DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 07/05/1996
• Número: 2100
• Exercício: 1996
• Descrição:
  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO MORHAN - NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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