Comissão Especial do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte define presidente, relator e secretário

Os nove vereadores que integram a Comissão Especial constituída para analisar o Projeto de Resolução do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, de autoria da Mesa Direrota, se reuniram nesta quinta-feira (09) para eleger a presidência, relatoria e secretaria do grupo responsável por conduzir os trabalhos de revisão. Por unanimidade, foram escolhidos Raimundo Jr. (MDB) como presidente, Vandinho Pereira (PP) como relator e Auricélia Bezerra (PSB) como secretária. Também compõem a comissão os vereadores Professora PG (Podemos), Cleilson Móveis (AGIR), Boaz David (PL), Chagas Moura (PSD), Barbosa Neto (PT) e Lukão (PSDB).

O presidente da comissão, vereador Raimundo Jr., convocou a primeira sessão ordinária para a próxima segunda-feira, 13 de janeiro, às 14h, com o objetivo de iniciar as discussões sobre o Regimento Interno e suas possíveis alterações. Ele destacou a importância do momento como uma oportunidade de modernizar o documento, promovendo maior celeridade e transparência para a população, o judiciário e os próprios parlamentares.

De acordo com o relator Vandinho Pereira (PP), todos os vereadores da Câmara terão liberdade para contribuir com sugestões ao anteprojeto. Ele reforçou que as ideias apresentadas por outros parlamentares serão analisadas pela comissão e debatidas para possível inclusão no novo texto do Regimento Interno. A intenção é garantir uma construção coletiva e democrática das regras que nortearão os trabalhos legislativos.

A revisão do Regimento Interno é considerada um marco importante para o Poder Legislativo de Juazeiro do Norte. O trabalho da comissão especial visa alinhar as normativas internas às demandas atuais, garantindo um processo legislativo mais ágil, transparente e em consonância com as expectativas da sociedade. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com o aprimoramento da gestão pública.

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte inicia os trabalhos do biênio 2025/2026 com foco na modernização do Regimento Interno

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte iniciou, nesta quarta-feira (8), os trabalhos legislativos do biênio 2025/2026 com a realização da 1ª Sessão Extraordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A abertura marcou um momento significativo para a Casa, com a apresentação e o protocolo do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que propõe uma ampla reforma no Regimento Interno.

Durante a sessão, também foi discutido e aprovado o requerimento da Mesa Diretora para a criação de uma Comissão Especial, que terá a responsabilidade de analisar detalhadamente o projeto. A comissão, composta por nove vereadores, deverá elaborar um parecer conclusivo sobre a viabilidade da reforma e os impactos que ela trará para o funcionamento da Câmara.

A criação da comissão foi aprovada por 19 votos favoráveis, refletindo o apoio unânime dos parlamentares à proposta. A comissão será formada pelos seguintes vereadores, de acordo com a proporcionalidade dos partidos: Auricelia Bezerra (PSB), Chagas Moura (PSD), Barbosa Neto (PT), Cleilson Móveis (Agir), Raimundo Jr. (MDB), Lukão (PSDB), Vandinho Pereira (PP), Boaz David (PL) e Professora Pergentina (Podemos).

A iniciativa foi elogiada pelos vereadores, que destacaram a necessidade de modernização do Regimento Interno, vigente desde 2001. Segundo os parlamentares, a atualização permitirá maior eficiência, transparência e segurança nas ações da Câmara, além de alinhar a legislação interna às novas demandas do município e da sociedade.

Com a abertura dos trabalhos, a Mesa Diretora reforçou seu compromisso em conduzir o biênio com responsabilidade, inovação e foco na modernização dos processos legislativos, visando atender às expectativas da população juazeirense e fortalecer o papel do Poder Legislativo na cidade.

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza Sessão Extraordinária sobre reforma do Regimento Interno

O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques, convocou na manhã desta segunda-feira (06) os vereadores e vereadoras para uma Sessão Extraordinária que acontecerá na próxima quarta-feira (08), às 17 horas, no Plenário Dra. Yanny Brena. A pauta da sessão incluirá o protocolo e o recebimento do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que trata da reforma do regimento interno da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução será apresentado junto com uma justificativa que visa aprimorar, modernizar e dar maior segurança jurídica ao funcionamento da Casa Legislativa. Após o protocolo do projeto, será realizado o encaminhamento à Comissão Especial, que ficará responsável pela análise detalhada e elaboração do parecer sobre a proposta de reforma.

Além disso, durante a sessão extraordinária, será discutido o requerimento da Mesa Diretora para a criação da Comissão Especial. Esta comissão será encarregada de realizar a análise minuciosa do Projeto de Resolução e apresentar um parecer conclusivo sobre sua viabilidade e os impactos da reforma para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

A realização desta Sessão Extraordinária reflete o compromisso da atual Mesa Diretora em promover mudanças estruturais que visam fortalecer a atuação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, tornando os trabalhos e decisões do Poder Legislativo mais eficazes e seguros. A Câmara convida a população a acompanhar a sessão, que é uma oportunidade de participação no processo de transformação do legislativo municipal.

Felipe Vasques é empossado vereador, conquista mais um recorde e é eleito presidente por unanimidade da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Felipe Vasques (AGIR) foi oficialmente empossado como vereador de Juazeiro do Norte para a 19ª Legislatura, que compreende o quadriênio 2025/2028 nesta quarta-feira (01). A solenidade aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades, familiares e a população local. Felipe Vasques foi o vereador mais votado nas eleições de outubro, e representa o desejo de renovação dos juazeirenses.

Após a cerimônia de posse, ocorreu a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, responsável pela condução dos trabalhos legislativos no biênio 2025/2026. Felipe Vasques conquistou mais um recorde na sua história política, sendo eleito por unanimidade como presidente da Casa, em um feito inédito na história do Legislativo juazeirense, recebendo os votos dos 21 parlamentares. Além dele, integram a nova mesa diretora: Pergentina Jardim (Podemos) como 1ª vice-presidente, Vinicius Duarte (PSD) como 2º vice-presidente, Barbosa Neto (PT) como 1º secretário, Badu (MOB) como 2º secretário e Rita Monteiro (PSB) como 3ª secretária.

Em seu discurso, Felipe Vasques destacou que a composição da nova mesa diretora simboliza o recado de mudança e renovação transmitido pelos eleitores nas urnas. Ele reafirmou o compromisso de conduzir uma Câmara Municipal mais próxima da população, ouvindo as demandas dos juazeirenses e trabalhando em unidade para atender às necessidades da cidade. “Essa é a Casa do povo, e nossa missão será honrar cada voto, agindo com ética, responsabilidade e dedicação ao bem comum”, afirmou.

A votação contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, evidenciando a construção de um consenso em torno da liderança de Felipe Vasques. Com uma base sólida e o discurso de união, Felipe Vasques assume a presidência da Câmara Municipal com o objetivo de fortalecer o diálogo entre todos os setores consolidando assim uma gestão eficiente e transparente.

Lista de vereadores que votaram em Felipe Vasques:

– Felipe Vasques (AGIR)
– Lukão (PSDB)
– Chagas Moura (PSD)
– Vinícius Duarte (PSD)
– Jullian de Cielio (PSB)
– Rita Monteiro (PSB)
– Cicinho Cabeleireiro (PSD)
– Raimundo Jr (MDB)
– Auricelia Bezerra (PSB)
– Cleison Móveis (Agir)
– Rafael Cearense (Podemos)
– Alexandre Sobreira (DC)
– Barbosa Neto (PT)
– Boaz das Rotatórias (PL)
– Professora Pergentina Jardim (Podemos)
– Vandinho Pereira (PP)
– Badú (MOB)
– ⁠Capitão Vieira (MDB)
– ⁠Bilinha (PT)
– ⁠Jaqueline Gouveia (PT)
– ⁠Márcio Jóias (PRD)

Câmara de Juazeiro do Norte encerra 2024 com inaugurações

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou a entrega de dois novos espaços, durante solenidade no Palácio Dr. Floro Bartolomeu da Costa, nesta terça-feira (31). O evento foi conduzido pelo presidente da Casa, Capitão Vieira Neto (MDB).

Na ocasião, foram inaugurados o Estacionamento Vereador Getúlio Grangeiro Pereira e o Memorial Dra. Yanny Brena Alencar Araújo. Os espaços foram apresentados a servidores, imprensa e população.

Também foi apresentado o Anexo Beata Maria de Araújo, cuja obra está com 85% de execução. Quando concluído, o espaço contará com serviços do Balcão da Cidadania e disporá de uma estrutura moderna, incluindo uma cozinha profissional, sala de cursos e outros ambientes.

Já o Memorial Dra. Yanny Brena Alencar Araújo será um espaço de reflexão sobre as vítimas de violência de gênero.

Durante a solenidade, o presidente Capitão Vieira Neto destacou que sua gestão encerra com saldo positivo de mais de R$ 400 mil no caixa da Câmara, incluindo recursos destinados à conclusão do prédio Anexo.

“Hoje, sentimos a sensação de dever cumprido. A Câmara de Vereadores hoje é diferente depois da gestão do Capitão Vieira. Hoje, a Câmara é estruturada e tem condições de abrigar todos os vereadores, todos os servidores, e fazer um trabalho voltado para a população”, destacou o presidente Capitão Vieira Neto.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado federal Yury do Paredão, o deputado estadual Davi de Raimundão, o ex-prefeito Raimundo Macedo, além de vereadores, servidores e familiares dos homenageados.

O evento também foi marcado por um momento de confraternização com os servidores, incluindo a celebração dos aniversários natalícios dos aniversariantes do mês de dezembro, uma prática constante nos últimos dois anos na Câmara.

 

Câmara de Juazeiro do Norte: última sessão do ano é marcada por despedidas e derrubada de veto

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte derrubou, nesta quinta-feira (19), o veto do prefeito Glêdson Bezerra à emenda que fixou a margem de 2% para a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. A votação ocorreu de forma secreta, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O resultado foi de 12 votos contrários ao veto e apenas 4 favoráveis.

O orçamento do município para 2025 está estimado em R$ 1,75 bilhão. O texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, previa um limite de 10% de suplementação (cerca de R$ 175 milhões). Com a derrubada do veto, essa margem foi reduzida para R$ 35 milhões (2%).

O autor da emenda, o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), explicou que a modificação permite que os vereadores discutam o orçamento não apenas durante as deliberações da LOA, mas ao longo de todo o ano. Isso porque, caso o Executivo precise remanejar um valor acima de R$ 35 milhões, deverá solicitar autorização da Câmara.

“É para não discutir apenas no mês de dezembro, quando temos o prazo legal para votar o orçamento, mas discutir todo o ano. Quando o prefeito precisar suplementar, ele terá que encaminhar a este poder para abrir o diálogo. Dar ao prefeito 10% de autonomia é dar um cheque em branco para ele possa manusear R$ 175 milhões da forma que queira”, disse Capitão Vieira.

Grande Expediente

A sessão plenária desta quinta-feira (19), última da legislatura 2021-2024, também foi marcada por despedidas. Vereadores que encerram seus mandatos no próximo dia 31 aproveitaram o momento para fazer discursos de agradecimento. Ao todo, 14 parlamentares, entre aqueles que não foram reeleitos e os que optaram por não disputar novamente, deixarão seus cargos este mês.

Os vereadores Darlan Lobo (PRD), Adauto Araújo (PSB), Janu (PSB) e Edinaldo Moura (PL) usaram a tribuna para discursos de despedida. Darlan, por exemplo, destacou a destinação de recursos da Câmara para a área da saúde de Juazeiro do Norte durante o pico da pandemia de covid-19, período em que presidia a Casa.

“A gente fica com a sensação de dever cumprido. Pedimos desculpas a todos, a vereadores, à população de Juazeiro do Norte, às pessoas que denunciamos. Que isso fique no campo político e não no pessoal. É o trabalho do parlamento. A gente foi eleito exatamente para isso, para combater, fazer a denúncia, e não ser servo de ninguém”, destacou.

Além de Darlan, Adauto, Janu e Edinaldo, também se despedem do parlamento juazeirense os vereadores Padre Paulo (PRTB), Ivanildo Rosendo (MDB), Claudionor Mota (MOB), Firmino Calu (licenciado), Lucas do Horto (MDB), Fábio do Gás (PSB), Dr. Victor Lacerda (PSB) (suplente em exercício do mandato), Rosane Macedo (Pros), Nivaldo Cabral (MDB) e Beto Primo (Podemos).

Câmara de Juazeiro do Norte aprova 18 projetos nesta terça-feira (17)

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), um total de 18 projetos, sendo 11 projetos de resolução (PRE), 6 de lei ordinária (PLO) e um de indicação (PDI), além de dezenas de requerimentos de providências e informações que foram deliberados pelo plenário.

Entre as matérias aprovadas, destacam-se o PLO que institui a Política de Atenção à Cultura de Reisado em Juazeiro do Norte e o PDI que regula a contratação de artistas, grupos, bandas e afins para apresentações ou exposições nos mercados públicos do município. Os projetos são de autoria do vereador William Bazílio – Bilinha (PT).

O plenário também aprovou diversos PREs que tratam da concessão de títulos de cidadania juazeirense (4), Comendas do Mérito Legislativo (4), Medalha Monsenhor Murilo de Sá Barreto (1) e Medalha Dr. Geneflides Barbosa (1). As homenagens contemplam personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Os trabalhos desta terça-feira (17) foram conduzidos pelo presidente Capitão Vieira Neto (MDB). Na ocasião, ele destacou a produtividade do Legislativo nesta reta final do ano. Segundo ele, mais um pacote de projetos deverá ser colocado em pauta na próxima quinta-feira (19), última sessão antes do recesso parlamentar.

“A gente tem a possibilidade de colocar todos os projetos em votação. A nossa intenção é que o maior número de projetos possível seja colocado em votação na quinta-feira, já que é a última sessão”, pontuou o presidente.

Grande Expediente

O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou irregularidades na escala de médicos do Hospital Maternidade São Lucas. Durante uma atividade de fiscalização, ele flagrou uma médica realizando plantões simultâneos em dois setores: no berçário e na UTI neonatal. Ele afirmou que a prática é irregular e que registrou a denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) e no Ministério Público do Ceará (MPCE).

“O que deixa a gente triste é saber que é proibido uma médica estar numa UTI neonatal, que é uma área intensiva e não pode de forma nenhuma se ausentar, e ela estando nos dois setores ao mesmo tempo e recebendo esse valor. A gente fez essa denúncia e espera que as autoridades competentes tomem as providências”, disse o parlamentar.

Câmara de Juazeiro do Norte realiza sessão solene de Outorga de Títulos de Cidadania Juazeirense

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 17h, sessão solene de Outorga de Títulos de Cidadania Juazeirense a 48 personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.

A solenidade será presidida pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB), e acontecerá no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, localizado na sede do Poder Legislativo, no bairro José Geraldo da Cruz.

A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos e autoridades para prestigiar este momento solene e celebrar a dedicação dos homenageados.