DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 15/12/1995
• Número: 2064
• Exercício: 1995
• Descrição:
  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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