DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1983
• Data: 07/10/1983
• Descrição:

  ESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1042
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_no_1042_de_1983.pdf