Sessão: 116ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 8 de Agosto de 2023

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, Saulo Anderson Santana Pereira, Victor Rocha Cabral de Lacerda, Edinaldo Aparecido Costa Moura, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, e, r, b, e, r, t, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , j, o, s, é, , i, v, a, n, i, l, d, o, , r, o, s, e, n, d, o, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, ,, , m, a, r, c, i, o, , a, n, d, r, e, , l, i, m, a, , d, e, , m, e, n, e, s, e, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1826 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO de tapa-buraco no asfalto da Av. Gov. Virgílio Távora, próximo ao n° 60 , bairro Vila Fátima., Requerimento Legislativo nº 1827 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA buraco no asfalto da Av. Salgueiro, próximo ao n° 396B, BAIRRO ROMEIRÃO., Requerimento Legislativo nº 1828 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO asfalto da Av. José Bezerra, próximo ao n° 477 , bairro Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 1829 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO no asfalto da Tv. São Damião, próximo ao n° 88, bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 1830 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIAL DE JUAZEIRO DO NORTE- SEINFRA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA- BURACO NA RUA da rua Todos os Santos x Av. Salgueiro, bairro Romeirao., Requerimento Legislativo nº 1831 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral da Guarda Civil Metropolitana o Senhor Jozimar Correia Dos Santos, que o mesmo providencie um contingente maior de GCM para a praça Padre Cicero no período noturno., Requerimento Legislativo nº 1832 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação a senhora Pergentina Parente Jardim Catunda, que seja feito uma estrutura coberta no espaço dos brinquedos infantis na escola EMEI Professora Manoela Ribeiro Salviano, bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 1833 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao diretor geral do DEMUTRAN o Senhor José Adailton da Silva que o mesmo providencie a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das rua Manoel Piraca de Souza com a rua Fausto Pessoa dos Santos, bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 1834 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie a operação tapa buraco na Rua Carlos Alberto de M. Bezerra, bairro Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 1835 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcio Joias, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, que o mesmo providencie O Programa de Correção de Cruzamento com pré-moldados, no cruzamento das Rua do Rosário com a Rua Pio X e Rua do Rosário com Leão 13, bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 1836 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de tapa buraco com recuperação asfáltica na Rua Francisco Medeiros da Silva, no Bairro Campo Alegre, a via encontra-se com enormes buracos aumentando os riscos de acidentes e prejuízos aos proprietários de veículos., Requerimento Legislativo nº 1837 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Maria Ana Pereira no Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, acumulando lixo e dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 1838 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Luís Silva Barros, Bairro São José. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, acumulando lixo e dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Legislativo nº 1839 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Sra. GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA, solicitando serviço de capinação e limpeza na Rua Joda Dias, próximo ao Supermercado Diniz, Bairro Tiradentes. Neste local encontra-se alta quantidade de vegetação, lixo e entulho, dificultando o acesso da população a essa área., Requerimento Não Qualificado nº 1840 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO, solicitando serviço de pavimentação e calçamento na Rua Vereador José Gonçalves, próximo ao espetinho de Alberion no Bairro Tiradentes. Esse requerimento é um apelo dos moradores, notadamente daqueles que residem na rua supracitada, bem como daqueles que usufruem dessa via diariamente., Requerimento Legislativo nº 1841 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Solicito em caráter de urgência ao secretário José Maria Pontes da Seinfra, que encaminhe uma equipe para revitalização do calçamento de algumas ruas no bairro Tiradentes, cito as vias: Santo Amancio, 21 de Abril e Raimoldo Bender, sanando assim as crateras e diversos buracos que se encontram nas vias citadas., Requerimento Legislativo nº 1842 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de infraestrutura, na pessoa do José Maria Pontes gestor da pasta mencionada, que envie uma equipe de serviço para dá continuidade a uma camada asfáltica nas ruas: Odilon Gomes e Francisca da Silva Moreira, no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 1843 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que se expeça ofício a Semasp, para que seja providenciado uma máquina para fazer um paliativo na rua José Cícero de Santana no bairro José Geraldo da Cruz, via muito danificada por buracos obstruindo e dificultando acesso dos moradores daquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 1844 de 2023, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho solicitação a secretaria de agricultura, para realização da passagem de máquina fazendo um paliativo da palmeirinha para o sítio leite novo, entrando no corredor até o sossego rural, estrada com difícil acesso para os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 1845 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer Requer que se expeça ofício ao gabinete da prefeitura a solicitação de disponibilização da lista atualizada dos indivíduos empossados no cargo de agente administrativo na prefeitura municipal de Juazeiro do Norte. isso se deve ao fato de que candidatos aprovados no mesmo concurso e presentes no cadastro de reserva alegam que algumas nomeações feitas pelo prefeito não foram efetivamente ocupadas., Requerimento Legislativo nº 1846 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando com caráter de urgência a requalificação da Rua Manoel Alves de Araújo, localizada no bairro Triângulo. Isso se faz necessário devido aos apelos da população, que anseia por melhorias significativas na infraestrutura viária., Requerimento Legislativo nº 1847 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício ao departamento de trânsito (DEMUTRAN) para verificar e corrigir placas de identificação das ruas na cidade de Juazeiro do Norte, evitando ausências, ilegibilidades ou desgastes. é crucial ressaltar que a correta identificação das vias desempenha um papel fundamental na orientação de moradores, visitantes, e prestadores de serviços em nossa cidade. Falhas podem causar confusões e prejudicar o desenvolvimento urbano. A população pede ação para melhorar a cidade., Requerimento Legislativo nº 1860 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) para a urgente requalificação da Rua Projetada 2, no bairro Betolândia. Além disso, há dificuldades no fornecimento de energia e água na região. A população pede melhorias imediatas., Requerimento Legislativo nº 1861 de 2023, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Requer que se expeça um ofício à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando com caráter de urgência a requalificação da Rua Clotilde Norões Mota, localizada no bairro Triângulo. Isso se faz necessário devido aos apelos da população, que anseia por melhorias significativas na infraestrutura viária., Requerimento Não Qualificado nº 1848 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento da rua Raimundo jose de Andrade, nas pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 1849 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer Requer que a mesa diretora envie ofício parabenizando o senhor Darlan lobo pela sua passagem natalícia., Requerimento Legislativo nº 1850 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício a secretária municipal de meio ambiente, senhora Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando a capinação da rua Sebastião palmeira, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1851 de 2023, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício ao secretário municipal de infraestrutura, senhor José Maria Ferreira pontes neto, solicitando a recuperação do calçamento em toda a extensão da rua José Matias da Silva, no bairro aeroporto., Requerimento Legislativo nº 1852 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA RUA 12, RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo nº 1853 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, BETOLANDIA, AV 31 DE MARÇO, 1144 E RUA BLANDINA SOBREIRA BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 1854 de 2023, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer ENVIO DE OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO E CANALETAS PARA O CRUZAMENTO DA RUA ODILON GOMES DE ALENCAR COM FRANCISCA DA SILVA MOREIRA NO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 1855 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando uma visita técnica na Rua Pedro Henrique da Silva na localidade do riacho das Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 1856 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao diretor do Demutran, o Sr. Coronel Adailton da Silva, para que seja feito, as faixas de pedestre no cruzamento da Avenida Humberto Bezerra com rua Rui Barbosa, e Rua Vaqueiro Raimundo Jacó no Bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 1857 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes para que seja feito a recuperação da Rua Manoel Amorim dos Santos no Bairro Campo Alegre., Requerimento Legislativo nº 1858 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Gledson Bezerra e por extensão a Sra. Secretário do Meio Ambiente, Genilda Ribeiro, solicitando a retirada de lixo na Rua João Balbino Bairro Aeroporto, ao lado da cozinha comunitária., Requerimento Legislativo nº 1859 de 2023, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e ao Secretário de Agricultura Marcelo de Sousa Pinheiro, reparo na ponte sob o rio dos carás na localidade de Sítio Novo, mas conhecida como ponte de Britinho, a mesma tem mais de 45 anos que foi construída e nunca foi feito uma reforma., Requerimento Legislativo nº 1862 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao ao secretario de infraestrutura solicitando o envio de equipes para realização de pavimentação em pedra tosca da rua PADRE ONOFRE, no bairro Jardim Gonzaga. As ruas circunvizinhas foram calçadas, porém essa rua não foi contemplada, dessa forma se faz necessário a realização das obras atendendo assim uma justa reinvindicação dos moradores do local. nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1863 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício a diretora do centro de zoonoses solicitando informações na forma que se segue: Número de animais vacinados em Juazeiro do Norte e o tipo da vacina aplicada ( antirrábica e Leishmaniose). Número de animais em quarentena e os disponíveis pra doação na unidade do centro de zoonoses de Juazeiro do Norte CE. Número de casos positivos em de Leishmaniose e de raiva em Juazeiro do Norte. Relatório de ações do centro de zoonoses no 1º semestre de 2023, bem como número de ações itinerantes. Nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1864 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario de infraestrutura para que o mesmo realize obras de pavimentação nas ruas de acesso ao conjunto São Sebastião no bairro Betrolândia, para que a empresa VIAMETRO, consiga acessar as ruas do residencial, garantindo assim um transporte de qualidade para a polução. nesses termos pede deferimento., Requerimento Legislativo nº 1865 de 2023, de autoria do Parlamentar Saulo Anderson Santana Pereira, que Requer O Vereador autor no uso de suas atribuições legais, que seja enviado ofício ao secretario Municipal de infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja realizado obras de pavimentação em pedra tosca da ao entorno da penitenciaria regional industrial do cariri PIRC. As ruas circunvizinhas se encontram super populares e com inúmeras residências, sendo de extrema necessidade a realização da referida benfeitoria., Requerimento Legislativo nº 1866 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração, Francisco Hélio Alves da Silva, solicitando providências com relação ao ponto digital dos servidores, tendo em vista que foi recebida denúncia referente ao aplicativo utilizado, que estaria marcando equivocadamente os horários. Ademais, a mesma denúncia informa que os servidores encontram-se em vulnerabilidade, pois não conseguem emitir comprovante diário referente as suas presenças, o que vai de encontro ao estabelecido na Portaria 671 do Ministério do Trabalho que determina a emissão de comprovante de ponto para o trabalhador, com durabilidade mínima de 5 anos., Requerimento Legislativo nº 1867 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício enviando Moção de parabenização à Ilma. Sra. Maria da Penha, ativista dos direitos das mulheres, pela sua força e perseverança no combate à violência contra a mulher, especialmente, nesse 7 de agosto de 2023, 17 anos após a sanção da lei Maria da Penha, crucial instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Nesse sentido, solicito ainda a Expedição de Ofício enviando Moção de parabenização para o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, Claudio Sergei Luz e Silva, ao Comando da Guarda Municipal juazeirense e, especialmente, a todos os Guardas Civis Municipais que fazem a Patrulha Maria da Penha em Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo nº 1868 de 2023, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Requer Expedir Ofício à Ilma. Sra. Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira, solicitando urgente providência com relação ao gramado e árvores que estão morrendo secas, sem água e cuidado, na Praça Padre Cícero, patrimônio cultural de nosso povo, tendo em vista o descaso, a desatenção da municipalidade., Requerimento Legislativo nº 1869 de 2023, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Requerer que se expeça ofício ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, solícito faixa de pedestre elevada ou reparação da que já existe, para Rua Vereador José Rodrigues, 270 em frente ao Centro de Educação Infantil Ana Amélia (creche Ana Amélia) no Bairro Pirajá, próximo ao mercado., Requerimento Legislativo nº 1870 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Público – SEMASP, para que seja realizado reestruturação física e paisagística da Praça da Lagoa Seca, situado na confluência das Ruas Vital Lisboa com a Rua Padre Manoel Germano, onde se localiza a Igreja Nossa Senhora de Lourdes, a mesma escontra-se abandonada, com sinais explicitos de deterioração, o que impede dos munícipes daquele bairro usufruirem em sua plenitude desse equipamento público., Requerimento Legislativo nº 1871 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Oficio ao Sr, Prefeito Municipal, para intervir junto ao Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal desta urbe, solicitando informações acerca do Parque de Eventos Padre Cícero no seguinte teor: Quais as intervenções realizadas; Quem financiou; quem foi responsável por qualquer pintura; Qual a situação da licitação, o valor destinado aos melhoramentos feitos no referido parque., Requerimento Legislativo nº 1872 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, para que seja realizado a reestruturação física e paisagística da Praça do Jardim Gonzaga, localizada na confluência da Rua José Arnaldo Jatay Pedrosa com a Rua Cesarina Venâncio de Oliveira, onde é visível a deterioação na quadra esportiva, no parque infantil e nos bancos, vale ressaltar que a vegetação avança sobre as guias e canteiros, impedindo o uso desse equipamento pelos moradores daquele bairro., Requerimento Legislativo nº 1873 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. Jose Maria, solicitando que seja feito melhoramento no asfaltamento da Rua Monsenhor Azarias Sobreira que interliga os Bairros Tiradentes e Betolandia que ocorra em toda extensão da via, inclusive próximo à Capelinha São Francisco onde existe uma imperfeição do calçamento., Requerimento Legislativo nº 1874 de 2023, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Solicitando a execução de serviços de tapa buraco da Rua Fausto Pessoa no Bairro Betolandia, via que dá acesso ao Residencial Minha Casa Minha Vida em toda sua extensão., Requerimento Legislativo nº 1875 de 2023, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir oficio ao Sr. Prefeito Municipal para intervir junto a Sra. Secretaria de Saúde do Município, Francimones Rolim de Albuquerque, solicitando da mesma o seguinte: A distribuição do remédio Keppra, e não o seu substituto Etira, pois, segundo as mães A Atenção especial do setor de transportes, com relação a pontualidade nos horários de busca dos pacientes em suas residências a fim de encaminhá-los até o local de tratamento fisioterápico, pois, segundo reclamação de algumas pessoas, o transporte tem atrasado com frequência, comprometendo os atendimentos; Transporte para a Capital do estado a forma isolada, pois a mãe tem se queixado que muitas vezes são encaminhados para dividir o transporte com outras doentes, porém não seria o indicado, diante da baixa imunidade apresentada pelos pacientes; Esforços no sentido de ofertar o aditivo alimentar do tipo “espessante” tendo em vista que é um produto caro e imprescindível ferramenta no tratamento da disfagia. Importante frisar que o Sistema Único de Saúde – SUS, não trata as dietas e aditivos como medicamentos, assim não existe legislação nacional determinando o fornecimento da dieta ou complemento alimentar ( espessantes) para uso domiciliar. Contudo, que a SESAU veja a possibilidade de auxiliar essas crianças com esse atendimento, bem como, envide esforços no sentido de encaminhar documento solicitando uma ação por parte do SUS em nível nacional., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que REDEFINE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, REVOGANDO A LEI N° 4.192, DE 03 DE JUNHO DE 2013, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 028 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Ementa: Fica denominado o Auditório, o Salão Nobre e a Galeria dos ex Presidentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-Ce, na forma que indica e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E CRIA A ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO MBITO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023, de autoria do Parlamentar Edinaldo Moura, que Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública – Situado na Rua Pio Norões, n° 392, bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 1876 de 2023, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a nossa querida servidora desta Casa Legislativa, a senhora Expedita Boaventura, pela passagem do seu natalício, hoje dia 08 de agosto. É sem dúvida um dia especial, como também é para todos aqueles que têm o prazer e a alegria de tê-la como familiar ou colega de trabalho. Desejamos-lhe muita paz, saúde, prosperidade, sucesso e vida longa.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia