Sessão: 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Yanny Brena Alencar Araujo, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Rosane Matos Macedo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2516 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOÃO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA PRÓXIMO AO NÚMERO 19 COM RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2517 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA JOÃO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA PRÓXIMO AO NÚMERO 19 COM RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2518 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA O BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2520 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA, CAPINAÇÃO E A PODA DAS ÁRVORES PARA TODAS AS RUAS DO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2519 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PODA PARA AS RUAS FRANCISCO MARTINS DE SOUSA, ANTÔNIO EMÍLIO DE SOUSA, LUIZ IZIDIO, GERALDO VALDIVINO, MARIA MARQUES, MARIA DE FREITAS, ANTÔNIO DE FREITAS, ANTÔNIO IZIDIO, ANTÔNIO EMÍLIO, VICENTE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, FRANCISCO VIGILANTE BENTO DINIZ, REGINA MARIA DA NATIVIDADE, ESTUDANTE JOSÉ DOS SANTOS LOPES E ANTONIO BERNADINO DA SILVA NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2521 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Cultura, contendo elogios as atividades artísticas apoiadas por esta pasta, que ocorreram em mercados públicos no nosso município. Salienta-se a importância desta iniciativa tanto para o setor cultural como para o comércio em geral, sugerindo maior divulgação nos meios de comunicação em uma próxima edição., Requerimento Legislativo nº 2522 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício ao Gabinete da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, com destacados protestos de parabenizarão a Excelentíssima Senhora Izolda Cela, Vice-Governadora deste Ente Federado, adiantando o desejo de sucesso na iminência de tornar-se a Primeira Mulher a Governar interinamente o Estado do Ceará., Requerimento Legislativo nº 2523 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando a solicitação sobre providências a serem tomadas quanto ao agendamento de exames, que se encontra em prejudicial mora no Município de Juazeiro do Norte, Requerimento Legislativo nº 2524 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício encabeçado pelos devidos cumprimentos e vênias, endereçado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, em virtude de cenas de trânsito de veículos de tração nas rodovias intermunicipais de grande fluxo de veículos, como a Avenida Padre Cícero, que liga Juazeiro do Norte ao Crato, a fim de que os nobres Parlamentares possam se debruçar sobre a temática, pautar, discutir e regulamentar ações preventivas quanto a este respeito., Requerimento Legislativo nº 2525 de 2021, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer que seja oficiado a gerência executiva da ENEL, a direção da ARCE – Agência Reguladora do Estado do Ceará, cobrando explicações sobre a demora das execuções dos serviços a serem realizado no âmbito de expansão de rede em loteamentos de nossa cidade, tendo em vista a demora e a falta de explicações para realizar os serviços no Loteamento Vale do Cariri, causando transtornos e atraso nas conclusões das obras dos moradores que investiram todo seus recursos em infraestrutura de postes e cabeamento e aguardam uma providência urgência deste órgão., Requerimento Legislativo nº 2526 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize asfalto na Rua Jesus Rodrigues, cruzamento com a Rua Antônio Almeida Magalhães e com a Rua Estelita Silva, bairro Limoeiro. O requerimento se justifica no anseio popular, no direito constitucional de ir e vir em via que permita qualidade de trânsito, na necessidade coletiva e no interesse público., Requerimento Legislativo nº 2527 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado, para que proceda a capinação e limpeza da Rua Manoel Amorim dos Santos, altura do nº 210, Cruzamento com Maria José Estácia da Cruz, bairro Campo Alegre, assim como Requer também a expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize a recuperação da via supramencionada, com urgência, considerando o iminente início da quadra chuvosa. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2528 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que viabilize conserto na Avenida Nossa Senhora Aparecida, altura do nº 216, bairro João Cabral, esquina com a Rua Ozana Pereira. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2529 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) Diogo dos Santos Machado, para que proceda a limpeza da Rua Manoel Amorim dos Santos, altura do nº 555, bairro Campo Alegre, assim como Requer também a expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SEINFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto para que proceda, com urgência, a recuperação da via supracitada, instalando calçamento com pedra tosca e, sobretudo, levando em consideração os caminhos das águas. O requerimento se justifica no direito constitucional de ir e vir, no iminente início de quadra chuvosa, na necessidade coletiva e no interesse público, tendo em vista que a efetiva prestação do serviço de limpeza permite melhor qualidade de saúde pública e meio ambiente., Requerimento Legislativo nº 2530 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe no sentido de viabilizar uma operação tapa buracos na Rua Engenheiro Apolônio de Macedo costa, Bairro Antonio Vieira, a altura do motel imperial e de PP ALUMÍNIO, pois a população reclama dos inúmeros buracos que dificultam a trafegabilidade dos pedestres e veículos na referia artéria., Requerimento Legislativo nº 2531 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a poda de árvores na Escola Maria do Socorro Cardoso, na Palmeirinha. A poda se faz necessário devido ao grande número de assaltos que tem ocorrido na comunidade, sendo esse local um ponto estratégico para os mesmos se esconderem e praticarem os delitos, Requerimento Legislativo nº 2532 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário da SEMASP, Diogo Machado e o Secretário de SEINFRA, José Maria Pontes; para que seja feito a capinação e concerto de alguns buracos no calçamento na Rua São Lázaro no Bairro Triângulo. a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta da referida artéria, além de alguns buracos existentes no calçamento possibilitando a má trafegabilidade de todos que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2533 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja providenciado o asfaltamento na Rua Jacobina de Souza, Nº 60 Bairro Frei Damião na altura da Caixa da Cagece. Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 2534 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio para que se faça a instalação de uma Bomba d’água, além de uma caixa d’água na comunidade do Sossego Rural no Sítio Novo. Esse Requerimento se faz para atender as necessidades de dezesseis famílias q vem sofrendo a mais de dois anos, onde vários moradores desta localidade precisam buscar água na cabeça ou em carroças e sabemos que água é um bem essencial para a vida., Requerimento Legislativo nº 2535 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer a Recuperação da Calçada do Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte, no Bairro Triangulo. A destruição da calçada está oferecendo risco para os que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2536 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de complemento asfáltico na Avenida Sebastião Mariano da Silva, Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2537 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a SEMASP: solicitando a retirada de entulho que está amontoado por trás do Super Bom preço na Rua Delmiro Gouveia bairro Santa Tereza. Carroceiros estão fazendo do local um verdadeiro lixão e local de despejo de entulhos., Requerimento Legislativo nº 2538 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Poeta Venceslau Pereira da Silva no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2539 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEMASP: Solicitando a capinação e limpeza da rua Francisca das Chagas Freitas no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2540 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à EDUCAÇÂO: Solicitando que seja encaminhado a Sr.ª Secretária Municipal de educação, ofício requerendo a relação das escolas do município que estão sem ar-condicionado e as escolas que tem, e como está o funcionamento, Requerimento Legislativo nº 2541 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a SEINFRA: Solicito com URGÊNCIA a operação tapa buraco na Rua Madre Neli Sobreira, no trecho compreendido entre as ruas Capitão Domingos e Rua Arnaldo Parente., Requerimento Legislativo nº 2542 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o reparo do canteiro central próximo ao Obelisco Maçônico, assim como a retirada de parafusos de outdoor que estão expostos, localizado na Avenida Padre Cícero., Requerimento Legislativo nº 2543 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de tampa ou grade de proteção na boca de lobo ao lado da escola Mario da Silva Bem e CRÁS Frei Damião, localizada na rua Francisco Martins de Souza, próximo ao número 560., Requerimento Legislativo nº 2544 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada de entulhos e serviço de limpeza da avenida Antônio Correia Celestino, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2545 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, pleiteando pelo serviço pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Correia Celestino., Requerimento Legislativo nº 2546 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em extensão à REVERT Soluções Ambientais, solicitando serviço de capinação e limpeza na rua Francisca Leila Fontes Boaventura, próximo ao número 557, no bairro Parque Triângulo sentido bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2547 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor José Maria Secretario Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- e ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que use das suas atribuições para abertura de rua no Loteamento Benfica no bairro Leandro Bezerra de Menezes, haja vista que a única via de acesso ao loteamento é a rua Pedro Henrique de Souza que encontra-se com a estrutura precária sem pavimentação, mata crescida, falta de poda e acumulo de lixos e entulhos que estão impedindo a circulação adequada de pedestres e veículos., Requerimento Legislativo nº 2548 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, calçamento e asfalto para a rua José Esmeraldo Pinheiro abaixo da rua Ver. Roberio de Sá Barreto no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2549 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que a rua Didio Lopes no bairro São José seja asfaltada. A, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos no Município de Juazeiro do Norte a notificarem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais e adota outras providências, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou privados e instituições congêneres a notificar ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou drogas por crianças e adolescentes no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO POPULAR” PARA CONSULTA E VOTAÇÃO POPULAR DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Indicação nº 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Assegura, em âmbito Municipal, aos advogados e contadores, a atuação e obtenção de cópias de atos e documentos de processos administrativos., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui o Programa “Ciça do Barro Cru – Política Municipal de Incentivo ao Artesanato” e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Estabelece a Criação da Procuradoria da Acessibilidade e da Pessoa Com Deficiência no Poder legislativo de Juazeiro do Norte e toma outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Estabelece a Criação de programa de formação em captação de recursos para iniciativas da sociedade civil voltadas à preservação ambiental e defesa animal., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Indica Criação da Coordenadoria de Auxílio à Captação de Recursos em Cultura em Juazeiro do Norte., Projeto de Indicação nº 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Indica Criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres em Juazeiro do Norte.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia