DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1995
• Data: 24/02/1995
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1979
• lei_mulher*: Não

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