Diária N°33, de 8 de Outubro de 2019
Favorecido: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO
participar de treinamento e capacitação ministrado pelo tribunal de contas do estado, na cidade de brejo santo, com os seguintes temas:duodécimo (definição; previsão constitucional; composição da sua base de cálculo; fixação na loa e adequação por decreto; saldo ao final do exercício); concurso público para o legislativo; data para pagamento de pessoal; limites: despesas com pessoal e folha de pagamento; limites para fixação de subsídio; revisão geral e anual x aumento efetivo dos subsídios; 13º salário e férias para servidores e vereadores; diárias; verba de desempenho parlamentar (vdp); impedimentos aplicados aos vereadores; casos de acumulação de cargo; licenças e afastamentos dos vereadores; cessão de servidores; gerenciamento de documentos; patrimônio; licitações; serviço de natureza continuada; cláusulas restritivas de competitividade; contratação de assessorias e outras despesas.