DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1995
• Data: 23/05/1995
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE APOSTÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO - SASJC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1993
• lei_mulher*: Não

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