Sessão: 37ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 17 de Junho de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Rubens Darlan de Morais Lobo, Marcio Andre Lima de Meneses

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 917 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Nelinho, contendo parabéns e congratulações pela aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará do Projeto de Lei n⁰ 103/20, que dispõe sobre a criação de Delegacia de Combate à exploração da Criança e do Adolescente em Juazeiro do Norte, com extensão aos Nobre Deputados que votaram de maneira favorável à tal ação, devido à grande importância da temática abordada, a sensibilidade quanto a questão da inibição da exploração do trabalho infantil, assim como abusos físicos, psicológicos, materiais e morais contra os menores vulneráveis de nossa cidade. Dessa maneira, avançando na luta diária pela concretização dos preceitos Constitucionais de Proteção à Dignidade da pessoa Humana, e também as prescrições da Legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente., Requerimento Legislativo número 918 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete Municipal de Gestão, considerando a visível perda de renda sofrida pela população autônoma, permissionários dos mercados públicos de Juazeiro do Norte, para que, por meio de agente ou órgão competente, se manifeste sobre a possibilidade de intervir para a amola suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica nos pontos para pessoas que trabalham no ramo de alimentação fora do lar, entre outros ramos afetados pelas restrições impostas pela pandemia do covid 19., Requerimento Legislativo número 919 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete Municipal de Gestão, considerando a visível perda de renda sofrida pela população autônoma, permissionários dos mercados públicos de Juazeiro do Norte, para que, por meio de agente ou órgão competente, se manifeste sobre a possibilidade de intervir para a amola suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica nos pontos para pessoas que trabalham no ramo de alimentação fora do lar, entre outros ramos afetados pelas restrições impostas pela pandemia do covid 19, Requerimento Legislativo número 920 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício contendo votos de parabenização ao comando do Demutran e Secretaria de Segurança Pública pela atuação em prol de coibir aglomerações no transporte público, realizada desta vez em horário de pico, de maneira a organizar mais efetivamente e em momento de maior demanda a ocupação dos referidos espaços., Requerimento Legislativo número 921 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete Municipal de Gestão, com extensão à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a fim de que inicie atividades de conscientização e informação para que pessoas que tenham parentes tidos como desaparecidos, com boletins de investigação em aberto, possam, a partir do momento que estejam orientadas, compor o Banco Nacional de informações e Guarda de amostra genética para potencializar a capacidade de localizar pessoas desaparecidas por meio da criação do banco nacional de dados, ao qual os interessados devem aderir, gerando maiores chances de se encontrar seus entes queridos desaparecidos., Requerimento Legislativo número 922 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a capinação e limpeza da rua do canteiro central da Avenida Tenente Raimundo Rocha, 1639 no bairro Cidade Universitária, Requerimento Legislativo número 923 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando o asfalto da Rua Raimundo Saraiva Coelho no Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo número 924 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao Demutran: Solicitando a sinalização vertical e horizontal da Rua Manoel Coelho com a Major Gonçalo no bairro Aeroporto, Requerimento Legislativo número 925 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Demutran: Solicitando a sinalização vertical e horizontal do cruzamento da AVenida Manoel Coelho com a Avenida Castelo Branco no bairro Betolândia., Requerimento Legislativo número 926 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEinfra – Solicitando a revitalização do calçamento da Rua Manoel Coelho de Alencar no bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo número 927 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde solicitando uma campanha publicitária acerca do uso adequado do álcool 70%, informando sobre os possíveis riscos e cuidados a serem tomados., Requerimento Legislativo número 928 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de serviço de tapa buraco no trecho da Rua José Andrade Lavor, na altura do número 1446, do bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 929 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando a sinalização vertical referente ao quebra-molas, além da pintura do mesmo na Rua Zeferino Pedro dos Santos, na altura do número 648, bem como em outro quebra-molas da presente rua, na altura do número 955, bairro São José, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 930 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando a desobstrução da galeria na Rua Sirílo Salustiano de Menezes, esquina com a Rua Vereador Raimundo José da Silva, na altura do número 76, em frente à escola Mário Bem, bairro Frei Damião Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 931 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, José Maria Ferreira Pontes Neto, solicitando CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA na Rua Vicente Gama Pereira, Bairro Betolândia, Requerimento Legislativo número 932 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretario Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, José Maria Ferreira Pontes Neto, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Rua Fausto Pessoa dos Santos, Betolândia., Requerimento Legislativo número 933 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Doriam Lucena Silva Matos, A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS na Avenida Universitária, Bairro José Geraldo da Cruz próximo a casa de numero 410., Requerimento Legislativo número 934 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado ofício a SEMASP solicitando que seja feita a limpeza, capinação e retirada de entulho da Rua Blandina Sobreira, no Bairro Betolândia e em toda extensão do Residencial do Minha Casa Minha Vida., Requerimento Legislativo número 935 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício para o Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, no sentido de mandar fazer com urgência a reparação das ruas que ficam localizadas por trás do Fórum Desembargador Juvêncio Santana., Requerimento Legislativo número 936 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício a Senhora Secretária da SEDEST, solicitando analisar a possibilidade de colocar um Anexo do CRAS no Bairro São José,com melhoramentos na sua estrutura funcional. pois, existem muitas reclamações no sentido de que é muito distante para as pessoas saírem do São José, para o CRAS do Frei Damião, já que a demanda é muito grande., Requerimento Legislativo número 937 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja enviado Ofício a Senhora Secretária Municipal de Saúde, para intervir junto ao Senhor Secretário de Saúde do Estado do Ceará, para os Deputados Estaduais e Federais que representam o Cariri, solicitando dos mesmos que adotem medidas urgentes em relação ao tratamento para as pessoas portadoras do Câncer., Requerimento Legislativo número 938 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretária de saúde senhora francimones Albuquerque para que a mesma envie para o gabinete deste vereador o calendário para vacinação da população para podermos divulgar nas nossas redes sociais e os canais disponíveis por essa casa legislativa, sei que o calendário é disponibilizado de acordo com a liberação da vacina para nossa cidade gostaria do agendamento para termos uma noção do andamento da aplicação da vacina na nossa cidade., Requerimento Legislativo número 939 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao gabinete do deputado estadual David de Raimundão parabenizando o parlamentar por seu requerimento pedindo ao governo estadual melhoras para o S V O serviço de verificação de Óbidos da nossa região e a ampliação do mesmo já que só temos uma unidade para toda região., Requerimento Legislativo número 941 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA FRANCISCO DIAS FERREIRA BAIRRO TIRADENTES, SOLICITO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DRENAGEM PARA RUA FRANCISCO DIAS FERREIRA NO BAIRRO TIRANDENTES, SOLICITANTE JOSÉ BRASIL, Requerimento Legislativo número 941 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA FRANCISCO DIAS FERREIRA BAIRRO TIRADENTES, SOLICITO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DRENAGEM PARA RUA FRANCISCO DIAS FERREIRA NO BAIRRO TIRANDENTES, SOLICITANTE JOSÉ BRASIL, Requerimento Legislativo número 943 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA O CORREIO, SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, PARA AS RUAS: ARGENTINA EVANGELISTA LEITE, ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS, IDERVAL RAMOS PEDROSA, SILVANA COUTO, ASSIS DE MELO, DANIELA MATOS, ELISA FERREIRA LACERDA, DOUTOR MARCOS RIVAS, ENGENHEIRO JOSÉ ONOFRE, MARIA OTÍLIA BARBOSA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, SOLICITANTE JACO ALVES, Requerimento Legislativo número 944 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA VALDEÍSA FURTADO NO BAIRRO AEROPORTO, AO LADO DO TERRENO DO AEROPORTO., Requerimento Legislativo número 945 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA CORONEL MANOEL GERMANO NO BAIRRO TIRADENTES. AO LADO DO MD FESTAS., Requerimento Legislativo número 947 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura Doutor José Maria Pontes Filho, solicitando que seja incluída no cronograma de trabalho de pavimentação viária (conserto de buracos, calçamento e aplicação de camada asfáltica) toda extensão da Rua Jesus Rodrigues localizada no Bairro Limoeiro, que se encontra em péssimas condições de trafego e por se tratar de uma artéria de grande fluxo de veículos, áreas residencial e comercial., Requerimento Legislativo número 948 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Glêdson Bezêrra e demais órgãos competentes do município, sugerindo a decretação de medidas que possam inibir e proibir a venda e queima da tradicional fogueira de São João e São Pedro na zona urbana, por estarmos atravessando a segunda onda pandêmica da Covid-19 e que referida ação ocasionará na surgimento de grande quantidade fumaça na atmosfera, sendo que o sistema respiratório é o principal órgão afetado pelo vírus., Requerimento Legislativo número 951 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Senhor Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a poda de árvore existente na Rua do Rosário especificamente no número 330 Bairro do Socorro. A solicitação se justifica, devido aos estragos que os galhos têm causado nos telhados das casas vizinhas, causando muito transtornos., Requerimento Legislativo número 952 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Srenhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja enviado máquinas, para a Recuperação da estrada que liga o Sítio Catolé para o Sabiá, e da Vila São Gonçalo ao Sitio Cachoeira. já foi feito um trabalho emergencial no inverno, por causa da chuva o trabalho até hoje não foi concluído, causando com isso, transtornos a todos os moradores que utilizam essas estradas vicinais, além dos danos ocasionado aos seus veículos., Requerimento Legislativo número 954 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja realizado um serviço de reparo em relação ao esgoto sanitário a céu aberto localizado na Rua Padre Silvino no Bairro Três Marias. Em virtude do esgoto encontrar-se correndo a céu aberto exalando forte cheiro, e também acumulando em diversos pontos, atraindo muitos insetos e provocando a proliferação de animais nocivos a saúde para o interior das residências próximas, causando grande incômodo à comunidade. Esse esgoto precisa ser drenado, levando em conta a necessidade do saneamento básico, que deve ser prioritária para garantir qualidade de vida à nossa população., Requerimento Legislativo número 955 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado uma equipe para pavimentar a Rua Padre José Pereira Lima, no bairro Pedrinhas, nas proximidades da Creche do bairro. Além de ser de responsabilidade do município essa atuação. Trata-se de uma rua que dá acesso ao Crás (Centro de Referência de Assistência Social) e do Posto de Saúde daquela localidade., Requerimento Legislativo número 956 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Senhor Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, solicitando a pavimentação da continuação da Rua Severina Lindalva Soares, esquina com Avenida Manoel Tavares Lopes no Bairro Frei Damião. A mesma dá acesso direto ao anel viário, tendo um grande fluxo de veículos na artéria mencionada, gerando grande poeira e causando enorme transtorno aos moradores da referida localidade., Requerimento Legislativo número 957 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando pela realização de serviço de tapa-buraco na esquina da praça da Rodoviária, Rua Raimundo Machado da Silva, próximo ao ponto de táxi, Triângulo, Juazeiro do Norte.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia