antônio ao Sítio Porções. O trajeto constante desse requerimento, tem início próximo a caixa d’água da Vila Santo Antônio, passando pelo Society, estendendo-se até o poço profundo do Sítio Porções, com finalização na Escola de ensino fundamental Antônio Benjamim de Moura., Requerimento Legislativo número 915 de 2021, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Requer expedir ofício ao senhor prefeito municipal, através da secretaria municipal de saúde, com a maior brevidade possível, parceria com o Governo do Estado e a coordenação epidemiológica do município e estado para que seja providenciado urgentemente carros fumacê, se possível esse mês, pra fazer a pulverização da nossa cidade para acabar com os mosquitos e insetos e principalmente com os focos dos mosquitos da dengue., Requerimento Legislativo número 916 de 2021, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Requer seja enviado ofício ao gerente da Cagece - U N B S A, para viabilizar por meio do setor competente, cobrando resoluções acerca de regularização do abastecimento de água em vários bairros de nossa cidade, que precisa do precioso líquido todos os dias., Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 039 de 2021, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Prorroga por dois (02) anos o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019 que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área e frente menor do que 125,00m² e 5,00m de frente, respectivamente na zona urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Resolução número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Adauto Araújo, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor EMPRESÁRIO DIEGO DANIEL VIEIRA TORQUATO, pelos revelantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

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Ultima visualização: 27/09/2021 04:27

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