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| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº102/2024, DE: 29/02/2024 | Dispõe sobre APROVAÇÃO do PARECER PRÉVIO Nº 37849/2023, do Tribunal de Contas do Estado, o qual |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº101/2024, DE: 29/02/2024 | Dispõe sobre APROVAÇÃO do PARECER PRÉVIO Nº 347/2023, do Tribunal de Contas do Estado, o qual apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de JUAZEIRO DO NORTE, exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Senhor JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº100/2024, DE: 29/02/2024 | Dispõe sobre APROVAÇÃO do PARECER PRÉVIO Nº 349/2023, do Tribunal de Contas do Estado, o qual apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de JUAZEIRO DO NORTE, exercício financeiro 2012, de responsabilidade do Senhor MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº099/2024, DE: 29/02/2024 | Dispõe sobre APROVAÇÃO do PARECER PRÉVIO Nº 340/2022, do Tribunal de Contas do Estado, o qual apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de JUAZEIRO DO NORTE, exercício financeiro 2016, de responsabilidade do Senhor RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACÊDO (01/01/2016 a 03/11/2016) e LUIZ IVAN BEZERRA DE MENEZES (03/11/2016 a 31/12/2016). |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº098/2023, DE: 15/08/2023 | Decreta LUTO OFICIAL por três dias em virtude do falecimento da servidora efetiva desta Casa Legislativa FRANCISCA ROSANGELA LANDIM COELHO fato ocorrido no dia de hoje 15 de agosto do fluente ano, nesta cidade. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº096/2023, DE: 04/04/2023 | Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no expediente dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira) Santa no âmbito do Poder Legislativo Municipal, data alusiva ao calendário religioso em que as ações estão voltadas para as manifestações populares da Semana Santa. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº095/2023, DE: 31/03/2023 | Fica aprovado o PARECER PRÉVIO N° 195/2022 - PROCESSO N° 07848/2019-0 (N° ORIGEM: 100296/19), do Tribunal de Contas do Estado, relativo a Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, de responsabilidade do Senhor JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº094/2023, DE: 03/03/2023 | Decreta LUTO OFICIAL por sete dias em virtude do falecimento da Presidenta desta Casa Legislativa DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO fato ocorrido no dia 03 de março do fluente ano, nesta cidade. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº093/2023, DE: 16/02/2023 | O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Poder Législativo, será de 40% (quarenta por cento), majorando assim o limite anterior, alterando o que dispõe os Termos de Convênios junto as instituições bancárias. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº092/2022, DE: 22/11/2022 | Nos dias em que a seleção brasileira participar dos jogos da Copa do Mundo FIFa Catar o expedientre da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, encerrar-se- á uma hora antes do horário marcado para do jogo. |
